Embaixador de Angola recebe representante da CEEAC

O embaixador de Angola na Etiópia, Francisco da Cruz, recebeu, na Quarta-feira, em Addis-Abeba, a representante da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) na União Africana (UA), Ahmed Achta, no âmbito da presidência da Comissão deste órgão a ser assumida por Angola

A audiência ocorreu dois dias antes do prazolimite de apresentação dos nomes que vão compor a Comissão da CEEAC, cabendo a Angola indicar (até 28 de Fevereiro) o seu candidato para presidir à referida comissão, para um mandato de cinco anos, segundo reformas da organização. Em nota de imprensa, a Representação Permanente de Angola junto da UA e da Comunidade Económica Africana (CEA) refere que, durante a troca de impressões, foi exaltada a importância da CEEAC para o continente africano e discutidas soluções de questões candentes da organização.

O documento, citado pela Angop, sublinha que no encontro foram, igualmente, analisadas questões das quotizações e contribuições, tendo em atenção a dinâmica de outras Comunidades Económicas Regionais. Para além da presidência rotativa da Comissão, cuja nomeação obedece à ordem alfabética dos Estados, devem ser eleitos um vice-presidente e comissários para Assuntos Políticos Paz e Segurança, bem como Mercado comum e assuntos económicos, monetários e financeiros, meio ambiente, recursos naturais, agricultura e desenvolvimento rural, administração do território e infra-estruturas, promoção do género, desenvolvimento humano e social.

O mandato do Presidente da Comissão e dos comissários é de cinco anos não renováveis. Uma sessão extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da CEEAC ocorreu em Libreville (Gabão), a 18 de Dezembro de 2019, possibilitando a assinatura do Tratado Revisto da Comunidade e de outros documentos fundamentais, como Protocolo revisto do Conselho de Paz e Segurança da África Central, Quadro Orgânico da Comissão, Regulamentos e Estatuto Financeiro e de Pessoal da Comissão. A Conferência incentivou os Estados a ratificarem o Tratado Revisto, o mais rapidamente possível, no primeiro semestre de 2020, a fim de facilitar o processo de criação da Comissão da CEEAC, substituindo o actual Secretariado-Geral.

O processo de reformas da CEEAC foi, entre outros assuntos, também analisado no princípio do corrente mês, em Addis- Abeba, à margem do 36.º Conselho Executivo da União Africana, tendo o secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores, Tete António, representado Angola. No evento, participaram, igualmente, o secretário de Estado da Defesa Nacional, José Maria de Lima, e o representante permanente de Angola junto da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Francisco da Cruz, igualmente embaixador na Etiópia. Integram a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) Angola, Burundi, Camarões, Tchad, Gabão, Guiné Equatorial, República Centro Africana, República do Congo, RDC, Rwanda e São Tomé e Príncipe.

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