Adalberto Costa Júnior: ‘Em nenhum momento assumi a responsabilidade de fazer manifestações’

No final de Novembro do ano passado, Adalberto Costa Júnior tornou-se o terceiro presidente da uNITA, em substituição de Isaías Samakuva, que sucedeu Jonas Savimbi. Cem dias depois de chegar à presidência, garante ter já um partido coeso, embora deixe em aberto a possibilidade de mais mexidas, se forem necessárias. Frontal, como sempre, diz ter encontrado um partido sem dinheiro, o que não lhe vai impedir de cumprir as promessas que fez durante a campanha. Na primeira parte desta entrevista, o homem forte do maior partido da Oposição fala das mudanças e desafios, da recuperação do património, sem esquecer do polémico caso que levou à tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel da Silva Pereira ‘Manico’

Como é que está o Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA?

Adequado à responsabilidade. Em todo o resto, continua a ser a mesma pessoa. A responsabilidade é grande, na medida em que ascendi à presidência do partido num momento bastante sério de formatação do país. Com uma crise que tarda a deixar sinais de recuperação, com todas as suas consequências e uma transição ao nível do poder político que cria expectativas grandes ao país, mas que, infelizmente, também leva tempo a formatar estabilidade política e institucional. Apesar de não parecer, na verdade, os outros órgãos de soberania perdem propriamente actividade a cada dia que passa. Hoje, a Assembleia Nacional praticamente funciona com uma limitação efectiva dos poderes de um deputado, o acórdão não tem qualquer esperança de ser retirado e os deputados vivem com limitações no exercício do seu mandato. E o poder judicial é isto que estamos a ver: a semana passada foi extremamente triste. Deu-nos indicadores de que estamos muitíssimo mal a nível daquilo que são os poderes de “check and balances” de garantias de funcionamento das instituições.

Nomeiou dois vice-presidentes, novo secretário-geral e dois adjuntos, assim como um novo presidente do grupo parlamentar e secretários provinciais.

Não mexi quase nada.

Hoje já há uma UNITA à imagem do novo presidente?

Temos estado a trabalhar de forma bastante coesa e abrangente. O congresso acabou, as campanhas acabaram. Absolutamente, tem sido possível fazer uma direcção plural. Agora, é bastante diferente da anterior, há um rejuvenescimento da direcção no seu todo. Temos um novo presidente, dois vice-presidentes, um novo secretário-geral, dois vices-secretários-gerais adjuntos, um virado para a área das autarquias. Temos um elenco nacional com um secretário para a mobilização que é o mesmo. Agora, preservamos os secretários provinciais. Só temos novos lá onde foram nomeados secretários provinciais para órgãos centrais. É o caso de Benguela, que foi para o grupo parlamentar, do Huambo, que é o presidente do grupo, da Lunda- Sul que é secretário-geral-adjunto. E também no Bengo, donde saiu um vice-presidente.

Vai continuar a mexer?

Temos este período, tal como me tem estado a dizer desde que chegou, neste balanço dos 100 dias, mas estamos a dar prazos. Lá onde não mexemos, estamos a verificar os desempenhos e onde for necessário vamos mexer.

Quando é que termina este período de graça?

Quisemos dar um sentido de estabilidade. Não demos nenhum período de graça. Tomamos contacto com a responsabilidade em momentos de exigência muito relevantes e o ritmo a que temos estado a ser “checkados”, digamos assim, é muito alto. Desde que tomei posse do partido, fiz, pelo menos, meia volta ao país, de carro, que é uma questão relevante, porque temos áreas em que não há estradas praticamente. E é uma aventura andar na estrada. Algumas vão melhorando, de algum modo, mas não todas. Mas, fundamentalmente, o primeiro objectivo foi nomear os órgãos de direcção do partido. Nomeamos o Secretariado Executivo do partido a nível geral, o Comité Permanente, o Conselho da Presidência, este último consultivo. Demos posse ao Governo Sombra e ao Conselho Nacional de Jurisdição. Portanto, também demos posse, praticamente sem mexidas, aos secretários provinciais. Temos a direcção do partido completa.

