Advogados protestam junto do Tribunal contra a detenção do colega

Advogados do Observatório para Coesão Social e Justiça (OCSJ) realizam, hoje, junto do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), um acto de repúdio contra a agressão e violência de que foi vítima o advogado estagiário Eugénio Marcolino dentro da 4ª Unidade Policial do Bairro Cassoco, em Benguela. Em nota de imprensa enviada a OPAÍS, a equipa de advogados liderada por Zola Bambi, durante o acto vai recolher assinaturas em solidariedade à vítima desta agressão, para exigir das autoridades competentes o fim das agressões e das violações aos direitos e garantias consagradas na Constituição da República de Angola (CRA). A nota avança que o referido acto de repúdio será extensivo com o mesmo simbolismo em todos os tribunais provinciais das outras 17 províncias.

Argumentos da detenção

O causídico tinha sido chamado à 4ª Esquadra, no Bairro Cassoco, em Benguela, para atender um caso de briga entre rivais e, segundo o porta-voz do Comando Provincial da Polícia Nacional em Benguela, inspector Filipe Cachota, a detenção do advogado estagiário se deveu a um suposto desacato à autoridade no interior da esquadra. Filipe Cachota informou que o advogado teria sido advertido por agentes de que não devia filmar no local, mas ele não terá acatado as ordens. Depois de ter sido chamado à atenção repetidas vezes, esclarece o responsável, e manifestado o tal comportamento de forma constante, procedeu-se à detenção do advogado A Ordem dos Advogados repudiou a atitude da Polícia Nacional, a quem acusa de ter violado a Constituição e a lei na detenção do seu associado, ocorrido no pretérito dia 24 de Fevereiro, em pleno exercício das suas funções.

Em comunicado tornado público, a Ordem lamenta o facto de ao advogado não lhe ter sido permitido o exercício das suas prerrogativas legais no acompanhamento do processo em causa. E, ao invocar os preceitos da lei, continua o documento, lhe foi aplicada a detenção, tendo, na mesma ocasião, sido “algemado, violentado e colocado na carroçaria pela Polícia Nacional por debaixo do banco, sob as pernas dos agentes”. O Observatório para Coesão Social e Justiça é uma organização da sociedade civil vocacionada na defesa e promoção da coesão social, dos Direitos Humanos, a difusão da cultura jurídica e cidadã.

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