Ex-funcionários terão lesado o Governo do Huambo em mais de Kz 480 milhões

Segundo o Ministério Público, os antigos secretário-geral do Governo local e o director do GEPE aproveitaram-se do estado de saúde débil do governador Faustino Muteka para emitirem ordens de saque a empresas privadas

O Tribunal Provincial do Huambo começou a julgar, ontem, João Sérgio Raúl e Víctor Chissingui, Constantino de Jesus César e Claudino Sicato Fernandes Isaías, respectivamente, antigo secretário- geral do Governo; director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE); chefe do departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes; e chefe de secção de Execução Orçamental e Contabilidade. Os acusados, pronunciados no crime de peculato, terão defraudado o Estado em mais milhões de 483 milhões de kwanzas em benefício próprio, com ordens de saque a empresas que não prestaram serviços ao Estado.

O Ministério Público, no despacho de acusação, disse que de 2011 a 2014, Constantino César terá surripiado dos cofres públicos mais de 276 milhões, enquanto o seus colega João Sérgio Raúl usou em benefício próprio mais de 157 milões e Víctor Chissingui mais de 50 milhões. O procurador Jorge Sumbo, disse que em Setembro de 2013, o ex-secretário-geral João Sérgio Raúl e o então chefe da Contabilidade e Orçamento, Víctor Chissigui, ao tomarem conhecimento da aprovação de verbas para seis novos órgãos independentes, enviaram cartas ao ex-governador Faustino Muteka para usarem as verbas com a justificação de que o dinheiro seria aplicado na construção de uma escola de 26 salas de aulas.

Entre as unidades contempladas com o orçamento estão a Escola Técnica de Saúde, Escola de Formação de Professores do Huambo e Lunduimbale e três Lares de Assistência a Pessoa Idosa. O Ministério Público, na acusação, refere que os dois gestores, aproveitando-se do estado de saúde débil do governador, fizeram uma gestão danosa dos referidos valores, emitindo ordens de saque cujos beneficiários últimos foram empresas particulares que não forneciam nenhum serviço ao Governo local. Os arguidos estão a ser julgados por crimes de peculato supostamente cometidos entre 2011 a 2014 e, segundo a acusação, alguns descaminhos de verbas foram cometidos quando Faustino Muteka já tinha sido exonerado e Kundy Paihama nomeado para o substituir.

Para o Ministério Público, há indícios suficientes da prática do crime, tendo acrescentado que tanto os arguidos como os declarantes, proprietários das empresas, foram unânimes em afirmar que não prestavam qualquer serviço e nem forneceram nenhum bem ao Estado. “Todos os dinheiros provenientes desta ordem de saque tiveram como destinatários os arguidos através de depósitos, transferências bancárias ou mediante entrega em mãos”, disse o procurador Jorge Sumbo. Estão ainda a ser julgados no mesmo processos Claudino Sicato Fernandes Isaías, Constantino de Jesus César e Alberto Canjongo Pintam, sóciogerente da empresa Alsim Sociedade e Comércio e Indústria Lta e primo do coarguido João Sérgio Raúl. Entre os declarantes arrolados ao processo está o ex-governador Faustino Muteka.

Defesa diz que instrução pecou no cumprimento da lei

O grupo de advogados de defesa, encabeçado por Domingos Saasi, disse que os responsáveis das unidades em que o Ministério das Finanças alocou as verbas não tinham nenhuma formação de gestão e não estavam em condições de executar as operações financeiras. Os causídicos disseram que a decisão dos arguidos João Sérgio Raúl e Víctor Chissingui de solicitarem ao antigo governador a utilização das referidas verbas foi uma decisão saída de um encontro em que participaram, entre outras entidades, o antigo vice-governador para a área Técnica e Infra-estruturas, Kalunga Kissanga, e o director do gabinete do governador Cândido Cabuta.

Segundo a defesa, na reunião que aconteceu na Delegação das Finanças, ficou acordado que o secretário-geral do Governo e o director do GEPE deveriam solicitar ao governador Faustino Muteka a utilização da verba para garantir a execução orçamental, por falta de experiência dos responsáveis das escolas e outras unidades citadas. Os causídicos, que alegam falta de cumprimento da lei, dizem que Faustino Muteka assinou os documentos como contratos e assinaturas de despesas e monitorou a execução do orçamento. “Verdade seja dita, a mesma instrução pecou no rigor, no cumprimento da lei, na responsabilidade e na ética e na ciência. Esses factores diminuíram os níveis de aceitação e credibilidade”, disse Domingos Saasi acrescentando que não se pode julgar só porque o resto do país o está a fazer.

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