Qual é a razão de se ter dois vice-presidentes e dois secretários-gerais- adjuntos?

Muito simples: a UNITA já teve na sua história mais do que dois vice-presidentes. Tal como as constituições se devem adaptar aos desafios da cidadania, os partidos também não têm limitações. No meu caso, concretamente, quis encontrar uma certa libertação de espaço e de tempo para me dedicar às questões estratégicas, para poder andar no país e na proximidade dos cidadãos. Um dos vice-presidentes tem a incumbência das questões financeiras, administrativas e patrimoniais, ao passo que o outro temse ocupado das questões políticas. Portanto, eram necessários, para não se fazer uma acumulação excessiva das responsabilidades. Foi esse o elemento de me dar no sentido de desempenhar aquilo que é a liderança política estratégica. No caso dos secretários-gerais é a mesma coisa. Temos desafios muito grandes. O secretário-geral sempre teve um adjunto. Acrescemos um outro fundamentalmente direccionado à preparação do partido para as autarquias. Como sabe, é uma revolução que se fará e espero que se faça este ano, embora todos os indicadores que nos vêm das instituições são de não cumprir com o prometido. E de protelar ao máximo aquilo que são as expectativas dos cidadãos. Hoje, se fôssemos fazer um referendo, infelizmente, como sabe, os constitucionais são proibidos em Angola, porque o legislador intencionalmente limitou essa capacidade de dar aos cidadãos a possibilidade de decidir as questões do seu interesse, tínhamos mais de 95 por cento de cidadãos a quererem autarquias em todo o país e em simultâneo. Então, o desafio das autarquias é pesado e exige um trabalho interno de preparação da direcção do partido e o externo de preparação do cidadão e do país.

Quais são as questões estratégicas de que se vai ocupar?

Sabe que a liderança em si é um desafio grande. É possível liderar de forma adequada quando se tem os diagnósticos de todos os cenários e do país. O nosso caso é um país vasto, onde ainda prevalecem algumas conflitualidades, problemas gravíssimos ainda em Cabinda, nas Lundas, temos uma crise que não tem resultados. Temos problemas de fome e de seca numa parte do país. Precisamos, de facto, encontrar uma formatação de consensos para algumas problemáticas. O repatriamento de capitais é um dos casos, o combate à corrupção. Como sabe, nós somos muito críticos às opções estratégicas de combate à corrupção que a governação assume, porque não trazem vantagens nenhumas para o país. Feitos os balanços, eles são negativos. Devo dizer que nem sequer a governação faz balanços a este nível. Temos, tal como lhe disse no início, um problema extraordinário ligado ao mau funcionamento das instituições. Há limitação dos órgãos de soberania em exercer os seus papéis. Como vê, a liderança estratégica tem muitos desafios. Começando, se calhar, pela forma mais simples.

Qual é a forma mais simples?

Angola, até hoje já teve alguma consulta nacional sobre que tipo de opções estratégicas queremos para a governação? Alguma vez houve sensibilidade de quem nos governa para sentar os actores políticos e sociais, todos, no âmbito mais elevado, e debater que formatação de país pretendemos?

Está a defender uma Agenda Nacional de Consenso?

Precisamos, absolutamente. Quem quer que esteja sentado na governação deve ter, no mínimo, uma percepção do que o país e os angolanos querem. Para termos um só rumo e caminharmos todos atrás do alcance de um objectivo estratégico debatido por todos. Algo que nos pertença a todos. Nem aos símbolos nacionais temos de pertença comum. Portanto, imagine o resto.

Durante a existência da comissão de gestão, liderada pelo general Lukamba Paulo Gato, defendia-se um pacto de regime. Hoje a UNITA está a querer isso?

