Elsa Tchikanha: “Os advogados ainda são ignorados nos negócios”

A advogada Elsa Tchikanha afirmou, em entrevista ao oPAiS, que muitos pequenos empresários desconhecem o papel de um advogado nos negócios e que apenas procuram por apoio jurídico quando há litígio

Os médios e os grandes empresários procuram o apoio dos advogados logo no início da actividade, mas com os empreendedores de pequena dimensão, com menos recursos, à partida, para o desenvolvimento de um negócio, as coisas não funcionam assim, como nos explica a advogada Elsa Tchikanha. A nova Lei do Investimento Privado desobrigou os investidores externos de contar com parceiros nacionais, mas muitos, sem assessoria jurídica, ainda optam pelo parceiro local errado.

Em que fase os advogados são chamados a prestar apoio aos empresários que decidem constituir uma sociedade?

Os advogados são chamados desde o início da constituição de uma sociedade. Os primeiros passos consistem, exactamente, na consulta com um profissional – advogado, no sentido de saber o que a Lei estabelece relativamente às formalidades a cumprir antes de abrir o seu negócio, o tipo de sociedade que pretende constituir, vantagens e desvantagens de cada tipo de sociedade. Portanto, temos participação nos negócios logo no começo.

É assim que ocorre com toda a classe empresarial?

Com os médios e grandes empresários tem sido assim. Eles têm a preocupação de consultar os advogados logo no início, o que não acontece, por exemplo, com os pequenos empresários. Há a tendência de estes, na maior parte das vezes, fazerem as coisas sem consultoria jurídica e só procuram um advogado quando alguma coisa corre mal. E, na maior parte das vezes, fica um pouco mais difícil ajudar essas pessoas, mas não impossível. Só que os serviços dos advogados, nessa fase, tendem a ficar mais caros, pois trata-se de uma fase em que já há um problema, o que é diferente da fase inicial.

Está a dizer que ainda não há cultura por parte dos pequenos empresários em consultar um advogado no momento de constituir uma sociedade…

Ainda não há essa cultura. Há muito trabalho a ser feito neste sentido. Infelizmente, a cultura jurídica ainda não está muito bem incutida no seio dos pequenos empresários. Entretanto, há uma coisa que já está a acontecer: o Guichet Único da Empresa dantes aceitava que qualquer pessoa fosse lá constituir sociedades. Agora só são aceites os advogados inscritos na Ordem, no sentido de fazer cumprir aquilo que é a Lei dos Actos Próprios dos advogados. Há actos que por Lei só podem ser praticados por advogados.

Havendo ainda falta de cultura jurídica em alguns pequenos empresários, qual é o papel que os advogados podem jogar para mudar o actual quadro?

O que temos feito é procurar estar sempre presentes em Fóruns provinciais, regionais e nacional, onde procuramos estabelecer contactos com empresários de vários níveis, sejam eles pequenos, médios ou grandes. E cada vez que uma Lei é publicada o nosso escritório tem a política de reproduzi-la internamente e nas plataformas profissionais, em redes sociais e não só, para que as pessoas possam saber mais sobre o que a Lei diz sobre um determinado aspecto do seu negócio.

Há muitos casos de litígio entre empresários que constituem uma sociedade?

Falando, particularmente, dos empresários estrangeiros, muitos deles chegam ao país com vontade de investir e vão conhecendo pessoas e há sempre intermediários que dizem conhecer alguém em sectores chave ou cargo. E essas pessoas deixam-se levar por estes indivíduos. Associam-se a eles que, na verdade, na maior parte das vezes não têm nada para oferecer, é apenas uma ilusão. Na maior parte das vezes as coisas não correm muito bem. O normal seria os investidores associarem-se aos empresários, pessoas que querem realmente investir e não apenas juntarem- se a pessoas aventureiras.

Então os investidores estrangeiros estão vulneráveis?

Já estiveram muito vulneráveis. Agora nem tanto, uma vez que a Lei do Investimento Privado já não obriga os estrangeiros a associarem- se aos nacionais no momento de abrir um negócio no país. Ainda assim, há aqueles que preferem entrar no mercado com um parceiro nacional, tudo por causa do conhecimento interno que muitos deles não possuem. Diz-se que quando vamos investir numa terra que não é a nossa temos de aprender o modo de viver dos locais. Temos de ter conhecimento local, porque, se assim não for, acabamos por nos perder ou perder muito tempo. É por essas e outras razões que a opção é juntar-se aos nacionais. Todavia, ao associarem-se aos nacionais devem ter em conta os valores da pessoa com quem se vão relacionar. Portanto, o facto de alguém dizer que tem um parente que é governante não é o suficiente para ser sócio. Os sócios devem ser escolhidos em função do conhecimento e do interesse na participação. Também é verdade que muitos estrangeiros querem parceria, mas não querem que os nacionais façam parte da estrutura directiva da empresa. Mas para um empresário sério, e devido ao conhecimento local, é importante estar ao lado de um nacional.

Tem o conhecimento de muitos casos de estrangeiros que fazem negócios com nacionais que depois acabam em litígio?

Não necessariamente nesses termos. Temos de dizer que há problemas entre sócios, independentemente da nacionalidade. O nosso foco são empresários, que constituem a nossa carteira de clientes, e maioritariamente investidores estrangeiros. Portanto, é normal que na vida de uma sociedade haja conflitos entre os sócios.

Quais são os passos para o sucesso de quem quer constituir uma sociedade?

Tem de haver um estudo de viabilidade, conhecer bem o sector. Em muitos casos, os empresários encomendam estudos, mas a visão é deles. O empresário precisa de conhecer o mínimo possível sobre o negócio que quer desenvolver. Ultimamente têm sido criadas várias câmaras de comércio e os empresários encaram-nas como perda de tempo e vêem-nas como burocráticas. Não é bem assim: as câmaras estão aí para facilitar ou ajudar os empresários nos problemas que podem vir a enfrentar. As Câmaras podem fazer o papel de interlocutores entre os empresários e o Estado.

 

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