Há um ano teve início o “calvário” do ex-patrão da secreta militar

Há precisamente um ano, completado na Terça-feira, 11, começava o “calvário” do general Zé Maria, o homem que dirigiu o Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) por mais de uma década. O PAÍS faz um pequeno rescaldo daquilo que foi este processo

O antigo patrão da secreta militar, António José Maria, permanece impedido de sair de casa, sob pena de ser recolhido para a cadeia, enquanto aguarda que o Conselho Superior da Magistratura Judicial analise o recurso interposto pelo seu advogado contra a pena de três anos de prisão que lhe foi aplicada pelo Supremo Tribunal Militar. No dia acima mencionado, o general na reforma manteve um encontro com o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), Fernando Garcia Miala, e o seu adjunto, José Coimbra Baptista Júnior, no parque de estacionamento do restaurante Jango Veleiro, à entrada da Ilha de Luanda. Miala e José Coimbra foram transmitirlhe a ordem verbal do Presidente da República, João Lourenço, no sentido de proceder à devolução de documentação sobre a célebre Batalha do Cuito Cuanavale, que teria retirado do seu anterior posto de trabalho.

O general Zé Maria não acatou a ordem alegadamente pelo facto de os emissários não se fazerem acompanhar de nenhum título executivo que determinasse o fim e os limites da acção. Zé Maria acredita que, partindo desse pressuposto, o general Miala pôs em acção a sua vingança contra si por ter participado na sindicância que lhe foi movida, enquanto chefe do Serviço de Inteligência Externa, segundo declarou em tribunal.

Tendo culminado com a instauração do processo-crime nº 04/19, na Procuradoria Militar, que viria a ficar registado como o processo nº 21/STM, no Supremo Tribunal Militar, sob Zé Maria passaram a pesar os crimes de insubordinação, resistência à superior hierárquico, extravio de documentos ou objecto que contenham informações de caracter militar e conduta indecorosa.

A “informação especial” que originou o processo Porém, um documento “misterioso”, designado de informação especial, enviado ao Presidente da República, João Lourenço, datado de 13 de Fevereiro de 2019, cuja autoria é atribuída ao general Fernando Garcia Miala, minou o processo. Sérgio Raimundo, um dos advogados do arguido, levantou suspeitas sobre o mesmo por entender que embora tenha sido endereçado ao Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), não há no processo registo da sua entrada no gabinete presidencial, nem o despacho do mais alto mandatário do país sobre o mesmo.

Essa “informação especial”, que originou a acusação de que Zé Maria cometeu os crimes de extravio de documentos, aparelho ou objecto que contém informações de carácter militar e de insubordinação, deu entrada na ProcuradoriaGeral da República (PGR) no dia 14 de Fevereiro de 2019, após ser despachada com a suposta assinatura do Presidente da República, no mesmo dia em que, alegadamente, o enviaram ao Palácio Presidencial. Face a essa situação, Sérgio Raimundo interpôs um recurso no qual fundamentou que sobre a “informação especial” recaiu um único despacho que pelas regras mais elementares da administração pública presume ser da entidade destinatária, “cuja assinatura levanta serias dúvidas”.

Por essa razão, ao abrigo do estabelecido no Código de Processo Penal (CPP) requereu a abertura de incidente de falsidade para dois fins: o primeiro no sentido de se determinar qual é a entidade que realmente proferiu o despacho sobre a “informação especial”. Em segundo, não menos importante, não sendo a entidade destinatária da informação, qual é a competência da entidade que exarou o referido despacho.

Em seu entender, no aludido despacho há uma demonstração clara de que o seu autor exerceu interferência pessoal no processo, em função do modo como interage com o PGR, Hélder Pitta Grós, e, em especial, com o antigo vice-PGR e procurador militar das FAA, Adão Adriano António. “Interagir com o Procurador-Geral da República e especialmente com o Vice-Procurador Geral da República e Procurador Militar das FAA, para com base nessa nossa informação inicial e oficial, dar início a abertura de um processo contra o Senhor general António José Maria, devendo ser ouvido em autos e serem oficializados judicialmente as suas declarações”, lê-se no documento.

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