Eu não falei de um pacto de regime. Portanto, é importante não estendermos isso. Precisamos é de uma visão comum. Uma visão comum e um pacto de regime não são a mesma coisa. São bastante distintas. Uma visão comum é ter o bom senso de ouvir, auscultar, questionar, porque senão andamos todos ao comando de uma vontade que ainda por cima é partidária. É negativa. Devemos ter um país de todos. Temos que construir uma Nação angolana. E esta Nação tarda a vir ao de cima. Entretanto, é esta questão que tinha estado a explicar. O pacto de regime é outra coisa. É uma questão mais profunda, envolve grandes disponibilidades políticas para grandes opções políticas. É uma coisa muito diferente.

A UNITA está receptível a um pacto de regime?

Nós não temos medo de desafios deste género. Portanto, não estamos a falar disso. O que lhe queria responder é que estava a me interpretar num sentido que não foi aquele que eu estava a desenvolver. Também, se quer que lhe diga, o partido que está hoje a governar tem icterícia quando houve falar de pactos de regime. Interpreta sempre estas questões como se fosse roubo de soberania, retirada de competência. Nós conhecemos bem. Então, tentamos sempre evitar razões de susto, de fuga e de falta de diálogo.

Cem dias depois de ter chegado ao poder, pode-se dizer que a UNITA está de saúde?

Temos estado a fazer um trabalho grandioso, se quer que lhe diga, importante, com afinco e muito debate no âmbito interno. Procedemos à instalação das estruturas todas do partido. Temos estado a percorrer o país dentro de todas as disponibilidades que encontramos de tempo e vamos para a estrada. Pelo menos metade do país já foi feito a esse nível nas consultas ao cidadão. Devo dizer que o congresso ocorreu no final do ano. Quisemos iniciar o ano seguinte dentro de um quadro de auscultação e de diagnósticos daquilo que tínhamos de desafios para o país. Temos uma ideia e um programa que é nosso, mas aquele, nesta ideia, que é a expectativa dos cidadãos. Portanto, foi possível fazer uma ampla auscultação e transversal de sectores da sociedade. Isso é muito bom. Foi assim que fizemos também a abertura do ano político com posições muito claras e calanderização que avançamos às instituições. Repare: não andamos à reboque deles. Fomos nós quem tomou a iniciativa de propor às instituições e aos cidadãos um calendário de âmbito nacional. Naturalmente que ele não cai do céu. Caiu como resultado de amplas auscultações e debates internos que nos permitiram, na abertura do ano político, apontar necessidades de atingir determinadas decisões na Assembleia Nacional. Temos um ano partilhado como das eleições autárquicas. Resulta do Conselho da República em 2018, que apontou como ano da realização das autarquias 2020. Mas fui deputado, enquanto isso fui protagonista da adopção de um plano de tarefas para a realização das eleições gerais e autárquicas.

Pode explicar melhor?

Nós queríamos o contrário: queríamos partir das eleições autárquicas e depois as gerais. Tínhamos uma data de referência para as eleições autárquicas, mas, infelizmente, o MPLA não quis assumir esta data e inverteu: gerais, primeiro, e autárquicas a seguir. Tivemos eleições gerais em 2017, passaram-se três anos, mas as autárquicas ainda não tiveram lugar. Chegados a 2020, que foi o ano de referência do Conselho da República, há que ter o país preparado para o desafio destas eleições. Estamos a ver retardamentos no âmbito do debate do pacote legislativo autárquico. Portanto, a UNITA entendeu que deveria apontar ao seu Grupo Parlamentar a necessidade de negociar com os outros grupos parlamentares um calendário que servisse o país. Sob nossa orientação, o Grupo Parlamentar sentou-se com todos os grupos, incluindo com o MPLA, e partilhou a necessidade de a Assembleia Nacional chegar até ao fim de Março e ter todo o pacote legislativo autárquico aprovado. Entretanto, deve-se fazer o balanço: neste momento faltam apenas duas leis. Estamos ainda em Fevereiro e não há nenhuma razão para que cheguemos ao final de Março sem o pacote concluído. A menos que seja vontade política do MPLA. Dizer também que debatemos a necessidade de ter um novo registo eleitoral para termos uma eleição transparente, porque temos uma eleição que é nova e diferente. O registo de cidadãos maiores, que é aquele que foi referência nas eleições anteriores, determinou, pela auditoria, que não era completamente transparente. Tinham desaparecido cerca de dois milhões e meio a três milhões de cidadãos eleitores daquele arquivo. Tudo isso aconselhou que, pelo facto de a lei permitir que no âmbito das autarquias a votação é delimitada territorialmente nos municípios, os cidadãos estrangeiros podem votar, então isso obriga a que haja um novo registo. Nós estudamos os timings adequados deste registo e chegamos à conclusão de que não havia problema nenhum.

