Construção da justiça social passa pelo respeito à Constituição

O activista cívico da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), António Ventura, considera que a construção de uma sociedade justa em Angola passa por vários aspectos fundamentais

De entre os vários, aponta o respeito à Constituição da República de Angola (CRA), as liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, a criação de condições básicas para a sua sobrevivência, o acesso à saúde e à educação. Em entrevista a’OPAÍS, por ocasião do Dia Mundial da Justiça Social, celebrado a 20 de Fevereiro, António Ventura, além dos aspectos focados para a promoção de uma justiça social, defende um novo sistema de igualdade para todos. Este sistema, segundo a fonte, consiste na criação de um modelo transparente de distribuição dos recursos públicos por regiões, para se evitar as assimetrias. António Ventura diz que não se pode falar de justiça social se não se olhar para um contexto de liberdade, igualdade e garantia dos cidadãos de uma determinada sociedade.

Construção de uma sociedade justa

Para o activista cívico, a construção de uma sociedade justa em Angola passa pela criação de um novo sistema de igualdade para todos, “com um sistema de justiça social transparente, pela ética e integridade a nível dos poderes públicos”. O jurista, que já foi presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia, reforçou que os caminhos da justiça social passam por garantir igualdade para todos os cidadãos, sem olhar à raça, género, orientação sexual, ou etnia. Ventura diz ainda que Angola tem muitos desafios, que fazem com que nos dias de hoje se levantem várias manifestações que revelam o quadro de injustiça social, sobretudo no acesso aos bens básicos.

Para se evitar eventuais convulsões sociais, António Ventura defende que a justiça social deve basear-se numa organização em que se respeitem não só as liberdades dos indivíduos, mas também o acesso a outros bens que têm por direito. Refere que em Angola ainda não se cumpre na totalidade o acesso a estes bens, o que tem criado algumas discrepâncias entre uma circunscrição e outra. “Nota-se uma diferença como nos serviços básicos que são distribuídos e garantidos no país e nas regiões”, deplorou a fonte, avançando que mesmo em Luanda, a capital do país, a distribuição dos serviços básicos nos municípios ainda não é salutar. António Ventura diz haver, em alguns aspectos, tratamento discriminatório, sobretudo nas unidades policiais. “O tratamento nas esquadras policiais muitas vezes olha para a condição social dos indivíduos”, diz.

Injustiça social

O entrevistado explica ainda que a injustiça social ocorre quando uma sociedade é governada na arbitrariedade, onde não se respeitam as leis básicas plasmadas na Constituição, na legislação ordinária, “onde muitas vezes os benefícios sociais não são correctamente distribuídos aos cidadãos”. O activista cívico define a justiça social como sendo a organização de uma sociedade sem desigualdades sociais, onde existam os direitos sociais básicos, como o acesso à educação, à água potável, à saúde, à energia eléctrica, à segurança social, saneamento básico e outros.

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