Advogados e procuradores travam hoje o “último confronto” no Caso 500 milhões

Os advogados e a dupla de procuradores envolvidos no mediático Caso 500 milhões de dólares vão travar hoje, na Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, o “último confronto” com vista a convencer os juízes se os arguidos cometeram, ou não, os crimes de que foram acusados e pronunciados

A“batalha judicial” ocorrerá durante a apresentação das alegações finais deste processo que tem como arguidos Valter Filipe (ex-governador do Banco Nacional de Angola), José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu” (antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano), António Samalia Bule Manuel (ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA) e Jorge Gaudens Pontes Sebastião (empresário).

Baseando-se nos depoimentos dos declarantes e testemunhas e dos documentos arrolados ao processo, o magistrado do Ministério Público esclarecerá se, em seu entender, ficou provado que Valter Filipe e António Samalia Bule Manuel cometeram os crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato. Fará o mesmo exercício em relação a Zenu e a Jorge Gaudens, porém focado na acusação de que eles cometeram os crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência. Já os advogados dos arguidos farão o inverso.

Para todos eles, as provas produzidas em tribunal são bastante claras de que os seus constituintes nunca pretenderam defraudar o Estado, em mais de 500 milhões de dólares.

Valorização dos depoimentos do ex-PR

Para além das provas documentais, entre as provas que poderão pesar a favor dos arguidos está o depoimento do antigo Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos. Numa carta enviada para a Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, datada de 6 de Fevereiro do corrente ano, o ex-Presidente da República confirmou que autorizou a celebração do acordo que possibilitou a transferência dos 500 milhões de dólares, bem como esta operação.

“Nada foi feito de forma oculta como agora se pretende fazer crer”, afirmou. Esclareceu ainda que só não assinou o contrato porque na data prevista para o efeito os representantes do sindicato bancário que disponibilizaria o financiamento de 30 milhões de dólares não apareceu na audiência realizada no Palácio. Entretanto, esclareceu que orientou Valter Filipe para que comunicasse ao seu sucessor, Presidente João Lourenço, sobre a aludida linha de financiamento para que decidisse se pretendia dar sequência ou não.

Documentos sob o crivo dos advogados e procurador
Antes das alegações finais, os advogados e o procurador vão analisar os documentos que o tribunal solicitou ao Ministério das Finanças (Minfin) e ao Banco de Crédito da Suíça, caso estes dois pedidos tenham sido atendidos. Na última sessão, o juiz presidente da causa, João da Cruz Pitra, decretou que o Minfin tinha até ao dia de ontem para fornecer ao tribunal o dossier de recuperação dos 500 milhões de dólares transferidos da conta do BNA domiciliada no banco Standard Chartered de Londres para a conta da empresa Perfectbit no banco HSBC, também de Londres.

João da Cruz Pitra declarou que necessita deste dossier por ser de maior relevância para a descoberta da verdade material. Por outro lado, o juiz tinha esperança de que até hoje já teria em sua posse a resposta da carta rogatória endereçada ao Banco de Crédito da Suíça solicitando informações sobre a alegada garantia que este banco teria emitido a favor do BNA. A aludida garantia foi enviada ao banco central angolano pelos promotores da iniciativa de criação de um fundo de financiamento de 30 mil milhões de euros para o país, designadamente o consórcio Mais Financial Service e resource Conversion, com o qual se celebrou acordo para o efeito.

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