Autoridades suíças fornecem documentos sobre o caso 500 milhões ao Tribunal

O ministério Público da Suíça enviou à Procuradoria Geral da república (PGr) parte da documentação relativa à transferência de 500 milhões de dólares de uma conta do BNA domiciliada no banco Standard Chartered de Londres para a conta da empresa Perfectbit no HSBC de Londres

Os documentos, relacionados a uma alegada garantia, foram apre sentados ontem em tribunal e anexados aos autos, com a anuência do juiz presidente da causa, João da Cruz Pitra.

O representante do Ministério Público, Pascoal Joaquim, esclareceu que o Ministério Público suíço procedeu deste modo atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República, no âmbito da cooperação judiciária. Neste sentido, o órgão responsável pelo garante da legalidade no país europeu requereu ao Banco Suíço tais documentos relacionados com a operação de transferência dos 500 milhões de dólares. Antes de o juiz da causa decidir juntar tal documento aos autos, Bangula Kemba, defensor do empresário Jorge Gaudens Pontes Sebastião, protestou, alegando que o mesmo estava enfermo de algumas lacunas.

O causídico fundamentou que se trata de uma fotocópia, quando devia ser um documento original, e por estar em língua inglesa, devia estar acompanhada de uma tradução reconhecida pelas autoridades competentes. “Como é possível o Banco Suíço enviar a fotocópia de um documento sem o certificado? E mais, não declarar como cópias fiéis dos documentos que estão lá no processo…”, frisou, apontando estes como os motivos da sua objecção. Em resposta, o procurador Pascoal Joaquim garantiu que o aludido documento está conforme por estar bem tratado e faz-se acompanhar das certidões necessárias. Esclareceu ainda que o Ministério Público suíço é a autoridade central de justiça daquele país, tal como a PGR é em Angola.

Sérgio Raimundo, advogado do ex-governador do BNA, Valter Filipe, defendeu ter entendimento o contrário, por, em Angola, o tribunal ser a entidade central, uma vez que é quem decide. Explicou que, em seu entender, o Ministério Público é parte da relação jurídica processual, tal como os advogados. Aproveitou a ocasião para protestar o facto de os procuradores entrarem na sala de audiência em simultâneo com os juízes. Invocando as leis vigentes no país, disse que os magistrados do Ministério Público deviam, à semelhança dos advogados, estar na sala para se levantarem no momento em que os magistrados judiciais, como entidade máxima, entrarem na sala em sinal de respeito. A sua observação foi bem acolhida pela dupla da representante do MP, Pascoal Joaquim e Júlia Lacerda.

error: Content is protected !!