Angola apoia desejo de adesão do Lesotho à Conferência das CJCA

Os embaixadores de Angola e do Lesotho na África do Sul, Filomena delgado e Sekhonyana Bereng, discutiram, em Pretória, os passos para a adesão do Lesotho à Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), actualmente presidida por Angola

Segundo uma nota de imprensa da Embaixada de Angola na África do Sul, a CJCA é um fórum de troca de experiências pelos órgãos jurisdicionais africanos aberto à evolução da democracia e do Estado de Direito, dos direitos humanos e de concertação. No encontro, a embaixadora Sekhonyana Bereng mostrou-se receptiva ao projecto da CJCA como garante da constituição e das liberdades fundamentais e prometeu trabalhar o mais rápido possível com o seu Governo para a adesão do Lesotho. A Conferência das Jurisdições Constitucionais de África foi fundada em 2010, em Kampala, Uganda, pela União Africana. Angola, na qualidade de presidente da instituição, tem o desafio de congregar na CJCA os 54 membros da UA nesta plataforma.

Até ao momento, ainda não aderiram à organização o Reino do Lesotho e a Eritreia. Angola assumiu a presidência da CJCA no 5.º Congresso da organização, realizado em Luanda de 10 a 13 de Junho do ano passado. Participaram no encontro 41 tribunais, conselhos constitucionais e tribunais supremos africanos. Dos 54 países membros da União Africana, 46 são membros efectivos da CJCA e há três observadores (Tribunais Constitucionais do Brasil, Rússia eTurquia). No discurso de abertura do 5º Congresso da CJCA, o Presidente da República, João Lourenço, considerou a realização da Justiça como um bem social que precisa da protecção do Estado.

“Os Tribunais Constitucionais inscrevem-se, assim, num projecto político e económico global, o que pressupõe uma justiça eficiente, imparcial, livre de qualquer traço de corrupção, favoritismo ou nepotismo, males que ainda assolam, infelizmente, muitos países do nosso continente”, disse, na ocasião, o estadista angolano. O Reino do Lesotho é um enclave incrustado no território sul-africano governado por uma monarquia constitucional, com dois órgãos legislativos: o Senado e a Assembleia Nacional. O Rei Letsie III, não tem poderes executivos nem legislativos.

Possui uma superfície de 30.355 quilómetros quadrados, uma população de mais de dois milhões de habitantes e uma densidade de 68 habitantes por quilómetro quadrado. O Lesotho é membro efectivo da SADC e a sua economia é baseada na agricultura, pecuária, predominantemente na cordilheira de Drakensberg, que atinge três mil metros de altitude, e 26 por cento do PIB representa as remessas enviadas pelos cidadãos trabalhadores das minas e fazendas da África do Sul. Em 2017, o país sofreu uma forte instabilidade política e Angola, por via da SADC, enviou e coordenou um contingente militar (composto por angolanos e zambianos) para a reposição da segurança e estabilidade, através da missão de preveenção SA PMIL.

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