Bento Kangamba tinha até Quinta-feira para se apresentar à DNIAP

Dezanove anos depois de ter sido condenado pela primeira vez por três crimes, entre os quais burla por defraudação, o empresário Bento dos Santos “Kangamba” volta a ser “atormentado” pelo mesmo crime, num processo-crime que em que estão em causa cerca de 15 milhões de dólares, movido por Teresa e Bruno Gerardin

Bento Kangamba tinha de se apresentar à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) na próxima Quinta-feira, 5, às 9horas, para prestar declarações à luz do processo nº 56/2019, que está a ser conduzido pelo magistrado-instrutor Belchior José dos Santos. De acordo com o mandado de notificação nº 33/2020, emitido Sexta-feira, 28, pelo aludido instrutor, a que OPAÍS teve acesso, Bento Kangamba seria informado que foi constituído arguido e seria interrogado nesta qualidade. Antes de ter sido detido, às 6h00 da manhã de ontem, na província do Cunene, o tenente-general na reforma terá sido notificado três vezes para comparecer a este órgão afecto à Procuradoria Geral da República (PGR), em cumprimento da lei, mas não compareceu.

O processo em causa foi movido pelo casal Teresa e Bruno Gerardin, a quem ele deve 15 milhões de dólares e não liquidou na sua totalidade dentro dos prazos inicialmente acordados. O aludido processo-crime, que se encontra em fase de instrução preparatória, está a correr os seus trâmites na DNIAP pelo facto de Kangamba ser um general na reforma. Neste processo-crime, que se encontra em segredo de justiça, “os Gerardin” moveram uma outra acção judicial contra o empresário, político e dirigente desportivo que corre os seus trâmites na 2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda.

Os queixosos nos dois processos (tanto o civel como o criminal), Teresa Gerardin e Bruno Gerardin, são proprietários da empresa Teresa Gerardin – gestão e investimentos, S.A, constituída a 30 de Julho de 2008 no Cartório Notarial do Guiché Único de Empresa, na presença da notária Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos. No momento da sua legalização, os seus sócios indicaram como sede da aludida empresa o apartamento D localizado no 4º andar do edifício 104 da avenida Comandante Gika, no bairro Alvalade, em Luanda.

Essa empresa está vocacionada para o exercício de gestão empresarial, administrativo e de quaisquer tipos de participações próprias ou alheias, bem como de quaisquer bens móveis ou imóveis, assim como a sua compra para venda. A Teresa Gerardin – gestão e investimentos, S.A. tem um capital social de 20 mil dólares (na data da sua criação equivalia a um milhão e 500 mil Kwanzas), representados por 4000 acções avaliadas em 5 dólares (375 kwanzas) cada, na altura, de acordo com documentos a que OPAÍS teve acesso.

Cunene: o “fim da linha”

O general que a certa altura afi rmou, em entrevista a um órgão de comunicação social, que não podia ser detido por ter “povo” e ser um mobilizador de massas por excelência, ao serviço do partido no poder em Luanda, foi detido preventivamente ontem. A PGR diz, em comunicado de imprensa assinado pelo seu porta-voz, Álvaro João, que o general na reforma tentava fugir para a Namíbia, transportando uma pistola e valores em Kwanzas e Rands quando foi detido. Este comunicado, publicado horas depois de ter vazado pelas redes sociais o mandado detenção de Kangamba, esclarece que o mesmo foi privado da liberdade por existirem “indícios da prática do crime de burla por defraudação”. Ele foi detido no âmbito da execução de um mandado de captura emitido ontem pelo director da DNIAP, sub-procurador-geral da República Vanderley Bento Mateus, que manda qualquer autoridade judiciária, judicial, policial e administrativa a assim proceder.

Um percurso acossado por acusações de burla

De realçar que este é o terceiro processo-crime sobre burla por defraudação que é instaurado contra Bento Kangamba nos últimos 20 anos. No primeiro processo ele foi condenado, a 27 de Outubro de 2000, por uma equipa de juízes do Supremo Tribunal Militar, a uma pena de dois anos e oito meses de prisão maior, por, além do crime de burla por defraudação, ter cometido o crime de conduta indecorosa e dois crimes de falsificação de documentos.

Na época, em que ombreava a patente de brigadeiro, foi condenado a pagar 427 mil e 531 dólares à empresa portuguesa Filapor – Comércio Internacional Lda, por a ter burlado, em Março de 1996, na qualidade de coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA) e logístico da 16.ª Agrupação do Comando Operacional do Cuango. A 19 de Junho de 2002, Bento Kangamba voltou a ser condenado, mas desta vez pelo Tribunal Supremo, na pena de quatro anos de prisão maior, por crime de burla por defraudação, bem como ao pagamento de uma indemnização de 75 mil dólares às empresas Nutritiva e Lokali.

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