Ministério das Finanças obrigado a fornecer dossier sobre os Caso 500 ao Tribunal

O Ministério das Finanças tem até antes do dia 10 de Março a incumbência de fornecer ao tribunal o dossier de recuperação dos 500 milhões de dólares transferidos da conta do Banco Nacional de Angola (BNA) domiciliada no banco Standard Chartered de Londres para a conta da empresa Perfectbit no banco HSBC, também de Londres

O juiz-presidente da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, João da Cruz Pitra, declarou, ontem, em Luanda, que necessita deste dossier por ser de maior relevância para a descoberta da verdade material. Ao consignar na acta a orientação de que o secretariado do cartório do tribunal devia efectuar tal diligência, João Pitra manifestou que se deve requerer ao Ministério das Finanças confidencialidade. “Solicitando os bons ofícios no sentido de o fazer com a maior celeridade possível”, frisou o juiz da causa, por notar que o dossier requerido na audiência anterior a esse departamento ministerial está incompleto.

Por outro lado, o juiz anunciou a suspensão da audiência para o próximo dia 10 de Março, na esperança de que até lá já tenham em sua posse a resposta da carta rogatória endereçada ao Banco de Crédito da Suíça solicitando informações sobre a alegada garantia que este banco teria emitido a favor do BNA. A aludida garantia foi enviada ao banco central angolano pelos promotores da iniciativa de criação de um fundo de financiamento de 30 mil milhões de euros para o país, designadamente o consórcio Mais Financial Service e Resource Conversion, com o qual celebrara o acordo para o efeito.

Essa diligência está a ser efectuada a pedido do representante do Ministério Público, Pascoal Joaquim, que a considera também fundamental para a descoberta da verdade material, uma vez que, de acordo com a acusação, existe no processo um outro documento supostamente enviado pelo próprio banco suíço ao então ministro das Finanças, Archer Mangueira, dando conta de que a referida garantia soberana é falsa.

Antes de o juiz anunciar essa decisão, Bangula Kemba, defensor de Jorge Gaudens Pontes Sebastião (PCA da Mais Financial Service), se opôs à realização da referida diligência por considerar que no processo já existe tal documento e que a sua efectuação poderá prolongar ainda mais o tempo do julgamento. “Não faz sentido que agora que temos a fase de recolha de provas terminada, o Ministério Público requeira que se notifique o Banco de Crédito da Suíça. Essa diligência tinha de ser feita durante a fase de instrução preparatória do processo”, frisou, enfatizando que considera o pedido do procurador-geral adjunto da República, Pascoal Joaquim, como mera manobra dilatória.

No dia 10, os advogados e a dupla de procuradores deverão chegar ao tribunal às 9h30 para terem acesso aos alegados documentos e, uma hora depois, vão apresentar as alegações finais. Este processo tem como arguidos o então governador do BNA, Valter Filipe, e o antigo director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule Manuel, que respondem pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

Na lista de arguidos está ainda José Filomeno de Sousa dos Santos (antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola) e Jorge Gaudens Pontes Sebastião (empresário). Ambos estão a ser julgados por supostamente terem cometido crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de Influência.

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