Legislação condiciona autárquicas

Para a política, o MPLA não pretende inviabilizar a realização das eleições autárquicas, como fazem crer os partidos na Oposição

POR: João Katombela, enviado ao Namibe

A vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, disse, ontem, no Namibe, que a realização das primeiras eleições autárquicas no país, aprazadas para este ano, depende da aprovação do pacote legislativo autárquico pela Assembleia Nacional. Segundo a política, que falava à impresa numa entrevista que serviu para balancear as actividades desenvolvidas no Namibe, no âmbito do lançamento da Agenda Política do seu partido, o MPLA não pretende inviabilizar a realização das eleições autárquicas, como fazem crer os partidos na Oposição.

Luisa Damião esclareceu que a aprovação do pacote legislativo autárquico depende do consenso que os partidos encontrarem durante as discussões na Assembleia Nacional. “Nós não podemos fazer eleições autárquicas sem termos o pacote legislativo autárquico aprovado. E este pacote legislativo está em apreciação e discussão na Assembleia Nacional”, frisou. Para a vice-presidente do MPLA, durante o processo de discussão deve haver o maior consenso possível, para que, efectivamente, a realização das eleições autárquicas venha a ser um facto. Luísa Damião entende ainda ser necessário o envolvimento de todas as forças da sociedade, particularmente dos partidos políticos, para que neste ano o país tenha condições de realizar as primeiras eleições autárquicas.

“Todos os partidos que estão representados na Assembleia Nacional são chamados a dar o seu contributo para a aprovação do pacote legislativo autárquico”, defendeu, tendo acrescentado que “a institucionalização das autarquias é um processo longo”. Sobre a Agenda Política lançada no último Sábado, Luísa Damião garantiu que o plano será divulgado em todos as províncias, municípios e comunas do país, para o conhecimento dos seus militantes.

A dirigente partidária fez saber igualmente que o seu partido está engajado na formação permanente dos seus membros, com vista ao alcance dos objectivos traçados, tendo em vista os desafios que se avizinham. “Daqui para a frente, temos de operacionalizar as acções que constam da Agenda política do nosso partido. Esta agenda é um documento que sumariza todas as acções que devemos desenvolver durante o ano. Temos aí acções que deverão ser levadas a cabo pelas nossas estruturas nos vários níveis”, apontou

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