Prémio Nacional dos Direitos Humanos divide sociedade civil

Para alguns activistas políticos, o melhor prémio, nesta altura, seria o Governo resolver os problemas dos direitos humanos que ainda enfrentam vários constrangimentos e abusos, com o desrespeito e agressões de vários agentes. Já outros afirmam que a criação do prêmio representa o reconhecimento de uma luta em prol da dignidade

A criação do Prémio Nacional dos Direitos Humanos, aprovada na última sessão do Conselho de Ministros, está a dividir as opiniões de membros da sociedade civil do país. Durante a reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, ficou definido que a criação do Prémio Nacional dos Direitos Humanos visa distinguir, anualmente, personalidades e instituições que tenham contribuído, de forma relevante, para a protecção, promoção e aprofundamento dos direitos humanos e da cidadania em Angola.

Para a activista política Laura Macedo, a criação deste prémio é irrelevante e desnecessária, porque os membros da sociedade civil não andam à procura de troféus e condecorações, mas sim de tratamento e resolução dos problemas sociais e políticos que enfermam o país, mediante os mecanismos de denúncias que são constantemente feitas. No seu entender, o melhor prémio, nesta altura, seria o Governo resolver os problemas dos direitos humanos que ainda são constantemente abusados e desrespeitados, apesar do novo contexto político. A título de exemplo, Laura Macedo apontou a situação do grupo de manifestantes que, recentemente, foram espancados por agentes da Polícia quando tentavam manifestar- se contra a tomada de posse do actual presidente da Comissão Naciol Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico”.

Laura Macedo disse que a situação dos direitos humanos em Angola é triste e as instituições públicas, como o Ministério da Justiça, Polícia Nacional e PGR, assistem a todos os atropelos impávidas. “Para além de não defenderem, estas instituições, a maior parte delas, também não respeitam os direitos humanos”, acusou. No entanto, no meio de toda essa situação, a activista defende que o Governo, ao invés de se preocupar em atribuir prémios aos membros ou organizações da sociedade civil, deveria é criar políticas públicas activas e práticas de modos a acabar com as constantes violações dos direitos humanos. “Qualquer pessoa que luta por esta temática dos direitos humanos não está à espera de reconhecimento mediante a atribuição de prémios”, esclareceu.

Reconhecimento de uma luta rejeitada

Por seu lado, durante a apresentação do referido prémio, o ministro da Justiça, Francisco Queiroz, referiu que o prémio será atribuído anualmente, sendo que os galardoados terão direito a um valor financeiro, certificado e uma estátua. Para o presidente da associação Construindo Comunidades, padre Pio Wakussanga, a criação do prémio representa o reconhecimento de uma luta rejeitada que decorreu durante os quarenta anos de Independência do país. Conforme explicou, num passado recente, o activismo social só poderia ser desenvolvido dentro do partido MPLA. Já os actores individuais e os pensadores livres não eram admitidos e nem mesmo com a abertura que aconteceu em 1992, com a implantação do sistema multi-partidário. “O ambiente ainda se tornou muito apertado até 2017. Todas as pessoas que, nas várias vertentes dos direitos humanos, desde críticos políticos aos dos direitos ambientais, eram mal vistos. E isso não ajudou no fortalecimento do processo democrático”, frisou. O prelado católico disse ainda que o prémio “será, realmente, um grande marco para se distinguir aqueles que durante estes anos todos foram gritando no deserto. Suas vozes ficarão gravadas e seus feitos registados”.

Homenagear a transparência

Por outro lado, Padre Pio disse esperar que o referido prémio seja atribuído com isenção e que não haja candidatos previamente seleccionados para ganhar e dar visibilidade a interesses de grupos. “Deve haver um corpo de jurados com pessoas da sociedade civil. É uma oportunidade para a homenagear a transparência e o bem fazer”, notou.

Encorajar a cidadania

Já o director-geral da Associação Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, referiu que no caso de a Assembleia Nacional aprovar este prémio dos direitos humanos, estarse- à a dar um passo significativo no principio da promoção e do respeito pela cultura dos direitos humanos. Para o activista, o prémio tem um grande significado, sobretudos de encorajar mais os cidadãos a exercitar a cidadania. “É preciso que cada um possa gozar efetivamente dos seus direitos políticos, económicos, sociais e culturais”, defendeu. Carlos Cambuta acredita igualmente que a institucionalização do prémio sobre os direitos humanos vai encorajar que os defensores desta causa possam continuar a lutar e auxiliar o Executivo a ter uma governação mais participativa

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