Ministro da Justiça destaca consenso na Comissão de reconciliação

O ministro da Justiça e direitos Humanos, Francisco Queiroz, destacou esta Sexta-feira, em Luanda, os consensos alcançados nas tarefas do processo de reconciliação em memória das vítimas dos conflitos políticos registados em Angola, no período entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002

No final da primeira reunião do ano, o ministro disse à imprensa tratar-se de consensos obtidos entre a Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos e o dossier 27 de Maio, integrada, também, por membros da Fundação 27 de Maio. Na sua qualidade de coordenador da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, ocorridos em Angola, de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002, disse que a comissão busca a melhor denominação a dar às vítimas da reacção e do próprio golpe de Estado do 27 de Maio. O dossier 27 de Maio é o que mais debate tem suscitado. A Fundação reivindica a construção, em separado, de um memorial dessas vítimas da tentativa do golpe de Estado de 1977, além da inserção dos ex-militares na Caixa de Segurança Social das FAA.

Construção de um memorial único

Quanto ao memorial, o ministro afirmou que houve consensos para a construção de um memorial único para todas as vítimas dos conflitos políticos ocorridos no país, de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002, cuja representação será feita por secções, que ilustrarão a época de cada conflito. Segundo o governante, o memorial será construído nas encostas da Boavista, distrito do Sambizanga, em Luanda. Vai obedecer a certas referências de natureza cultural, antropológica e de angolanidade. “O equilíbrio entre esses dois tipos de vítimas é um grande desafio para a comissão. O facto de ter chegado a este ponto e constatar que há estes dois tipos de vítimas, já é um avanço. Como vamos fazer a gestão de cada uma é o trabalho que a comissão vai continuar a realizar”, realçou. Manifestou-se confiante num desfecho favorável, por notar, por parte dos representantes das vítimas dos dois lados, uma vontade de ajudar, dando a sua versão dos factos para diferenciar as vítimas da reacção e do próprio golpe de Estado.

Promover consensos e reconciliação

Desincentivou possíveis aproveitamentos de factores inapropriados e defendeu que se apresente às reuniões o que é positivo, em prol de uma solução construtiva. Francisco Queiroz reiterou que a Comissão vai ouvir todas as tendências e sensibilidades, compreender e interpretá-las bem e, com base nisso, promover a reconciliação entre todos. Entre os ganhos, realçou a elaboração de um Projecto de Lei que está na Assembleia Nacional (Parlamento) para atribuição especial de certidões de óbitos das vítimas que até hoje não têm registo dos seus óbitos.

Grupo Técnico e Científico

De acordo com Francisco Queiroz, foi criado hoje (28) um Grupo Técnico e Científico, coordenado pelo historiador Cornélio Calei, que se ocupará das pesquisas e análises para caracterizar historicamente cada episódio que gerou violência e o tipo de vítimas. Por seu turno, o presidente da Fundação 27 de Maio, Silva Mateus, destacou que muitas propostas apresentadas foram já tidas, como a construção do memorial e a realização do “Komba” (fecho do óbito, tradução literal do quimbundo).

Inserção de ex-militares

Acrescentou que falta resolver a questão dos militares presos no 27 de Maio, que depois de soltos, nunca trabalharam e já têm 60 anos de idade. Nessa vertente, disse, a Fundação apresentou à Comissão uma proposta de 250 ex-militares, que devem passar por um processo de triagem e confirmação, para posterior inserção na Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, para obtenção de subsídios. A outra proposta apresentada e que deverá ser encaminhada para os organismos em razão da matéria, é a passagem da Fundação 27 de Maio em organismo de utilidade pública. Silva Mateus manifestou a sua satisfação pelo facto de receber informações do coordenador da comissão da integração nas reuniões dos ex-integrantes da extinta “DISA”. Disse acreditar que poderão “revelar muitas verdades para pacificação dos espíritos”.

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