Executivo reconhece associação de vendedores ambulantes

O Executivo atribuiu personalidade jurídica à Associação Nacional de Vendedores Ambulantes, depois de mais de seis anos de espera, com a publicação dos seus estatutos no Diário da República nº 231, de 31 de Dezembro de 2019. José Cassoma, o seu presidente, adverte aos agentes da Fiscalização e da Polícia Nacional para cessarem os maus-tratos a que têm submetido diariamente os seus filiados tificados

José Cassoma disse, a OPAÍS, não entender por que razão não se põe fim a práticas de violência e descriminação contra a mulher zungueira, se vigora no país um diploma legal que legitima a venda ambulante, reconhecendo-a como comércio ambulante. Trata-se da Lei Sobre a Organização e Funcionamento das Actividades de Comércio Ambulante, Feirante e de Bancada de Mercado (Lei n.º 15/19, de 21 de Maio). De acordo com o nosso interlocutor, estes documentos serão apresentados publicamente aos vendedores ambulantes a nível de Luanda, de modo a que conheçam os seus direitos, a partir do dia 22 do corrente mês, em alusão ao mês da mulher. Essa iniciativa visa aproximar ainda mais a associação aos seus associados.

“Pedimos o apoio das organizações internacionais porque a actividade que a associação vai realizar é muito importante. É a primeira de grande magnitude e prevê reunir acima de 20 mil vendedores ambulantes”, frisou. O líder associativo disse que esperam contar com o apoio do Governo Provincial de Luanda (GPL) e do Comando Provincial da Polícia Nacional, destacando agentes da ordem da Polícia Nacional para que os acompanhem na cobertura da actividade. De acordo com José Cassoma, a associação dos zungueiros é uma organização muito acessível e não entende por que razão há governantes que se recusam a apoiá-la, atribuindo toda a responsabilidade aos seus criadores e membros.

“O presidente da Associação não é milionário e nem rico. É um cidadão angolano, filho de família de baixa renda, que também foi zungueiro no extinto Roque Santeiro [em Luanda] e sentiu a necessidade de se criar uma organização dessa especificidade”, contou.

Projecto de alfabetização de vendedoras aguarda pelo aval da ministra

Entre os vários projectos que a associação tem em carteira, consta o de alfabetizar os seus filiados. Para o efeito, endereçaram uma carta à ministra da Educação, Ana Paula Elias, manifestando esse desejo, mas ainda não obtiveram respostas. Em contrapartida, disse que tomaram conhecimento de que há uma iniciativa nesse sentido na província do Bié que, alegadamente, está a ser levada a cabo com o apoio das autoridades, com uma organização que não trabalha com os protagonistas da venda ambulante.

“Considero errado. Queremos que quando há um assunto que tem a ver com os vendedores ambulantes sejamos notificados, enquanto presidente dessa associação de âmbito nacional”, frisou. José Cassoma desabafou que por trabalharem com uma franja da sociedade muito carenciada, em termos de posses, deviam beneficiar de apoio do Executivo, de organizações internacionais, bem como de empresários de boa-fé. Segundo o responsável, a associação pretende ajudar os governos provinciais e as administrações municipais na organização da venda ambulante.

Manifestou ainda a disponibilidade em trabalharem com o GPL na criação de estratégias políticas para resolver pacificamente a situação dos seus filiados, “ao invés de ser por intermédio de tortura e assassinato de zungueiras”.Fez saber que vão cadastrar e atribuir um cartão a todos os seus associados, direcionando o local onde devem vender, a fim de contribuirem para o fim da venda desorganizada. Por outro lado, pretendem implementar, com o apoio dos governos, feiras a nível nacional para acomodarem as pessoas que preferem “zungar” em locais públicos.

 

“Pedimos o apoio das organizações internacionais porque a actividade que a associação vai realizar é muito importante. É a primeira de grande magnitude e prevê reunir acima de 20 mil vendedores ambulantes”

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