Empresários chamados para avaliar o preço base de venda de diamantes

Acontece hoje, dia 3,o concurso público para admissão de três avaliadores independentes, de modo a determinar o preço base de venda de diamantes no país. O concurso está a cargo do Ministério dos recursos Minerais e Petróleos (MirEMPET)

O coordenador do programa, Makenda Ambroise, avançou que a contratação de avaliadores independentes obedece a regras de apresentação de uma candidatura e dos documentos de habilitação constantes do caderno de encargos disponível no MIREMPET, que pode ser adquirido no valor equivalente a KZ 1.286.850, pagos na Conta Única do Tesouro pela emissão de um Documento de Arrecadação de Receitas (DAR) junto de uma Repartição Fiscal. “A lei permite até cinco candidatos, mas o governo angolano vai contratar apenas três após a aprovação dos mesmos obedecerem às exigências requeridas para admissão do concurso de contratação de avaliadores independentes de diamantes”, explica.

Makenda Ambroise referiu que os três avaliadores seleccionados vão funcionar de forma rotativa distribuídos nos diferentes projectos existentes no país “As candidaturas serão apresentadas hoje dia 3, e no dia 7 do mês em curso começa a abertura oficial para todos os concorrentes inscritos e a comissão vai trabalhar, de modo a apresentar os resultados na segunda quinzena do mês de Abril”, disse. Segundo ele, o concurso tem como objectivo garantir o preço justo do diamante no mercado nacional.

Segundo o responsável, os interessados estrangeiros ou não residentes podem efectuar o pagamento das peças dos procedimentos em dolóres americanos, mediante depósito ou transferência bancária para a conta bancária do Tesouro Nacional domiciliada no estrangeiro.

A adjudicação será feita aos candidatos, cujas propostas forem consideradas económica e tecnicamente mais vantajosas e que demonstrarem possuir competências necessárias para desenvolver os trabalhos de avaliador independente. Em caso de não adjudicação, os valores pagos pelos interessados para a obtenção das peças dos procedimentos não são reembolsáveis.

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