Caso mombaka: Deputados prometem advocacia para salvar trabalhadores à deriva

a deputada mihaela Weba, que no governo sombra da UNITA se ocupa da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos, refere que, para o caso em apreço, o Estado se terá demitido das suas responsabilidades, no âmbito da protecção social

Constantino Eduardo, em Benguela

Os deputados Alberto Ngalanelã e Mihaela Weba, ambos do Grupo Parlamentar da UNITA, prometem fazer advocacia junto do proprietário do hotel Mombaka e das autoridades governamentais para se resolver o problema dos funcionários daquela unidade hoteleira, cujos funcionários reclamam 14 meses de salários em atraso. De visita a Benguela, os parlamentares foram abordados por dezenas de trabalhadores. Impotentes, e face àquilo a que chamam de abandono, os funcionários vêm nos deputados uma saída para pressionar as instituições do Estado a abraçarem a sua causa, embora conscientes de que haja um processo-crime contra o grupo César e Filhos cujos trâmites correm em sede da Procuradoria Geral da República.

Falando em conferência de imprensa na sede do seu partido, visando balancear a visita efectuada aos órgãos de comunicação social a nível da província, a deputada Mihaela Weba, que no governo sombra da UNITA exerce a função de ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, entende que, para o caso em particular, o Estado se terá furtado das suas responsabilidades, no âmbito da protecção social ao cidadão.

De acordo com mihaela Weba, Está-se, evidentemente, perante uma situação em que o Estado não cumpriu o seu papel de fiscalizador da acção das empresas. “Temos aqui uma empresa que se furta ao pagamento da Segurança social por 10 anos, uma empresa que se furta ao pagamento salarial por 14 meses… Estamos diante de ma situação grave”, esclareceu.

Face ao cenário, até porque são centenas de famílias a penar, a “ministra” da Justiça e dos Direitos Humanos no governo sombra do maior partido da Oposição garante levar o assunto ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, de modo a aferir as razões de uma empresa, com as responsabilidade do Mombaka, ficar esses anos todos sem prestar para a segurança social.

“Porquê que a Inspecção do Trabalho não tem autuado e verificado o cumprimento da legislação, quer a laboral, quer a relativa à acção social?”, questiona a parlamentar, lamentando o facto de existirem, no país, muitas empresas a incorrerem em práticas semelhantes, comprometendo, com efeito, o futuro a centenas, senão milhares, de funcionários. Saliente-se que há um mês que mais de 90 trabalhadores do hotel Mombaka decidiram paralisar as suas actividades laborais como forma de pressionar a entidade patronal ao pagamento dos 14 meses de salários em atraso.

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