Lourenço usa”artilharia pesada” contra”resistência organizada” ao combate contra a corrupção

O presidente do MPLA, joão Lourenço, afirmou, ontem, em Luanda, que a realização das eleições autárquicas passa pela aprovação do pacote legislativo autárquico pela assembleia nacional

POR: Ireneu Mujoco & Norberto Sateco

Falando na abertura da III Reunião Ordinário do Comité Central do partido que dirige, João Lourenço disse que, mesmo sem terem sido ainda convocadas, existe a expectativa da sua realização tão logo se reúnam algumas condições precedentes, com destaque para a aprovação do pacote legislativo autárquico. “Num Estado democrático, não pode o Chefe de Estado, que tem a competência de o fazer, convocar qualquer tipo de eleições se não houver legislação de suporte, sobretudo quando se trata da criação de uma nova forma de poder no nosso país, o poder autárquico”, sustentou.

Segundo o líder do MPLA, foram aprovadas pela Assembleia Nacional, por iniciativa legislativa do Executivo, “algumas leis que, no entanto, não completam ainda o pacote necessário e já presente à casa das leis- o Parlamento”. João Lourenço disse também que a condição necessária para a convocação e realização das eleições autárquicas é que a Comissão Nacional Eleitoral esteja em condições de exercer o papel que a Constituição e a lei lhe conferem. “O que se pressupõe que tenha um Presidente eleito nos termos da lei e empossado pela Assembleia Nacional”, afirmou. Sem citar nomes ou instituições, denunciou que aqueles que dizem defender o primado da lei num Estado de Direito são os mesmos que pretendem “violar o princípio da separação de poderes”., João Lourenço explicou que a responsabilidade da eleição do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral é da exclusiva competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial, “mas há quem deliberadamente procura ignorar e violar este princípio”.

Sobre esta matéria, reforçou o líder do MPLA, a única competência da Assembleia Nacional é conferir posse, “sem nunca julgar a competência e idoneidade do poder judicial”. “Da mesma forma que entre duas equipas desportivas que se confrontam num jogo, nenhuma delas escolhe ou interfere na escolha do árbitro”, sustentou. Avançou que o mesmo ocorre também na política, entre as forças que se defrontam numa eleição, sendo o Conselho Superior da Magistratura Judicial a escolher o presidente da Comissão Nacional Eleitoral, “sem interferência das forças políticas potenciais concorrentes ao pleito”. O presidente do MPLA disse não ter sido esta a postura de alguns políticos da nossa praça na abordagem desta matéria fundamental para a realização de quaisquer eleições. “Uma vez empossado o Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, fica preenchido um dos pressupostos para a realização de eleições autárquicas, ficando o país mais próximo desta possibilidade, desde que outras condições sejam igualmente ultrapassadas”, esclareceu.

Grandes acontecimentos

No seu discurso, João Lourenço disse que o MPLA é um grande partido, cujo nome está associado aos grandes acontecimentos do país, como a conquista e proclamação da Independência Nacional, a passagem do sistema de partido único para o multipartidarismo. Outras realizações mais importantes destacadas por João Lourenço são o fim da economia planificada para a economia de mercado, o acordo de paz de 04 de Abril de 2002, tendo apontado ainda o seu partido como o mentor do combate à corrupção institucionalizada pelo nepotismo e a impunidade, que reconheceu estar a causar danos à economia, aos cidadãos angolanos e à imagem externa do país. “É evidente que a quebra do status quo, a perda repentina de privilégios abismais que alguns pensam ser um direito divino inquestionável, tinha de criar resistência organizada, na tentativa de conseguirem fazer refrear o ímpeto das medidas em curso, parar ou mesmo reverter para a situação anterior”, disse. reforçou que esta cruzada “já não é só do MPLA, nem só da oposição; esta luta é de toda a sociedade angolana, que penalizará aqueles que dela desistirem ou pretenderem regressar ao passado”, alertou João Lourenço. Segundo o Presidente do MPLA, toda a sociedade angolana defende a necessidade da sua continuação, “pelos ganhos morais, de reputação e económicos que, a prazo, o país beneficiará”.

