Assessoria de Kangamba acusa PGR de violar a lei

A assessoria de imprensa de Bento Kangamba diz que o mandado de detenção viola os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República de Angola, uma vez que não lhe havia sido imposta qualquer medida de coacção que lhe impedisse de circular livremente no território nacional e além fronteiras

“A s u a precipitada detenção, de forma ilegal, ilícita e abusiva, que aqui e agora protestamos veementemente, constitui uma violação grosseira às normas mais elementares de qualquer Estado democrático e de direito”, diz o documento. Acrescenta ainda que “demonstra, de forma clara e inequívoca, a gratuita intenção de humilhar publicamente um homem que tanto contribuiu, como militar, político e empresário para o engrandecimento de Angola”.

Refuta ainda a informação da PGR de que Kangamba estava “em fuga” quando foi detido, sublinhando que não tinha interesse em o fazer, tendo em atençao que fez toda a sua vida no país, onde está todo o seu património. Reconhece que tem uma dívida, afi rmando que já pagou parte dela, sem especifi car o quanto. “Sempre colaborou com a Justiça e tem vindo a pagar a dívida em causa, cujo valor remanescente fi cou de liquidá-lo, na totalidade, a muito breve trecho”. Por outro lado, esclarece que a mesma foi forçadamente contraída a “alguém que pretendia expatriar os seus capitais, à revelia da legislação em vigor, já que era de montante bastante inferior ao património que possuiu”.

Declarou que Kangamba foi notifi cado na Sexta-feira, através dos seus mandatários legais, que seria ouvido em autos no dia 05 e prontifi cou-se a regressar à Luanda, ainda durante o fi mde-semana, uma vez resolvidos os problemas de negócios que o tinham levado a viajar. “Portanto, foi com profunda apreensão que acabámos de tomar conhecimento da detenção do Sr. Bento dos Santos “Kangamba”, na reforma, hoje [ontem], pelas 6H00, quando se encontrava em viagem de negócios, na Província do Cunene”. Garante que as medidas de coacção aplicadas pelo magistrado do Ministério Público a Kangamba serão veementemente impugnadas pelos seus representantes legais, que não pouparão esforços para que seja reposta a legalidade e esclarecida a verdade dos factos.

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