PGR reitera natureza criminal do processo contra Kangamba

A Procuradoria-Geral da república (PGr) esclareceu ontem, em Luanda, que o processo contra o empresário e político Bento Kangamba é de natureza criminal e não cível, como se comenta na imprensa e redes sociais

Ao abordar o caso em conferência de imprensa, o diretor Nacional da Investigação e Acção Penal (DNIAP), Wanderlei Bento Mateus, disse que Bento Kangamba está indiciado por suspeitas de cometido factos criminosos que resultam de “duas manobras fraudulentas” que representam “fortes indícios de falsificação”. Por esta razão, “o processo tornou-se de natureza criminal, ao invés de cível como se PGr reitera natureza criminal do processo contra Kangamba divulga nas redes sociais e em alguma imprensa”, realçou. Sobre a sua detenção, apesar de ser general na reserva, afirmou que correu dentro dos marcos da lei e não goza de nenhum fórum especial, “pois ninguém está acima da lei, com todo o respeito que temos pelos generais”.

Desmentiu, igualmente, que o acusado tenha sido detido sem que lhe fosse exibido o respectivo mandado. “Foi detido porque apresentava perigo de fuga, ou seja, foi notificado numa Quinta-feira, através do seu advogado, para se apresentar numa terça-feira, e notou-se que antes de se apre- Wanderlei Bento Mateus, Director da DNIAP sentar, os seus movimentos seguiam para Benguela, Huíla e Cunene, em direcção à fronteira com a Namíbia”, detalhou. Aconselhou aos juristas ou fazedores de opinião a evitar “falsos juízos” de processos sob segredo de justiça quando se desconhece os meandros processuais, para não induzir a população em erros.

Meandros do caso

Bento Kangamba é acusado de incumprimento do pagamento de uma dívida, avaliada em cerca de 15 milhões de dólares, contraída aos cidadãos Teresa Gerardin e Bruno Gerardin, que recorreram ao poder judicial para o ressarcimento dos seus direitos. Em Outubro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda ordenou o confisco de bens de Bento Kangamba. Perante o quadro, a PGR deteve o empresário, no dia 29 de Fevereiro, na província do Cunene, para responder por indícios da prática de crime de burla por defraudação. Foi solto no dia 2 de Março. Na mesma semana, Beto Kangamba informou que as partes conseguiram chegar a entendimento, depois de um encontro realizado na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Luanda. Sem adiantar prazos e formas de pagamento, o empresário disse que no encontro de concertação e esclarecimento comprometeu- se a pagar, à queixosa, os cinco milhões de Euros em falta.

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