Quais foram as conclusões deste estudo?

Chegamos à conclusão de que não atrasaria nada fazer um novo registo. Primeiro, temos cidadãos preparados para poderem fazer este trabalho. Bastaria olhar para quem já trabalhou neste âmbito nos anos anteriores. Fizemos o censo populacional em três meses, que é uma actividade mais complexa. O registo é mais simples. Na nossa leitura, esse registo pode ser feito tranquilamente em três meses. Se fizermos a aprovação do pacote legislativo até Março, podemos ter, claramente, condições de fazer em Abril, Maio e Junho. Mas se o Governo quiser ainda atrasar, então podemos fazer em Maio, Junho e Julho. Penso que é ir ao encontro do interesse do cidadão. Ontem (Terça- feira) desci à rua. Fui ao encontro do cidadão, percorri uns largos quilómetros, com muita gente, fiz uma pequena auscultação, perguntei- lhes o que queriam do país e as respostas são claras, iguais às das outras províncias: “queremos autarquias em simultâneo em todo o país. Queremos eleições com transparência. Queremos que o senhor Manico saia da Comissão Nacional Eleitoral porque não garante transparência. É uma personagem sem perfil, não garante acções de âmbito moral e ético na sua conduta e na sua acção”.

“Estou a fazer bolsas de formação para dentro do partido”

Estavam à espera que o MPLA não avançasse com a posse de Manuel Pereira da Silva “Manico” como presidente da Comissão Nacional Eleitoral?

Não dependem de nós os actos de outros partidos, mas que frustram a expectativa dos cidadãos e também a nossa, sem dúvida nenhuma. Insistir deste modo numa figura cujos indicadores múltiplos, não são isolados, apontam para vícios de procedimentos, concursos viciados, falta de condições para concorrer, documentos entregues no final dos prazos, alteração dos resultados. É muita coisa. A primeira publicação eram uns números e noutras já tinham sido alterados. Critérios de adequação ao interesse da personalidade que queriam que fosse eleita. É uma coisa negativa.

Quais são as outras coisas negativas?

Quem foi o presidente do júri de avaliação? Uma determinada personagem. A mesma personagem que, feita presidente do Tribunal Supremo, avalia os recursos das suas decisões. Isso não é vício de procedimento? Então, ele decide enquanto júri e depois decide sobre a contestação que ele próprio foi autor principal. Temos que ter um bocado de cautela e a moralização das instituições. Acresço a isso “Estou a fazer bolsas de formação para dentro do partido” Grande Entrevista 20 O PAÍS Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 que é publicada uma auditoria, feita pela própria CNE, que indicia irregularidades de gestão, desrespeito à lei e uma série de circunstâncias que desaconselham a indicação de uma personagem deste género. Está a decorrer nos tribunais uma série de acções, mas não se espera estas decisões. Isso é o absurdo. Isto é a Angola do MPLA, uma Angola que todos nós não queremos.que é publicada uma auditoria, feita pela própria CNE, que indicia irregularidades de gestão, desrespeito à lei e uma série de circunstâncias que desaconselham a indicação de uma personagem deste género. Está a decorrer nos tribunais uma série de acções, mas não se espera estas decisões. Isso é o absurdo. Isto é a Angola do MPLA, uma Angola que todos nós não queremos.

A UNITA diz que vai partir para as manifestações no sentido de se afastar o novo presidente da CNE. Quando é que pretendem começar?

