Yuri Quixina:“Na economia de mercado livre quem ajusta os preços é o próprio mercado”

Todos os anos colocam-se os mesmos problemas sobre o carnaval. Subsídios para a sua realização. É uma manifestação cultural, mas com uma componente económico-comercial.

É compreensível, quando o carnaval em Angola depende do Estado e o Estado depende da pouca economia do sector privado existente. E com a depressão económica, está a levar por tabela. Infelizmente, temos uma economia muito estatizada, até no carnaval, e os grupos também estão acostumados com os subsídios do Governo. Esse modelo de carnaval resulta do socialismo. Há países em que o carnaval produz um efeito económico muito grande à economia. Falo particularmente do Brasil. O nosso país não tem essa perspectiva, porque está muito ligado ao Estado.

Como rentabilizar o carnaval do ponto de vista económico?

Um país em que tudo depende do Estado não é rentável e o valor acrescentado para a economia é muito reduzido. Mas se tivéssemos uma economia em que o Estado fosse o que chamo de ‘melaço no bolo’, aí sim, a própria economia teria outra cara. Com esse modelo é complicado.

Terminou a novela em que foram protagonistas o INADEC, a AADIC, a PGR, o Ministério das Finanças e as instituições de ensino, estando no centro da questão o “ajustamento dos preços das propinas”. Passado cerca de um mês, a ministra das Finanças autoriza o aumento em 13%. Qual é a sua opinião?

Na economia de mercado livre quem ajusta os preços é o próprio mercado. Com muitos problemas Um mês depois da polémica sobre a subida de preços das propinas nas instituições de ensino, a ministra das Finanças autoriza o ajustamento até 13%. O professor de Macroeconomia Yuri Quixina, afirma que o mercado não deve funcionar à base de decretos que as escolas do Estado têm, o governo está preocupado em mandar no negócio dos outros, em fixar os preços no sector privado. Quando o sector privado tem prejuízos, o governo não fornece lucros. Continuamos a ter uma economia de decreto e está provado que uma economia de decreto não desenvolve um país. Preço é por decreto, salário é por decreto, taxa de câmbio é por decreto, taxa de juros é por decreto de 7%. Quando se controlam as espectativas e os aspectos psicológicos do povo, pressupõe o controlo das próprias pessoas e assim o país não se desenvolve.

Mas o país rege-se por leis e essa medida está baseada no artigo 17.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, Lei de Bases de Educação e Ensino.

Então estamos a dizer que o mercado é estático. As receitas do Estado ao longo do ano não são as mesmas, o preço do barril do petróleo varia. Um país que está a fazer reforma do Estado, que está a liberalizar o mercado de câmbio, quer liberalizar o sector privado, não funciona com decretos no mercado. Estamos numa tentativa de reforma que seria interessante termos uma agenda de liberalizar o mercado. O impacto seria muito grande para o desenvolvimento da economia. Nenhum país tem ensino de qualidade através de decreto de preços.

Também foi notícia, na semana finda, o anúncio da criação de um Órgão de Governação das Parcerias Público-Privadas (PPP), pelo ministro da Economia e Planeamento. Que valor acrescenta à economia?

A preocupação é que, muitas vezes, os privados entram sem capital. Foi assim em Portugal. O próprio órgão também terá os seus próprios interesses, e o risco é de colocar amigos nessa selecção de projectos com privados. Prefiro parcerias entre privados do que as público-privadas.

Essa solução só tem desvantagens?

Um país que não tem muita experiência e que a corrupção é abismal, qual é a vantagem das PPP’s? Se o governo não tem dinheiro para construir uma ponte, por exemplo, que chame um privado internacional, de preferência, para executar a obra e deixar o privado fazer a gestão. Essa teoria das PPP´s tem o risco de politizar a economia. Só participa quem é do partido, por exemplo.

Você não está a fazer juízo de valor? Que elementos tem para chegar a essa conclusão?

Desde que Angola nasceu como país já houve acordos de PPP’s e isso já aconteceu várias vezes. O resultado das PPP´s, no nosso contexto, é que o governo entra no sector em que o Estado não deve estar e prejudica o mercado.

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