Ex-gestores escolares respondem em Tribunal por peculato

dois ex-directores da escola do II ciclo do ensino secundário “Comandante Vilinga”, na cidade do huambo, respondem desde ontem, Terça-feira, no Tribunal provincial, por crime de peculato, punível pelo Código Penal, noticia a Angop

Trata-se de Adalberto Rodrigues Mukuku, que exerceu as funções de director desta escola entre 2010 a 2013, e Júlio Tchimbilundo de Paiva, que o sucedeu em 2014, porém, exonerado em 2017. Os mesmos são acusados e pronunciados de se terem apropriado de avultadas somas monetárias, que eram destinadas às despesas de manutenção e de funcionamento da instituição escolar.

De acordo com a acusação do Ministério Público, representando por Adelino Muteka Capitango, os co-arguidos desviaram, em benefício próprio, entre 2013 e 2014, a quantia monetária de 42 milhões, 203 mil e 344 Kwanzas, resultantes dos emolumentos e comparticipações dos alunos. Por outra, o co-réu Júlio Tchimbilundo de Paiva é igualmente acusado e pronunciado de ter desviado, de forma continuada, um total de 26 milhões, 658 mil e 619, Kwanzas, de várias dotações orçamentais resultantes de despesas de funcionamento.

Em sede de questões prévias e de contestação do julgamento que decorre na 3ª secção da Sala dos Crimes, sob presidência do juiz de direito, Victor Salvador de Almeida, o advogado de defesa do réu Júlio Tchimbilundu de Paiva considerou nulo o processo.

O causídico Crescenciano Sapi entende que o mesmo está eivado de várias irregularidades, pelo facto de a acusação se ter baseado simplesmente num processo inspectivo, desenvolvido pela Delegaão das Finanças, que, por sua vez, já foi objecto de apreciação pelo Tribunal de Contas que validou o relatório. Acrescentou que a sua instrução violou o princípio constitucional da não auto-incriminação, visto que o seu constituinte não terá sido alertado de que as suas declarações, durante a investigação inspectiva, seriam matéria de processo criminal.

De igual modo, o advogado do co-réu Adalberto Rodrigues Mukuku, Domingos Severino, disse que o seu constituinte não cometeu o crime que lhe é imputado, porque a data dos factos já não se encontrava na instituição. Neste processo, os co-arguidos respondem em liberdade, sob termo de identidade e residência imposta pelo juiz. Inaugurada em 2013, a instituição, construída no bairro Macolocolo, arredores da cidade do Huambo, possui 26 salas de aula, laboratórios de Física, Biologia, Química e Desenho, salas de informática equipadas com sistemas de Internet, de desenho técnico, emergências médicas, biblioteca, quadra desportiva, entre outros compartimentos.

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