Se esteve no comício, eu perguntei aos cidadãos: como é que querem resolver? Eles responderam: “manifestações”. Foram os cidadãos. Eu em nenhum momento assumi a responsabilidade de fazer manifestações.

Mas a UNITA corrobora ou não?

O que espero, necessariamente, é uma garantia de Norte a Sul, porque em todos os sítios onde encontrei cidadãos, a resposta é de que é preciso manifestar. Eles não acreditam no MPLA em termos da sua boa vontade. Portanto, a maior parte dos cidadãos, sobretudo os jovens, estão determinados de que é preciso manifestar. Eu, por exemplo, não tenho nenhuma dificuldade em olhar para a manifestação de forma tranquila, porque está constitucionalmente prevista. Como é que algumas instituições têm tanto medo de preceitos constitucionalmente previstos? Isso não será um problema, mas vamos sempre privilegiar o diálogo.

Quando saiu à rua sentiu algum receio das autoridades em relação a manifestações?

Nós não fizemos nenhuma manifestação.

Fez caminhada, como diz, mas há receios de alguma manifestação por parte das autoridades?

Ontem fui ao contacto com o cidadão. Devo dizer que me deram indicadores muito interessantes pelo número de pessoas que, de um acto simples, vi aí uma massa assinalável. Fez-me até brincar um pouco, porque vi tanta festa das manifestações altamente preparadas de Sábado, dia 22, que até fiquei com a impressão de que eram relacionadas a Jonas Malheiro Savimbi.

Refere-se à marcha do MPLA?

Sim, refiro-me a estas. Vi tanta intenção de fazer euforia de números de presença, mas não vi nada de extraordinário. Já fizemos manifestações muito mais extraordinárias sem que o cidadão tivesse que ser pago para lá estar, os meios do regime e acondicionamento dos funcionários públicos.

A UNITA, sob liderança de Adalberto Costa Júnior será marcada pela constante saída às ruas?

Vai-se marcar por uma segura auscultação permanente. Também penso que se vai marcar por uma grande atenção à problemática dos jovens e das mulheres. Hoje mesmo acabamos por realizar um acto forte, não foi fácil, de uma promessa que tivemos que antecipar, por causa de adequá-la aos timings do ano escolar. Tínhamos prometido bolsas de estudo e o ano escolar está a começar. Começou para os mais jovens, está agora na formatação do espaço intermédio para depois ir para o ensino superior. Não foi fácil tomar estas decisões e distribuímos hoje condições para 250 bolsas a nível do país. Uma por município e cinco por cada província, o que, de facto, não me parece coisa pequena. Mas é meramente um exercício simbólico no âmbito daquilo que é a formação de quadros e de lideranças futuras no âmbito do partido. Quando tomamos a decisão de partilhar esta questão, o telefone não parou de chamar. Uma grande quantidade de cidadãos angolanos a querem saber se podiam concorrer se não forem militantes.

Não corre o risco de ser acusado de estar aliciar estes jovens para o voto?

Não, porque estou a fazer bolsas de formação para dentro do partido. Tenho responsabilidades. Aliciar pelo simples facto de lhes estar a facultar a possibilidade de se formarem? francamente. Então pergunto: porquê é que se deve fazer o bem? Quanto mais bolsas tivéssemos, faríamos festa.

As bolsas fazem parte de leque de promessas eleitorais que fez?

É uma promessa do congresso. Quando a campanha acabou tivemos um congresso, que abraçou determinadas metas. E a formação e o privilégio do investimento na educação dos membros foi um dos desideratos que também abraçamos no congresso.

Qual é o timing para o cumprimento das outras promessas que fez durante a campanha?

