Huambo: Ordem regista diminuição dos casos de patrocínio judiciário em 2019

Quatrocentos e 50 casos de patrocínios judiciário foram prestados durante o ano de 2019 nas províncias do Huambo, Bié e Cuando Cubango pelo conselho da região da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), contra os mais de 600 em igual período anterior. Os dados foram avançados ontem, no Huambo, pelo presidente do conselho, Domingos João Sassi, no final da marcha, de acordo com a Angop. Segundo fez saber, beneficiaram do patrocínio, oferecido por vários advogados de escritórios sediados nas três províncias, cidadãos com insuficiência de recursos financeiros para a constituição de um advogado.

Domingos Sassi informou que isto em casos de relações litigiosas de natureza maioritariamente familiar, com realce para o reconhecimento de união de facto depois da morte de um dos cônjuges, prestação de alimentos, seguido de casos de julgado de menores, outros de carácter cível e administrativo, penal e laboral. Quanto à redução de casos, disse dever-se ao aumento da consciência jurídica dos cidadãos no cumprimento dos seus deveres e de resolverem os seus problemas de forma amigável, sem necessitarem da intervenção de instituições afins.

Entretanto, lamentou o facto de ainda verificar-se algum incumprimento por parte do Estado em termos de remuneração adequada do patrocínio judiciário, que constitui um imperativo constitucional de garantia da salvaguarda do acesso ao direito e a tutela jurisdicional efectiva de todos os cidadãos, sobretudo os que não dispõem de condições para constituir advogados. Em termos ainda de dificuldades, adiantou que, para além da violação das prerrogativas e garantias do exercício da advocacia, a realização da marcha deve-se igualmente à falta de condições de acomodação dos advogados, sobretudo nas instituições que intervém na administração da justiça. Informou que este particular constitui uma imposição legal que consagra que todas as instituições públicas têm que possuir uma sala para os advogados.

A nível da província, fez saber que apenas o Serviço de Investigação Criminal (SIC) dispõe, desde o ano passado, de uma sala com dignidade. De acordo com o responsável, o Conselho da Ordem dos Advogados de Angola na província do Huambo, que controla também as províncias do Bié e Cuando Cubango, possui 192 profissionais e 392 estagiários, dos quais cerca de 300 participaram na marcha que percorreu várias artérias desta urbe, terminado no Jardim da Cultura, onde foi lido o manifesto de repúdio aos actos de violação dos direitos, prerrogativas e garantia do exercício da advocacia.

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