Adalberto Costa Júnior: “O Executivo manda na Assembleia Nacional”

Na segunda e última parte da entrevista que concedeu a este jornal, o líder da uNITA, Adalberto Costa Júnior, diz que o Executivo angolano comanda as acções da Assembleia Nacional, demonstrando que não há separação de poderes. O político, que durante vários anos dirigiu o Grupo Parlamentar do seu partido, acusa o MPLA de ter aprovado uma lei de repatriamento de capitais que é uma “autêntica lavandaria de dinheiros” subtraídos ilicitamente do país. Sobre o arresto das acções de Isabel dos Santos, o substituto de Isaías Samakuva não tem dúvidas de que exista uma perseguição aos fi lhos do antigo Presidente da república, José Eduardo dos Santos

POR: Texto de Dani Costa
fotos de Virgílio Pinto

É verdade que 60 ou 70 por cento da receita que a UNITA recebe do Orçamento Geral do Estado serve para pagar salários aos funcionários?

Infelizmente, é verdade. Resulta de uma circunstância histórica não alterada. Tivemos uma longa guerra, acabou há muito tempo, em 2002, e nessa altura os acordos pressupunham também que o Estado angolano assumisse determinados quadros para serem integrados, por exemplo, nos sectores da educação e da saúde. Foram os sectores mais amplos com inserção de membros vindo da UNITA. Mas foi todo um processo não transparente. Os poucos que entraram tiveram de imediato a consequência dos cargos partidários, para ficarem, foi-lhes “oferecido” o cartão do partido. Ou assinada a adesão ao MPLA, ou o vínculo cessa. A esmagadora maioria recusou-se e perdeu o emprego. À outra parte nem sequer foi aberto espaço de entrada. Portanto, hoje mesmo recebi uma gestora, ligada à área da saúde, que está a gerir escolas onde se está a fazer uma actualização de formação com muito mais de quatro mil pessoas, alguns vindos da UNITA, mas o Estado recusou fazer a entrega da certificação. As pessoas viraram-se para o partido. A sociedade está politizada, partidarizada, na sua maioria. O Estado não cuidou de fazer o abraço a uma reconciliação genuína e o partido viu-se obrigado a responder no limite das suas possibilidades. Algumas até fora delas, porque o partido também se endividou para poder responder à demanda social de uma boa parte dos seus quadros. Hoje ainda temos as consequências disso. Uma das grandes problemáticas que temos é, efectivamente, o fim de algum endividamento resultante desta demanda social extraordinária.

A UNITA tem um braço empresarial, à semelhança de uma GEFI do MPLA?

Infelizmente, não tem. Digo infelizmente porque teve muitas iniciativas, através dos seus membros, para poder constituir algumas áreas empresariais que pudessem ajudar, inclusive, a diminuir esta demanda social. O partido ajudou muitos cidadãos ligados à UNITA a poderem formatar estas iniciativas, mas elas receberam a mesma resposta que o partido. Tiveram imensas dificuldades de se constituir, foram combatidas, viram portas fechadas e acessos à créditos recusados. Temos um caso conhecido, que é a questão da Sociedade Geral de Minas (SGM), como sabe, uma concessão grande entregue à UNITA, houve anos intermináveis de negociação para se ter direitos de exploração, de tal modo que três ou quatro vezes com dinheiro, investidores com parcerias tecnicamente sofisticadas, nunca conseguimos ter a documentação toda para poder partir para o mercado. Esta tem sido uma postura típica de um Estado partidário. Os danos são para o país e não para a UNITA. Aí está o exemplo desta reconciliação em que há ainda muito por se fazer para que se torne exemplar.

Chega à liderança da UNITA já com João Lourenço como Presidente da República. A imagem que tinha dele enquanto deputado mudou em relação ao Presidente?

Não, não mudou. De facto, a nossa abordagem é que tem que mudar. Um presidente de um grupo parlamentar tem determinadas responsabilidades e o presidente do partido tem responsabilidades mais abrangentes. Portanto, nós temos que ter, garantidamente, uma via de comunicação permanente e a capacidade de deixar os interesses do partido de lado quando chamados a pensar país. Devo dizer que não é nenhuma novidade que te mos feito múltiplas intervenções, de que para nós, mesmo nesta posição, o país é superior ao partido. Não temos nenhuma dificuldade de privilegiar as questões nacionais em detrimento das questões de classe.