Depende muito de outros factores. Vivemos num país com um ambiente bastante fechado. A UNITA tem a sua segunda maior riqueza detida pelo nosso adversário. Temos como primeira riqueza os quadros, os nossos membros, e um amplo património que está ocupado pelo regime ou Governo. Apesar de estarmos no 18º ano pós-paz, não se consegue devolver o património da UNITA. Ele não é nada pequeno. Estamos a tentar, com esta nova liderança, encontrar responsabilização e respeito pelos acordos. Também temos estado a propor a necessidade de cumprimento desta promessa. Faz muita diferença, partindo das campanhas eleitorais em que o partido do regime tem um património que não foi comprado na sua maioria. É um património deslocado do Estado para o privado. Nós, que compramos, vemo-nos limitados do usufruto deste património. À partida, já se está a condicionar os resultados. Não me parece que seja uma atitude democrática de se aplaudir. É uma atitude antidemocrática profunda.

‘A UNITA nunca exigiu nenhum valor, quer é a devolução do património’

Esteve duas vezes com o Presidente da República, João Lourenço, em pouco tempo. Não debateram esta questão do património no leque de assuntos que levou?

A questão foi aflorada e estamos a dar tempo. Afloramos as questões essenciais dos desafios do país e também esta matéria extremamente importante. Estamos a dar tempo, mas não queremos também dizer que feita a audiência hoje, amanhã teremos os resultados todos. Estamos a dar o tempo de equilíbrio, seguramente que daqui a um tempo vamos começar a fazer balanços.

O que é que UNITA reivindica em termos de património?

É uma quantidade grande de propriedades. Houve dois momentos em que o partido comprou muito património. No momento pré-Independência, em 1975, em que todos os partidos tiveram que se instalar, vindos do maquis e da resistência da luta anticolonial, mas comprou muito mais património em 1991-1992 em todas as cidades do país. Temos uma lista de residências, prédios, edifícios simples, alguns hotéis e quintas que foram ocupados por ministérios, Polícia Nacional em termos de estrutura, pelas Forças Armadas, dirigentes individuais, por algumas famílias protagonistas da liderança do partido no poder. Em 2009, quem fala tinha responsabilidades no âmbito também do património, e orientados pelo presidente fizemos uma carta, com elenco pormenorizado, ao senhor Presidente da República, questionando da validade dos acordos ou não e do cumprimento – ou não – no âmbito da devolução patrimonial. Fizemos a entrega do documento assinado, de forma séria, mas a resposta veio de boca, o que já demonstrava falta de seriedade. Mas veio como sendo algo para respeitar e cumprir. Mas dizia o interlocutor em nome do senhor Presidente da República de então que não havia dinheiro. Estávamos numa fase de acumulação extraordinária de fundos. Havia bastante dinheiro, o que não houve foi vontade política.

Quanto é que a UNITA reivindica por este património?

É difícil dar-lhe um número, na medida em que temos um país onde há altos e baixos.

Havia uma proposta?

A UNITA nunca exigiu um valor, mas sim a devolução do património. De facto, naquela altura houve cerca de três meses de negociação negociação de abordagem, na medida em que se entendeu que era difícil fazer a devolução peça por peça, casa por casa da originalidade e o melhor era avalisar. Não foi concluída esta avalização, o Presidente da República ficou de instruir o então ministro do Território da altura, que era o actual vice-presidente, com quem tive vários encontros neste âmbito, mas que me ia dizendo ‘não tenho um mandato’. Portanto, é só para ver como é que o poder é descontínuo. Na presidência negociava-se estas questões, afirmava-se o mandato e o ministro dizia que não tinha recebido. A grande verdade é que a envolvência do ministro era por causa do património nas províncias. E foi um trabalho que começou, mas ficou descontinuado.

Começou o seu mandato a cumprir promessas que envolvem custos financeiros, através de bolsas de estudo e projectos para a empregabilidade dos jovens. Pode-se dizer que a saúde financeira da UNITA é boa?