Vozes discordantes

No seu pronunciamento, falou de algumas vozes discordantes quanto à forma como a luta vem sendo desenvolvida, realçando respeitar todos os pontos de vista de pessoas e de instituições. “Pelo que entendemos, julgam possível combater-se a corrupção apenas com campanhas de educação, de sensibilização, de apelo ao patriotismo, dispensando a acção da Justiça”, disse.Para o presidente do partido que sustenta o Governo, todas estas acções são importantes e necessárias que sejam levadas a cabo pelos políticos, pela comunicação social, pelas igrejas, pelas organizações da sociedade civil, mas elas servem apenas para educar, para prevenir, para alertar os cidadãos a não enveredar por caminhos errados. “Estando a corrupção tipificada como crime, para quem já está presumivelmente nela envolvido, não há forma de se evitar a intervenção de um actor importante -os Órgãos de Justiça”, sustentou. Recordou que o Estado foi benevolente, magnânimo, ao estabelecer um período de graça de seis meses, equivalente quase a uma amnistia para “aqueles que naquele período repatriassem voluntariamente os avultados activos que têm no exterior ou os bens ilicitamente adquiridos no país”. O povo angolano, principal vítima da anterior situação de corrupção, atendo-se às declarações de João Lourenço, aplaude as medidas em curso no sentido de reverter- se a situação.

Denúncia

A anterior situação beneficiou a muita gente de dentro e de fora que, obviamente, não está satisfeita com o actual quadro e, por isso, luta com todas as forças para ver se ainda é possível voltar a “reinar no paraíso”. Denunciou que todos os meios são usados para descredibilizar o processo em curso, denegrir a boa imagem do Executivo angolano, criar a divisão e o “enfraquecimento das nossas fileiras”. “A ambição deles foi desmedida, mas até deviam agradecer pelo que estamos a fazer, porque se deixássemos a festa continuar, talvez viessem a morrer de congestão de tanto comer”.

Continuar com a postura

O presidente do MPLA defendeu que o seu partido continue com esta postura de auto-censura, de coragem política, lisura e verticalidade face ao fenómeno da corrupção, ao contrário do que alguns defendem. “O Partido sai cada vez mais forte perante os seus militantes, perante a sociedade no geral e em melhores condições de enfrentar os enormes desafios que temos pela frente”, disse. Concluiu referindo que em todo este processo, o mérito do MPLA reside no facto de ter sido ele próprio a se empenhar em “corrigir o que está mal, não deixando que fossem outros a fazê-lo algum dia”.

Manobra dilatória, diz a Oposição

Reagindo ao discurso do presidente do MPLA, no que concerne à realização das eleições autárquicas, o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, considerou-o como sendo uma manobra dilatória e falta de vontade política para assumir o que ele prometeu enquanto Presidente da República. chiyaka recordou que foi João Lourenço, na qualidade do Presidente da república, que anunciou publicamente que o ano de 2020 seria o da realização das eleições autárquicas em angola. Sobre à aprovação do pacote legislativo autárquico, disse que depende do grupo parlamentar do MPLA, que detém a maioria dos deputados, e caso receba orientação nesse sentido. explicou, por outro lado, que o agendamento das matérias das autarquias depende ainda dos presidentes da 1ª e 4ª comissões, uma vez que recebam orientações de quem dependem directamente. Liberty chiyaka admite que as declarações do líder do MPLA apontam para um eventual adiamento das eleições autarquias, por, alegadamente, temer perdê-las.Se for esse o pensamento, avançou que João Lourenço e o seu partido estariam a coartar a vontade dos angolanos de escolherem os seus representantes locais, através das autarquias locais.

“Isto não é novidade”, diz PRS

  O presidente do Partido de renovação Social(PrS), Benedito daniel, em declarações a oPaÍS, deplorou o facto de não ser um pronunciamento novo de um alto dirigente do partido no poder, quando se trata de matéria desta natureza. À semelhança de Liberty chiyaka, o líder do PRS, que é também o responsável pela representação na assembleia nacional, informou que os partidos na oposição fazem o que podem, mas o resto depende do MPLA. Benedito Daniel informou que se houver decisão do próprio MPLA em avançar com a questão das autarquias, há de acontecer, como se prevê, mas o resto “tudo é manobra dilatória que já nos habitou”, desabafou. caso não tenha essa intenção de “dilatar”, o líder dos renovadores sociais desafia a direcção da bancada do MPLA a dar os passos subsequentes para a aprovação do pacote em causa.

Adiar desenvolvimento

já o porta-voz da FNLA, Jerónimo Makanga, sobre o assunto, considera o pronunciamento de João Lourenço como sendo um “insulto” aos cidadãos ávidos de ter um país com uma governação de proximidade no seio das comunidades, uma vez que haja autarquias. Para o político, apesar da nomeação de um novo presidente da CNE, o discurso do presidente do MPLA demonstra hesitação quanto à implementação deste processo. a CASA-CE prometeu fazer um pronunciamento nos próximos dias, segundo o presidente do seu grupo Parlamentar, Alexandre Sebastião André.

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