Qual é a opinião que tem sobre o Presidente da República?

Tivemos a oportunidade de encontrar recentemente o senhor Presidente da República, foi uma experiência nova. Sem dúvidas, devo dizer que nos recebeu bem, tivemos um encontro sem grandes imposições de tempo e com oportunidade de se poder discutir tudo o que se levou em agenda. Neste aspecto, é extremamente positivo. Tal como lhe disse, estamos a dar tempo para vermos materializados alguns dos desafios das propostas muito objectivas que aí deixamos. Entretanto, as propostas têm, sem dúvidas, uma hierarquia: a consolidação nacional, partilhamos visões de grande interesse nacional e aquilo em que acreditamos de facto. Deixamos também algo muito claro: vamos ser sempre verdadeiros e não vamos querer agradar só por conveniência. Portanto, vamos poder ser partícipes no máximo da nossa criatividade. Para ajudar Angola a encontrar a estabilidade finalmente. Vamos ver que resposta virá. Espero que o Presidente da República nos ofereça uma oportunidade de consolidarmos o país.

As acções desenvolvidas pelo Presidente João Lourenço, em termos políticos, económicos e sociais, são convincentes?

Vou voltar a colocar referentes prioritários. Hoje, Angola precisa de reformas, mas reformas profundas e não simples. Isto é, no sentido de se criar condições para vencer os desafios estratégicos. Vou direcionar: tenho um conjunto de assessores, no grupo parlamentar também os tinha, fui busca-los às melhores universidades angolanas. Há muito que estes assessores têm dito que os desafios da crise económica não se vencem com soluções económicas. Não adianta ter os melhores projectos e os programas económicos para resolver os problemas da crise, porque eles não vão funcionar. Os projectos vão ser aplicados num país desarrumado. Enquanto não arrumarmos o país, por melhor que seja o projecto económico, vai-se perder tempo e dinheiro. Partilhamos isso com o senhor Presidente da República com muito pormenor. Esperamos que tenha receptividade. De facto, eles têm razão e podíamos aqui desdobrar uma infinidade de campos onde isto funciona. Uma das explicações mais imediatas é mesmo a dimensão do roubo nacional. Nós próprios constatamos: como é possível um país da dimensão de Angola ter chegado a um descalabro. Um país que teve uma acumulação de reservas bilionárias. As instituições inquestionáveis académicas de grande prestígio apresentaram números elevadíssimos de reservas estratégicas. Tudo desapareceu. A única coisa que Angola constituiu foi milionários individuais, todos eles ligados à governação. E o país está pobre, paupérrimo. A pobreza está a aumentar, ao invés de diminuir. Por quê isto aconteceu? Foi só porque houve má governação? Não. Foi porque as instituições se demitiram das suas responsabilidades e os titulares as utilizaram em seu proveito pessoal. Demitiram- se também eles das suas responsabilidades. Foi porque a arrumação do Estado, toda ela, permitiu este descalabro.

O que é necessário para se inverter o quadro?

Nós precisamos de reformas reais. Uma das mais importantes é, de facto, a separação dos poderes, o que não existe neste país. Os poderes dependem de um entre eles. O Executivo manda na Assembleia Nacional. Quer uma melhor prova? Quem foi que anunciou as transmissões das sessões? Foi o presidente da Assembleia Nacional? Vocês são angolanos e acompanham. Aquela é uma incumbência do presidente da Assembleia, um órgão de soberania diferente do Presidente da República. O facto de o Presidente da República ter anunciado, numa recepção ao corpo diplomático, o que é ainda mais absurdo, perante cidadãos estrangeiros, veio dar a prova de que quem manda na Assembleia Nacional é o Presidente da República. Isto é inconcebível. Em democracia, isto é um crime. Enquanto aquele órgão estiver nesta deformação, não temos Estado a funcionar na plenitude. Temos crise a vários níveis, má governação, o mesmo acontece nos tribunais. Temos estado a encorajar o Presidente da República a abraçar reformas, porque ele é presidente do MPLA.

