Polícia Nacional em Benguela confirma a detenção de advogado acusado de desacato

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) confirmou, na manhã desta Quarta-feira, 26, a detenção do advogado estagiário Eugénio Marcolino , por alegado desacato à autoridade, mas a Ordem dos Advogados fala em violação da Constituição

POR: Constantino Eduardo, em Benguela

A Ordem dos Advogados repudiou a atitude da Polícia Nacional em Benguela a quem acusa de ter violado a Constituição e a lei na detenção do seu associado, ocorrida no pretérito dia 24 deste mês, em pleno exercício das suas funções. O causídico tinha sido chamado à 4ª Esquadra da Polícia Nacional (PN), no Bairro Cassoco, em Benguela, para atender a um caso de briga entre rivais. Em comunicado tornado público, a Ordem lamenta o facto de ao advogado não lhe ter sido permitido o exercício das suas prerrogativas legais no acompanhamento do processo em causa.

E, ao invocar os preceitos da lei, continua o documento, lhe foi aplicada a detenção, tendo, na mesma ocasião, sido “algemado, violentado e colocado na carroçaria de um carro pela Polícia Nacional por debaixo do banco, sob as pernas dos agentes”. Face ao comportamento da Polícia Nacional, o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados que tem à testa Valdino Sima condena “veementemente” a forma como o comandante da esquadra autuou, ordenando a detenção do causídico ao arrepio das normas constitucionais. “Violação sistemática e reiteradas de tais direitos, nos termos que se têm registado, assumem já contornos altamente preocupantes e insustentáveis”, lê-se na nota tornada pública.

A Polícia Nacional, por via do porta-voz do Comando Provincial, inspector Filipe Cachota, refutou tais acusações direccionadas à corporação, argumentando que a detenção do advogado estagiário se deveu a suposto desacato à autoridade no interior da Esquadra. “Nós lamentámos o facto de que um advogado estagiário, com a formação que tem e o conhecimento jurídico, tenha manifestado, no interior de uma esquadra policial, comportamentos que não são aceites”, sustenta. De acordo com inspector Cachota, o advogado teria sido advertido por agentes que não devia filmar no local, mas que este não terá acatado as ordens.

Depois de ter sido chamado à atenção repetidas vezes, esclarece o responsável, e manifestado o tal comportamento de forma constante, procedeu-se à detenção do advogado “e vai ser presente ao Tribunal para o julgamento sumário e depois veremos qual será a sentença”, disse. Em entrevista à Rádio Benguela, o jurista José Ramón defendeu a abertura de um inquérito para se apurar a realidade dos factos. “Há aqui abusos de poder da própria Polícia”, considera o advogado.

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