Não é. Posso dizer que não é, na medida em que o nosso principal bem não nos foi devolvido. Temos estado a procurar. É uma busca permanente. Fizemos algumas promessas e uma delas é a partilha de benefícios. A UNITA tem deputados na Assembleia Nacional e todos os partidos nesta situação têm também um orçamento que resulta do número de votos que se recebeu para a eleição destes membros. Então, há o Orçamento Geral de Estado e o produto da contribuição dos membros. Não somos um partido pequeno, temos, de facto, um número muito elevado de membros, estamos a fazer uma actualização a nível daquilo que temos. É fundamentalmente destas duas entradas que fazemos contas e hoje mesmo foi feita a formal entrega de compromisso de que vamos sustentar estas bolsas nos próximos quatro anos. É um compromisso de mandato que envolve uma bolsa directa e outra induirecta. Qualquer uma delas com grande pressão e peso orçamental para o partido. Vamos cumprir isso rigorosamente. Os bens serão entregues trimestralmente para se conceder alguma estabilidade aos beneficiários. É partilha de benefícios porque o membro votou, pelo menos no âmbito daquilo que são quotas contribuiu.

Disse há pouco que a UNITA não é um partido pequeno?

Não é.

É um partido grande?

Bastante.

É um partido rico?

Não. Seria bom que nós fôssemos. Temos tantos programas, se tivéssemos disponibilidade financeira para os realizar todos, certamente que o angolano seria muito mais realizado do que é. A UNITA tem uma presença nacional e a qualidade das nossas sedes não é aquela que pretendíamos que fosse. Temos um desafio extraordinário de melhorar a imagem das nossas sedes e reassentar a nível das localidades. Muitas sedes estão colocadas nas periferias porque as nossas casas estão ocupadas pelas instituições. Temos muitas localidades do país onde a UNITA tem património. Nem sempre os intérpretes administrativos facilitam a legalização das propriedades. O digníssimo jornalista conhece, de certeza, estas dificuldades. O indivíduo compra a propriedade e não a consegue legalizar, porque temos um Estado que é irresponsável. Não só as instituições não fazem devidamente os seus trabalhos, como os intérpretes especulam sobre as áreas sob sua jurisdição. O património é vendido inúmeras vezes, no âmbito de pura corrupção e nunca se consegue fazer a legalização. Temos casos em Luanda onde houve quatro ou cinco operações de legalização, todas elas onerosas para o cidadão, mas nenhuma resultante em documentos de titularidade. A problemática da terra é uma das mais graves com que nos confrontamos em Angola. Como sabe, o partido do regime entende que a terra não é propriedade do povo. É propriedade do Estado e os seus intérpretes sentem- se os reis e senhores. Quando nomeados, fazem uma gestão quase sempre em guerra com as comunidades e as populações. Nós entendemos que a terra deve ser propriedade do povo. Devemos encontrar formas que saibam dar alguma estabilidade a quem, tendo terra, tenha também condições para estabilizar a sua própria vida. Hoje é quase impossível a maior parte dos cidadãos poder usar aquilo que é terra própria e poder negociar um empréstimo bancário, porque não tem título. Também quem venha atraído para um investimento não tem segurança, porque chega, tem aquela terra, mas não tem nenhuma garantia de que vai ter o usufruto dela durante um determinado tempo. Estamos aqui a retardar desenvolvimento, diversificação da economia, estabilidade e dignidade, por uma geração de pessoas que está no poder há muito tempo, já não tem criatividade, perderam muita da legitimidade e querem ganhá-la a qualquer preço.

Como é que encontrou as contas da UNITA?

São questões internas. Temos ainda estado a trabalhar nelas. Como sabe, penso que há duas semanas demos posse de um organismo que veio reforçado também como um espelho para o país, que é o conselho nacional de jurisdição e auditoria. Antes chamávamos apenas conselho nacional de jurisdição, mas no congresso fizemos a inclusão desta área de auditoria. Com o objectivo de auditar políticas e administração. Tem o mandato de auditar anualmente a gestão do partido. Vai fazer a gestão política porque há o conceito errado de se pensar que a auditoria é só económica. O conselho de jurisdição vai auditar o cumprimento dos programas também. Hoje não tem apenas juristas, mas também economistas e auditores, exactamente com competência de trazer esta grande vantagem: a educação para a transparência.

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