Fala-se muito na luta contra a corrupção. O processo está a ser bem encaminhado?

Dêem-nos o balanço da luta contra a corrupção. Quais são os benefícios reais da recuperação de repatriamento de capitais. Também estamos a pedir, porque não conhecemos. Estamos a pedir a quantia dos números. Não existe. A única coisa que nos tem sido indicada é a questão do Fundo Soberano. Mas o Fundo Soberano e o repatriamento de capitais não são a mesma coisa. Portanto, até hoje não há balanços reais do repatriamento de capitais. Olhe que poderia haver balanços substantivos. É por isso que temos sido voz permanente e fomos nós autores da primeira proposta de recuperação de capitais. Foi o Grupo Parlamentar da UNITA, por indicação da sua direcção, que levou para a Assembleia Nacional uma proposta de recuperação de capitais e património desviados dentro e fora do país. O MPLA votou contra, mesmo na generalidade, não tendo sequer ido a debate na especialidade. Tendo percebido que tinha sido um erro político, apareceu a correr e nem sequer soube copiar. Foi buscar uma pequenina parte. E fez a aprovação de uma lei que representou lavagem de dinheiro. Foi uma lavandaria aquilo que o MPLA aprovou. Um crime em qualquer parte do mundo. Crime baseado em quê? Muito simples: a lei que o MPLA aprovou dizia que o ladrão pode trazer o dinheiro e todo para o seu bolso. Nenhum benefício para o Estado. Institucionalizou-se e legalizou-se o roubo.

O que a UNITA defendia?

A UNITA pretendia a moralização mínima desta questão, com benefícios do empoderamento do Estado. A grande verdade é que o regime, tão logo fez esta asneira, fez uma outra a seguir e está a enganar o país até hoje.

Qual foi a asneira?

Devo dizer que os jornalistas, lamentavelmente, investigam muito pouco. O regime não regulamentou a lei da lavandaria. E hoje os senhores aceitam que se diga que o período de graça já passou? Não houve período de graça nenhum, porque houve muitos advogados a escreverem para os bancos a perguntar como é que podiam repatriar o capital dos seus clientes. Não tinham a regulamentação da lei. Escreveram também para a Assembleia Nacional e enquanto presidente do Grupo Parlamentar também recebi cartas destas. Tivemos, inclusive, conferências públicas em que mostramos isso. Os poderes têm esta carta. O senhor Presidente da República de certeza absoluta também tem. O Governo regulamentou a lei 15 dias antes do fim do prazo. Significa que houve uma intencionalidade de não a regulamentar.

Qual seria a razão de ter uma lei sobre repatriamento de capitais não regulamentada?

Saberá quem o fez. Na minha forma de pensar isto é uma falta de lógica total e atentar, inclusive, contra o interesse nacional. Votam contra uma boa lei, aprovam uma que é uma lavandaria, não a regulamentam, depois impedem os cidadãos de fazer o retorno dos capitais e aprovam uma lei punitiva em função do não cumprimento daquilo que eles mesmo é que não permitiram. Temos hoje um conflito visível que é público: há uma parte do regime a lutar contra outra parte no seu próprio espaço.

Uma situação que favorece a UNITA. Não acha?

Isso não favorece Angola, meu caro amigo. Penso que os partidos políticos são partes interessadas do país.

Qual seria a solução para esta guerra em que o próprio Presidente da República chamou alguns dos seus companheiros de ‘marimbondos’?

Há uma solução simples: alguma humildade e abraço de novas teses de interesse nacional.

Quem deve ser humildade?

Humildade da parte de quem muito roubou e quer se passar por inocente. Humildade de quem está hoje no Governo e a fazer uma política de justiça dirigida punitiva de uns e protectora de outros.

Quem são os protegidos?

