Ministra considera uma afronta ao Estado ministrar cursos ilegais

A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do rosário Sambo, afirmou, ontem, em benguela, quando procedia à abertura do ano académico 2020, que o seu ministério não vai tolerar instituições privadas que, agindo à margem da lei, insistam em oferecer cursos ilegais a jovens ávidos em aumentar o grau académico

POR: Constantino Eduardo, em Benguela

De acordo com Maria do Rosário Sambo, o papel das instituições do ensino superior privadas é relevante em Angola, pelo que se torna, deste modo, obrigatório o respeito à legalidade, incluindo a observância de práticas de garantia de qualidade. A importância destas e os seus cursos ministrados, sublinha a governante, não pode ser manchada pela atitude de entidades promotoras que, desafiando a autoridade do Estado, colocam na ilegalidade, defraudando, com efeito, as espectativas dos jovens que nelas se inscrevem.

No capítulo da oferta formativa, a responsável, que falava para académicos, governantes e demais convidados, avança que o desafio do seu pelouro é atingir a meta de paridade do género dos estudantes matriculados. Neste diapasão, impulsionar- se-á as mulheres para que se inscrevam em áreas das ciências naturais, tecnologias, agricultura, entre outras. A responsável do departamento ministerial do Ensino Superior reconhece que o Executivo tem de aumentar o investimento financeiro para a melhoria da gestão do financiamento.

O financiamento do ensino nas instituições de ensino superior públicas, sendo maioritariamente da responsabilidade do Estado, carece, segundo a ministra, da comparticipação de estudantes que frequentam as mesmas, “mesmo considerando o seu valor módico”. Maria do Rosário Sambo defende a necessidade de se tirar o máximo de aproveito das parcerias, reflectidas em convênios, firmados com instituições internacionais, de modo a não se transformarem em acordos mortos. Para o ensino superior, a política é aumentar o nível de bolsas internas de graduação, sem, obviamente, perder de vista a pós-graduação, pois já foram atribuídas mais de mil bolsas de estudo desta natureza. “Os docentes devem aproveitar as formações graduadas internas e as externas oferecidas”.

Sindicato dá moratória de cinco meses à Maria do Rosário

O Sindicato Nacional decidiu conceder uma moratória de cinco meses ao Governo para pagar a dívida e adiou a greve anteriormente decretada para o dia 28, início do ano académico 2020, em função das garantias que receberam do Governo, que tem até Maio deste ano para saldar a dívida, que ronda os dois mil milhões de kwanzas. Em entrevista à imprensa, o secretário-geral do Sindicato Nacional do Ensino Superior, Eduardo Frazão, falou em adiamento “ligeiro”, embora ameaçasse que, caso não se efective, aí, sim, avançar-se-á para a greve. A ministra já reagiu à posição do sindicato. De acordo com Maria do Rosário Sambo, o actual Executivo herdou um passivo significativo em dívida contraída pelo anterior Governo para com o pessoal do subsistema do ensino superior, entre docentes e não docentes.

Por isso, no final do ano passado procedeu-se à certificação da dívida. “Ao longo de dois anos e meio, fizemos com o sindicato um trabalho intenso e aturado com a necessidade de adoptar uma metodologia, para aferir com propriedade a dívida em causa. Este trabalho ficou concluído, após termos dirigido à Sua Excelência Presidente da República a solicitação para o pagamento da dívida”, disse. Em relação às eleições de reitores, uma das reclamações do Sindicato, a ministra salienta que o facto está dependente da aprovação, pelo Parlamento, da Lei de Base do Ensino, que vai regulamentar o processo.

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