Mais de Kz 28 milhões devolvidos pelo INADEC a consumidores lesados

No mês de Fevereiro, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) restituiu a alguns consumidores um total de 28 milhões e 378 mil e 583 Kwanzas, depois destes terem visto violados os seus direitos. Os consumidores apresentaram mais queixas por má prestação de serviço e venda de telemóvel com defeito de fabrico

A chefe do departamento de formação e divulgação de práticas comerciais e serviços, Joana Tomás, disse que por má prestação de serviço, a empresa Socomadu-Comércio Geral, importação e exportação fez a devolução de um milhão e 500 mil Kwanzas a um dos seus consumidores, depois da intervenção do INADEC. De igual modo procedeu a firma RIKAUTO, que reembolsou 116 mil Kwanzas, bem como a empresa WAVIDA, que restituiu três milhões e 123 mil e 200 Kz, por venda de telemóvel com defeito de fabrico.

O INADEC, no âmbito das suas atribuições, realizou, ao longo do mês de Fevereiro do corrente ano, 415 visitas de constatação a diversos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em todo o território nacional, que resultaram nas acções supramencionadas. Na província do Moxico, por exemplo, uma farmácia, por venda de medicamentos expirados, e uma padaria por falta de asseio e higiene, colocando em perigo a saúde dos consumidores e trabalhadores, tiveram suspensão temporária da actividade, e em Luanda a empresa SOKOMADU, comércio geral, importação e exportação, da Viprangola e a em
a presa Edna Vunge Praia receberam a mesma penalização. No que toca ao apoio ao consumidor, o INADEC recebeu 405 reclamações, das quais 303 foram resolvidas com sucesso, em que foi possível restituir 28 milhões e 378 mil e 583 Kwanzas por violação de direitos.

O INADEC registou 48 denúncias, 276 infracções que derivaram em 174 notificações, 24 apreensões e 11 acções de inutilização/ destruição de produtos diversos, impróprios para o consumo humano, expirados e sem qualidade para o comércio, entre os quais bens de consumo alimentar, medicamentos, bebidas, tintas, cimento cola e outros produtos de consumo corrente. Porém na fiscalização ao mercado de consumo, o INADEC encerrou temporariamente, como medida preventiva, quatro estabelecimentos, por má prestação de serviços e por falta de condições de asseio aceitáveis, designadamente a salubridade, higiene pessoal no manuseio ou manipulação dos alimentos. Actualmente encontram-se no INADEC para resolução 102 processos de reclamação. Ainda no âmbito das suas acções e no que tange o programa de educação para o consumo, foram realizadas 69 acções de sensibilização e 80 aconselhamentos.

Acções continuam

Entretanto, o INADEC deu início, na semana finda, a uma acção de formação dirigida aos administradores dos mercados informais, sobre higiene e segurança alimentar e em atendimento de excelência ao consumidor, para os operadores económicos. Pelo facto, a instituição apela a todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços a aderirem a formação. Para mais informações deverão contactar os serviços do INADEC pelo telefone 938405954.

Ainda para a salvaguarda do bem vida, a acção de formação especificamente de higiene e segurança alimentar se estenderá para todos os administradores dos matadouros. Joana Tomás assegurou que nestas formações haverá a participação de veterinários. Lembrou que a prestação de serviço do INADEC é a custo zero, ou seja, nada se paga, para representar o consumidor, sendo assim, aconselhou a todos os cidadãos a reclamarem ou denunciarem ao INADEC pelos terminais 938 405 823, 938 405 944, 938405951, ou nas páginas das redes sociais Whatsapp- 931 595996, Facebook- inadec angola ou no site www.inadec.gov.ao.

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