Raul Danda: ‘A corrupção impede a distribuição da renda nacional’

Político da UNITA, Raul Danda afirmou ontem, em Luanda, que a corrupção é um fenómeno que impede uma justa distribuição da riqueza nacional, impondo aos angolanos um tratamento discricionário e desigual

Raul Danda fez esta afirmação quando apresentava o tema “A Corrupção: Perspectiva e Vias de Solução” na Conferência Nacional de Exaltação Patriótica organizada pelo seu partido, por ocasião do 18º aniversário da morte de Jonas Savimbi, presidente fundador da UNITA. Falando para um vaso auditório, Danda reforçou que a corrupção apresenta-se como factor mutilador de consciências, atrofiador de competências e destruidor de sociedades.

“A corrupção é ainda susceptível de abanar os alicerces do Estado democrático e de direito, a segurança do Estado e emperrar o regular funcionamento das instituições. Acrescentou que o combate contra este crime já foi alvo de vários ensaios, sem nunca ter sido levado à sério, reforçando ser necessário levá-lo para frente, para se devolver a dignidade institucional e moralizar a sociedade. “Estaremos todos lembrados que, a 21 de Novembro de 2009, o então Presidente da República José Eduardo dos Santos, pedia, ao seu partido, “tolerância zero” à corrupção, alegando ter detectado uma “timidez”, no seio do seu partido no tocante à fiscalização dos actos de gestão do Governo”, recordou.

Apesar de o Governo ter decretado uma luta cerrada contra este fenómeno, Raul Danda disse que as acções tendentes a esse combate continuam a mostrar-se tímidas.

Motivação de actos de corrupção

Os salários ainda magros praticados no funcionalismo público, aliados ao reduzir constante e sistemático do poder de compra dos cidadãos continuam a servir de um ponto de motivação para a prática do crime, segundo Raul Danda. “Bastará sairmos à rua e cruzarmos com um agente da Polícia sem que estejamos devidamente em conformidade com a lei, irmos a uma repartição tratar de um documento e pretendermos alguma celeridade para vermos a força da “gasosa”. Recordou que em Dezembro de 2017, o Grupo Parlamentar da UNITA levou ao Parlamento um projecto de Lei sobre o Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial (RERP), que pretendia forçar a restituição ao Estado dos bens dele ilicitamente subtraídos, mas foi chumbado pela bancada do MPLA. Informou que esta proposta foi chumbada e o Grupo Parlamentar do MPLA preferiu a ideia posteriormente produzida pelo Titular do Poder Executivo de repatriar apenas activos financeiros domiciliados no exterior do país.

Com base nesta lei, atendo-se às declarações de Danda, foi dado um período de 180 dias para que quem detivesse esses activos os repatriasse de forma voluntária. “O dinheiro que tinha sido surrupiado do país regressaria a Angola e continuaria o surrupiador a ter pleno direito sobre esse dinheiro, agora com protecção da Lei nº9/18, de 26 de Junho (Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros)”, desabafou.

Ao abrigo do artigo 10º da citada lei, prosseguiu o político, se por supostas “razões de ordem legal ou administrativa”, não tivesse sido possível repatriar esses recursos, bastava que o titular desses recursos entregasse uma declaração ao BNA a atestar isso para que ele fosse considerado como tendo cumprido a lei. “Alguns meses depois, dando razão à UNITA mesmo sem o admitir, o Titular do Poder Executivo trazia ao Parlamento, para aprovação, a Lei nº 15/18, de 26 de Dezembro (Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens); uma lei que já abrangia todos os bens imóveis, móveis e os activos financeiros”.

O também deputado da UNITA deplorou ainda o facto de ao abrigo desta Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, como na primeira (do Repatriamento de Recursos Financeiros), “ninguém tem nada que saber sobre quem repatriou, o que repatriou e nem o que se faz com o que se repatriou”. Raul Danda entende que o combate à corrupção para a moralizar a sociedade deve partir do exemplo, realçando que desde 2010 que o país está dotado de uma Lei da Probidade Pública (Lei nº 3/10 de 29 de Março).

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