Defesa de Gaudens acusa minfin e BNA de sonegarem documentos ao Tribunal

Bangula Kemba, defensor do empresário Jorge Gaudens Pontes Sebastião, revelou, ontem, que o Ministério das Finanças sonegou alguns documentos importantes relacionados com a recuperação dos 500 milhões de dólares no dossier que enviou à Camara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo

O causídico explicou que no referido dossier não consta o acordo de consenso celebrado entre as partes, no caso o Estado angolano, representado pelo escritório de advogados da Norton Rose Fulbright, e o consórcio Mais Financial Service & Resource Partnership, representada por Jorge Gaudens. “Nota-se a falta de colaboração do Ministério das Finanças. Levou 15 dias para fornecer os documentos e não os mandou completos”, frisou. Para agudizar ainda mais a situação, declarou que 97 por cento dos documentos fornecidos pelo Minfin estão em língua inglesa e não se fazem acompanhar das respectivas traduções.

No seu ponto de vista, tais documentos foram omitidos propositadamente por terem elementos que contrariam as informações prestadas em tribunal. Declarou que o mesmo aconteceu com o Banco Nacional de Angola (BNA) ao enviar para o tribunal documentos cujo teor diz que se fazem acompanhar de anexos, mas sem tais anexos. O banco central alegou que tais anexos não se encontram em sua posse. Bangula Kemba recordou que no momento em que o consórcio deu entrada de tais ofícios ao BNA, os mesmos tinham em anexo cartas de garantias que não foram enviadas ao tribunal. Para fazer prova, contou que tais ofícios fazem menção dos aludidos anexos.

Inconformado, Bangula Kemba consignou na acta um protesto a respeito, esclarecendo que os documentos a que faz referência estão relacionado ao processo judicial que decorreu no Tribunal Superior de Londres, Inglaterra. No entanto, solicitou a inclusão nos autos das trocas de correspondência mantida entre as partes e o draft do acordo de consenso. Documentos que reuniu, atempadamente, a fim de sustentar a defesa do seu constituinte. Fundamentou que requereu “em homenagem ao princípio de cooperação, da descoberta da verdade material, da justiça efectiva e da ampla defesa”. Além de Jorge Gaudens, este processo tem como arguidos um antigo governador do BNA, Valter Filipe, o antigo director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule Manuel, e o ex-Presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos “Zenu”. As alegações finais serão apresentadas no próximo dia 25 de Março.

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