Quem são os maiores magnatas deste país? É só ver os que detêm património. Há nomes incontornáveis. E estes nomes incontornáveis, de tanto em tanto aparecem, mas não foram alvos do mesmo tipo de processo que outros, nomeadamente os familiares do ex- Presidente da República. Quantos governantes justificam o seu património? Estes mesmos que estão sentados, sem excepção, quantos conseguem justificar que os seus vencimentos permitiram comprar o património que detêm? Eu diria que quase ninguém. Então, vamos colocar o pé no chão e encontrar soluções entre todos, de coerência, de interesse nacional, porque eu sei o quanto de benefício existiria para uma caixa do Estado se recebesse uma parte deste roubo devolvido.

Quanto é que se iria recuperar?

De certeza, centenas de biliões de dólares. Ainda que fosse só uma centena, imagine isso aplicado na construção de infra-estruturas, investimento industrial ou no financiamento do empresariado. Não sou daqueles que pensam que a saída da crise passa pelo investimento do sector público. É muito errado isso. Mas os empresários verdadeiros têm a concorrência dos políticos e estão todos na falência. Não têm dinheiro nem espaço. Então, é preciso potenciar os empresários angolanos com condições reais, em vez de estarmos aqui num risco de o país ser comprado por estrangeiros. Os estrangeiros, através dos donos disto tudo, são os mesmos marimbondos e do mesmo partido. Temos instituições amigas que há uns anos nos disseram que o dinheiro desviado está no sítio X, Y e Z e que determinado paraíso fiscal quer devolver a Angola. Fizemos pontes com as instituições e demos indicadores.

Quais são os paraísos fiscais que pretendem devolver o dinheiro?

Não são assuntos para tratar em público.

Qual foi a resposta do Executivo angolano?

Não houve retorno. Os interesses dos partidos não devem matar o interesse do país.

“É evidente que há uma perseguição aos filhos de José Eduardo dos Santos”

O que acha do Luanda Leaks?

Tive acesso ao que o senhor também teve. Dá a ideia de que o Luanda Leaks não foi uma investigação de jornalistas, mas sim de um hacker que entrou nos files todos. Portanto, a origem foi bem produzida e não uma investigação. Isso é ao que a lógica nos conduz.

A empresária Isabel dos Santos está a ser injustiçada neste processo?

Acho que de forma nenhuma, na medida em que está a lhe ser exigido o retorno daquilo que tirou. Mas deve ser exigido também aos outros e não apenas a ela.

Há perseguição aos filhos do ex- Presidente José Eduardo dos Santos?

É evidente, tem alguma dúvida disso? Manuel Vicente está a ser perseguido?

Eu é que faço as perguntas: quais são os indícios desta perseguição?

Eu também estou a aproveitar para lhe fazer uma pergunta. Há um Vicente Leaks como a Isabel Leaks?Não existe. A defesa daquilo que foi o processo em Portugal é pública. Eu não sou daqueles que acham que as limitações de imunidades limite também o abraçar estas questões.

E o que achou dos arrestos de imóveis?

Qual foi o nome que se falou? Eu ouvi falar mais do general Dino e não de outros nomes. Precisamos de fazer com que a Procuradoria Geral da República transforme esta questão do direito à justiça igual para todos. Se os timings acabaram para uns, devem acabar para outros também. Se existem para uns, devem existir para outros.

Está preparado para enfrentar João Lourenço nas próximas eleições?

A UNITA votou que o candidato à presidência será o presidente do seu partido. Não teríamos concorrido se não estivéssemos preparados a este nível. Mas gostaríamos que tivéssemos uma disputa leal, em condições de democracia efectiva, transparência efectiva e não a repetição do cenário das eleições de 2017. As eleições de 2017 levaram a UNITA a colocar um processo de corrupção eleitoral contra o Presidente da República actual. Com provas levadas aos tribunais, mas estes recusaram avaliar e julgar. Vamos aprender com os erros do passado e vamos melhorar para o futuro. Se tivermos o que vimos no passado, televisões ao serviço de um partido, sem pagarem rigorosamente nada, comícios com directos permanentes de um partido e recusado a outros, não devemos repetir. Estão aí as fotografias e a quantidade infinita de provas que todos os angolanos viram e não temos interesse de estar a trazer toda a hora esta questão.

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