Associação Mãos Livres forma paralegais para defenderem cidadãos no leste do país das

Os paralegais são indivíduos com formação jurídica habilitados a actuarem juntos dos órgãos de justiça na ausência de um advogado

Mais de cinquenta paralegais foram formados pela Associação Mãos Livres no Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul, para actuarem nestas províncias, onde ainda se nota um déficit de advogados para defenderem cidadãos desfavorecidos. O objectivo desta acção formativa, realizada de Outubro a Dezembro do ano passado, visou dotá-los de conhecimentos em matérias de jurisprudência para defender os cidadãos que precisam dos serviços de um advogado. Em declaração a OPAÍS, o presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, informou que é intenção da instituição que dirige estender os seus escritórios a todas as províncias, mas a ideia está condicionada à obtenção de financiamento.

Além de Luanda, Huambo, Cuanza-Sul e Benguela, províncias onde a sua instituição está representada, a Associação Mãos Livres tenciona alargar os serviços para melhor servir os cidadãos desfavorecidos, sendo essa a sua vocação. Durante essa acção formativa, realizada em parceria com a delegação provincial do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos do Moxico e uma ONG internacional, foram abordados temas ligados à prisão preventiva e aos direitos humanos.

A escolha do leste

O advogado justificou que a escolha destas províncias do Leste do país deve-se ao facto de serem as
mais vulnerais em termos de violação dos direitos fundamentais dos cidadãos. “É a partir de lá que partem mais queixas, e decidimos que começássemos também por lá”, disse, realçando que na Lunda-Norte os cidadãos apresentam denúncias por conflitos de terras, homicídios, fuga à paternidade e violência doméstica. “Estes são os principais casos que recebemos constantemente dos cidadãos que procuram os nossos serviços aqui em Luanda, bem como lá na Lunda-Norte”, disse.

Município do Cuango

O responsável avançou que nesta província, as queixas provém mais do sector de Cafunfu, município do Cuango, considerado pelas autoridades como sendo a região mais conflituosa, decorrente da exploração ilegal de diamantes. O causídico acrescentou que, além de conflitos relacionados com os diamantes, as autoridades tradicionais denunciam à sua instituição actos constantes de violação dos direitos humanos, sobretudo nas localidades onde não se faz sentir a autoridade policial. De acordo com Salvador Freire, que cita as autoridades tradicionais, a Polícia Nacional (PN) e as Forças Armadas Angolanas/ FAA) são acusadas de terem, alegadamente, efectivos no seu seio que protagonizam agressões físicas que muitas vezes terminam em mortes.

“Eles dizem que por uma simples queixa, em vez de se investigar o acusado, partem logo para a agressão, e muitas vezes isso ocorre na presença dos filhos e da esposa”, denunciou. Na visão de Salvador Freire, a falta de uma política para o desenvolvimento, de um modo geral, de todo o Leste do país, tornou a região a mais conflituosa e violadora dos direitos humanos em Angola.

Prudente nas suas declarações, o entrevistado deste jornal disse que não está a defender um estatuto especial para o Leste, mas que o Executivo crie políticas que correspondam às expectativas das populações desta região. Estas expectativas, segundo o advogado, consistem em que as receitas resultantes da riqueza produzida localmente devam beneficiar as populações locais, com a oferta de mais empregos para deles obterem dinheiro para resolverem as suas prementes necessidades.

Mostrou-se incrédulo ante a situação social e económica que o Leste de Angola enfrenta, em que a vida é marcada por indigências no seio da maior parte dos cidadãos, sobretudo nesta fase em que o país vive uma crise acentuada, há seis anos. Alertou que se o Executivo continuar com políticas paliativas para resolver o problema desta parte do país, a miséria continuará no rosto de muitas famílias, onde ainda “quase tudo depende de Luanda), a capital do país.

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