Sociedade civil defende participação das populações na execução do PIIM

Para os activista cívicos, os projectos públicos destinados ao desenvolvimento comunitário no país não têm tido os resultados positivos em função da não participação das comunicações locais, pelo que defendem a mudança de estratégias por parte do executivo

A execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) terá maior eficiência e resultados positivos somente mediante a participação e acompanhamento dos munícipes, defenderam, ontem, membros da sociedade civil. Os especialistas, que falavam na conferência nacional sobre o acesso à informação das populações nos projectos públicos, lamentaram Domingos Bento a ausência das comunidades nos programas executivos de desenvolvimento local. Para a presidente da associação Cidadania em Acção, entidade promotora do evento, Nilsa Israel, sem a participação das comunidades nos planos do PIIM, os resultados não serão satisfatórios e poderão comprometer as acções em volta do referido plano, que é de iniciativa presidencial.

Conforme explicou, os projectos públicos destinados ao desenvolvimento comunitário no país não têm tido os resultados esperados por causa da não participação das comunicações locais, pelo que há necessidade de mudança de estratégias da parte do Executivo. “Se não se ouve as comunidades sobre os projectos para o seu próprio benefício, não tem como se esperar por resultados positivos. Quem executa não conhece os problemas das comunidades”, frisou. O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), avaliado em dois mil milhões de dólares, prevê acções nos sectores da saúde, educação, energia e águas, segurança, ordem pública, construção e obras públicas, infra-estruturas administrativas e estradas, bem como urbanismo e saneamento básico das 164 municipalidades nacionais.

No entanto, para Nilsa Israel, as comunidades sabem qual é o melhor modelo de projectos a serem desenvolvidos em prol do desenvolvimento local, o que torna indispensável a sua participação na hora da execução. “Os projectos devem ser desenhados e estruturados com base na especificidade de cada comunidade. E essas devem ter a sua voz respeitada. Mas, infelizmente, não é assim que o nosso Estado procede. Normalmente impõem as suas normas e as comunidades são obrigadas a seguir”, lamentou a especialista.

fiscalização local

Por seu lado, Carlos dos Santos, activista cívico, defende a criação de estruturas locais que tenham competência para fiscalizar as acções a serem executadas. Para o especialista, tendo em atenção que Angola ainda não dispõe de autarquias locais, é necessário que as acções dos do PIIM sejam escrutinadas por órgãos a nível dos municípios para evitar o desvio de verbas à favor de interesses privados. “Mas essa fiscalização só será possível quando o Governo souber conversar com as comunidades e os parceiros sociais. Por exemplo, recentemente ouvimos que em algumas províncias o PIIM já gastou 14 mil milhões de kwanzas. Quem nos prova a lisura destas verbas?”, questionou, tendo acrescentado que “enquanto tudo funcionar na base do segredo, nada vai funcionar”.

error: Content is protected !!