Advogados debatem-se com várias atrocidades no exercício das suas funções

O advogado André Mingas afirmou que o tratamento arrogante, musculado e desrespeitador por parte das autoridades, dirigindo-se aos profissionais da sua classe, infelizmente, não é novidade

“É vexatório, é repugnante, é desleal, é intolerável e irritante a forma como se tenta combater a classe ao longo dos tempos”. André Mingas, que é também jurista e docente, desabafou assim sobre a recente situação que ocorreu na província de Benguela, da detenção do advogado Eugénio Marcolino, que defendia uma mulher envolvida em cenas de pugilato por questões passionais, segundo fontes locais. Para o advogado, a atitude da Polícia Nacional em Benguela configura uma clara limitação ao exercício da advocacia.

“Penso que batemos no fundo com essa situação, precisamos de fazer ecoar o nosso grito de petição de respeito, no sentido de se criarem as tais propaladas condições adequadas para o exercício da profissão”. Explicou que o advogado goza de prerrogativas constitucionais, que vêm atreladas no verso da cédula profissional, pelo que é necessário que se eduque as instituições a tratarem a classe com a merecida dignidade. O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.

Por esta razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judicial. Impedir o seu exercício é deixar vulneráveis os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, porque os advogados, enquanto servidores da justiça e do direito, são dignos de defender qualquer cidadão, incluindo aqueles a quem a injustiça bata a porta. Conforme noticiou OPAÍS, a ordem de detenção do advogado Eugénio Marcolino terá sido dada pelo comandante Caquisse, da 4ª esquadra do bairro Cassoco.

Fontes da Ordem dos Advogados de Angola disseram que o advogado, detido em pleno exercício da sua profissão, foi agredido e posteriormente transportado para as instalações do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Benguela na carroçaria de um carro da Polícia, deitado no “chão do carro” e pisoteado pelos agentes que o transportaram, tendo, chegado ao local, sido encarcerado numa cela em que se encontravam meliantes altamente perigosos. A acção policial, em que ficou também detida a sua constituinte, deixou indignada a sociedade benguelense e os advogados em particular, pela forma como Eugénio Marcolino foi tratado pelas forças da ordem.

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