Comissão aguarda por apoios do Executivo para emitir carteira aos jornalistas

A Comissão da Carteira e Ética dos jornalistas aguarda que o Executivo, por via do Ministério da Comunicação Social, disponibilize o apoio financeiro legalmente previsto para que possa desempenhar as suas funções, revelou, ontem, a OPAÍS, a jornalista Maria Luísa rogério

“Não há verbas ainda. Nem um kwanza”, afirmou a presidente da aludida Comissão, solicitada por esse jornal a abordar o que tem sido feito pela sua equipa passados os 90 dias, a contar de 26 de Outubro de 2019, previstos para a emissão da carteira aos profissionais do ramo. Essa exigência está prevista no artigo 44º da Lei sobre o Estatuto do Jornalista (Lei n.º 5/17 de 23 de Janeiro), que determina as “disposições finais e transitórias”.

“O jornalista, em exercício de actividade, deve solicitar a emissão da sua carteira profissional no prazo de noventa (90) dias, a contar da data de entrada em funções da Comissão da Carteira e Ética”, lêse no diploma. Maria Luísa Rogério sublinhou que por esta altura deveriam estar a entregar as primeiras carteiras profissionais, uma vez que foram eleitos no dia 26 de Outubro e começaram a trabalhar em Novembro.

Porém, disse ter recebido garantias de apoio incondicional do Executivo para a instalação da referida Comissão, por parte do ministro da Comunicação, Nuno Caldas Albino “Carnaval”, no último conselho consultivo deste departamento ministerial. De acordo com a jornalista, os membros da Comissão de Carteira e Ética aguardam para ver como é que tal apoio se vai materializar, uma vez que no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 não existe rubrica especificando a alocação de verbas ao sector. “Até agora funcionamos como uma espécie de voz de Angola clamando no deserto”, afirmou.

Ainda assim, a comissão procurou organizar-se a fim de atender as preocupações da sociedade relacionadas com a classe jornalística, respeitando os pressupostos legais que não podem ultrapassar. Fruto da contribuição financeira dos próprios membros, já foi possível criar a logomarca, carimbo e o modelo da carteira profissional de jornalistas. “Evidentemente que não se deve trabalhar assim”, frisou.

Apesar de a lei estabelecer que a mesma deve funcionar em sede própria, em Luanda, está instalada temporariamente numa sala disponibilizada no Centro de Imprensa Anibal de Melo. Isso por incapacidade financeira para conseguir instalação melhor.
há quadros, mas falta quase tudo O mesmo motivo está a inviabilizar a criação do seu website e o cadastramento dos indivíduos que exercem a profissão no país.

“Todos estes aspectos inerentes ao funcionamento da organização requerem verbas e nós ainda não estamos em condições de as suportar”. De acordo com a jornalista, a Assembleia Nacional recomendou que as verbas destinadas a essa comissão, que se reveste de importância vital para o exercício do jornalismo isento, plural e de maior responsabilidade no país, devem apenas constar no OGE de 2021. O que acabará por ser bastante prejudicial para a classe, caso o Ministério da Comunicação Social não cumpra a promessa de apoiála.

“Temos sala, mas não temos arquivo, não temos armário, não temos nada!” Ainda que pretendessem criar um arquivo digital também não seriam bem-sucedidos, pois nem computador para trabalhar a Comissão tem. “Precisaríamos de um portátil para armazenar a informação e não usarmos os computadores pessoais. Até podemos fazê-lo, mas não é correcto”, desabafou. Questionada se tecnicamente a comissão está “amarrada” por falta de verbas, Luísa Rogério respondeu estar à espera que o Executivo cumpra a promessa, por via do Ministério de tutela.

De acordo com a lei acima mencionada, a Comissão de Carteira e Ética rege-se por regulamento próprio e os seus meios financeiros são assegurados pelo OGE e pelos emolumentos provenientes da prestação de serviços administrativos. “Os valores a cobrar pelos serviços administrativos são fixados pela própria Comissão e a mesma deve, nos termos da lei, apresentar as contas do exercício anual”. Os jornalistas Luísa Rogério, Engrácia Matias, Ermelinda da Costa, Honorato Silva, Miqueias de Sousa “Machangongo”, Africano Neto, Maria de Lurdes, Caetano Cololo, Coque Mukuta, Adelino Ngunza e José Manuel Gimbi integram a Comissão.

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