Advogados marcham e assinam declaração de repúdio

Advogados vão marchar hoje em diversas partes do país repudiando a detenção do seu colega eugénio Marcolino, quando defendia uma mulher envolvida em cenas de pugilato por questões passionais, em Benguela, no dia 24 de fevereiro

De acordo com informações a que OPAÍS teve acesso, os participantes neste acto cívico vão subescrever uma declaração de repúdio ao que consideram ser constantes violações dos direitos, prorrogativas e garantias no exercício dessa profissão. A concentração será às 7h30 e a caminhada começará uma hora depois. Em Luanda vão caminhar do Largo 4 de Fevereiro (Porto de Luanda, ao Largo da Amizade e Solidariedade entre os Povos (ex-bailezão). No Huambo sairão da sede do Conselho Provincial da OAA até ao Jardim da Cultura. Já na Huíla a concentração será no Largo do Rio Mucufi.

Em Benguela, a província onde ocorreu a detenção que originou esta actividade, os participantes vão sair do Liceu Comandante Cassange até a sede do Conselho Provincial da OAA. A OAA garante aos seus filiados, num documento a que tivemos acesso, que providenciou para que os serviços competentes assegurem a presença de serviços médicos, de bombeiros e da Polícia Nacional durante a marcha. Fornecerá também água no local de concentração das marchas. Por precaução, alerta que as pessoas que pretendem participar na marcha mas, por várias razoes, estejam impossibilitadas de fazer todo o percurso, aguardem nos locais de término das marchas para presenciarem a leitura da declaração de protesto.

Posteriormente “procederão ao depósito da declaração, pessoal, de repúdio pela violação dos direitos, prerrogativas, garantias no exercício da advocacia nas urnas respectivas”. De referir que o advogado Eugénio Marcolino estava para ser julgado sumariamente, porém o processo foi remetido para o Serviço de Investigação Criminal (SIC), de modo a instruí-lo. Desde o início, o Comando Provincial de Benguela (CPB) da Polícia Nacional falou em manobras dilatórias por parte da defesa do advogado, argumentando que se fosse ao sumário, seguramente, Eugénio Marcolino teria sido condenado. Entretanto, conforme noticiou OPAÍS há uma semana, o jurista Waldemar Tadeu, um dos 300 advogados que o defendem, refuta a posição da corporação, sustentando que se justifica pelo facto de o seu constituinte estar doente, em decorrência da agressão física de que foi vítima. Argumentou ter sido este o motivo pelo qual o tribunal e o Ministério Público entenderam mudar a natureza do processo, de sumário para o correccional, partindo do princípio de que a saúde “é um bem maior”.

No aludido processo, e tendo em conta os prazos, não foi possível realizar o julgamento, por haver razões que justifiquem a ausência do réu do tribunal. “Altera-se logo a forma de processo”. Por um lado, a acusação vai trazer mais dados para robustecer e tornar consistente a sua defesa, e, por outro, a parte da defesa tem a oportunidade de juntar mais elementos, possibilidade que não teríamos no processo sumário”, esclarece. Waldemar Tadeu disse que o cidadão que exerce as funções de comandante policial da circusncrição “não tem condições para exercer o cargo” e acrescenta que o inquérito da Polícia não poderá trazer algo de novo. De acordo com Waldemar Tadeu, a marcha de repúdio foi a posição assumida pelo Conselho Nacional da Ordem dos Advogados a fim de que situações desta natureza não se voltem a repetir. Sem respeito às garantias e às imunidades de que gozam os advogados no exercício das suas funções, alerta Tadeu, impossível se torna construir um Estado democrático e de direito, na medida em que “eles são os guardiãs da cidadania”.

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