Executivo quer parceiros sociais para aprovação da lei da greve

A aprovação da lei vai proporcionar um melhor entendimento e respeito das normas relativas ao exercício da greve, da actividade sindical e da negociação colectiva, pelo que se torna necessária a participação e contribuição dos parceiros sociais

POR: Domingos Bento, enviado ao Lubango

O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Jesus Faria Maiato, prometeu trabalhar com os parceiros sociais para submeter à aprovação as leis da greve, sindical e da negociação colectiva. Segundo o ministro, a aprovação dessas leis vai proporcionar um melhor entendimento e respeito das normas relativas ao exercício da greve, da actividade sindical e da negociação colectiva, pelo que é necessária a participação e contribuição dos parceiros sociais.

O governante, que falava na abertura do Conselho Consultivo, no Lubango, capital da província da Huíla, fez saber que essa estratégia faz parte do conjunto de actvidades que devem merecer maior atenção e concretização do seu departamento ministerial durante o ano em curso. De acordo com Jesus Maiato, consta ainda no conjunto de tarefas para 2020 a aprovação dos diplomas legais previstos no âmbito da reforma administrativa, dando prioridade para as normas do procedimento e da actividade administrativa, revisão da legislação sobre o emprego e formação profissional e para a conclusão dos diplomas legais sobre a protecção social obrigatória.

Trata-se da protecção na velhice, na morte, na invalidez, pequenas actividades geradoras de renda e o fundo de estabilização financeira da segurança social. No leque dos desafios constam ainda a intensificação da formação dos funcionários públicos nos mais variados níveis; a implementação do plano de acção da promoção da empregabilidade e a criação das condições efectivas para a certificação profissional dos cidadãos detentores de competências e habilidades profissionais comprovadas para obterem as carteiras profissionais no domínio das artes e ofícios.Protecção social obrigatória Segundo ainda Jesus Faria Maiato, o sector que dirige continua a desenvolver acções para a intensificação da campanha para os trabalhadores domésticos e por conta própria e a adoptar medidas permanentes para garantir a sustentabilidade da protecção social obrigatória.

Actualmente, segundo o ministro, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) tem o registo de 179 mil contribuintes, 1 milhão e 849 mil e 583 segurados e 142 mil e 817 beneficiários de prestações e apresenta uma taxa de dependência de 13 segurados por cada beneficiário. Já a nível da gestão e controlo dos efectivos da função pública, Jesus Faria Maiato fez saber que observou- se um aumento de 4,6 por cento no total dos trabalhadores, passando de 398 mil e 815 para 417 mil e 298 funcionários públicos, sendo que os sectores da Educação e da Saúde continuam a representar cerca de dois terços do total dos efectivos. Ainda no domínio do emprego, o ministro fez saber que os centros de emprego registaram, em 2019, um total de 95 mil e 219 pedidos e colocaram 19 mil e 933 cidadãos no mercado de trabalho. No mesmo período, foram igualmente efectuadas 28 mil e 505 colocações directamente pelas empresas e agências privadas, totalizando 48 mil e 821 colocações.

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