Angola cumpre recomendações da ONU sobre direitos Humanos

O Governo de angola assume as recomendações do relatório de implementação para o iii Ciclo de avaliação Periódica universal no Conselho de direitos Humanos das nações unidas na sua 43º Sessão ordinária, afirmou ontem, quintafeira, em genebra, a embaixadora Margarita izata, segundo a angop

Segundo a representante permanente de Angola junto do Escritório das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais na Suiça (Genebra), por considerar exequíveis, o Governo propôs-se a reforçar o combate à pobreza, expansão do sistema de saúde básica e de educação, principalmente nas áreas rurais. A diplomata angolana acrescentou que Executivo reforça, igualmente, o combate à violência doméstica, bem como o Tráfico de Seres Humanos e reforço do sistema de protecção da criança, entre outros.

Felicitações pelos avanços na protecção dos DH

Durante o diálogo interactivo, no qual Angola defendeu o referido relatório, realizado nos dias 7 e 12 de Novembro de 2019, os 110 Estados membros das Nações Unidas felicitaram Angola pelos grandes avanços em questões dos Direitos Humanos (DH) no decorrer do período em análise. Entre os avanços destaca-se a implementação de uma Estratégia Nacional de Direitos Humanos, a recente ratificação de importantes Tratados Internacionais (Convenção contra a Tortura, II Protocolo Adicional ao Pactos Internacional dos Direitos Civis e Políticos relativo à Abolição da Pena de Morte, Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racional) e a aprovação do novo Código Penal.

A Reforma Judiciária em curso no país, os esforços para aumentar as taxas de registos de nascimento, e o Plano de Acção para Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos, também foram realçados. Todas estas medidas são parte da implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 (PDN).

Durante a sessão, os participantes realizaram uma série de recomendações, entre as quais a delegação angolana analisou a sua posição oficial, relacionada com o cumprimento das normas do Conselho de Direitos Humanos.

Avaliação Periódica Universal

A Avaliação Periódica Universal (UPR siglas em inglês) é o processo criado em Abril de 2008, pelo Conselho de Direitos Humanos, para melhorar a situação dos DH em cada um dos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Visa, ainda, discutir a situação de todos os Estados membros com base nas obrigações estabelecidas na Carta das Nações Unidas e nos instrumentos dos Direitos Humanos, bem como na legislação do Direito Internacional Humanitário. O UPR examina o cumprimento das obrigações e compromissos em matéria de Direitos Humanos de todos os 193 Estados Membros da ONU, em cada quatro anos.

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