Coronavírus força adiamento para discussão do pacote legislativo autárquico

Esta decisão surge após o Executivo ter redobrado as medidas de prevenção contra esta pandemia, tendo alargado para 14 dias o período de quarentena obrigatória aos cidadãos nacionais ou residentes que no decurso da mesma tenham estado em países considerados de alto risco

A Assembleia Nacional decidiu adiar (sine die) a 7ª sessão plenária ordinária desta Quarta-feira (18) agendada para debater diplomas do pacote legislativo autárquico, alegando questões de prevenção ante a propagação violenta do Coronavírus conhecido por (COVID-19). A decisão foi anunciada à imprensa pelo porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, à saída de uma reunião à porta fechada entre a direcção da Assembleia Nacional e os lideres dos grupos parlamentares. Raul Lima esclareceu que não se trata da suspensão de todo o trabalho, mas as várias dependências que compõem aquela casa das leis poderão funcionar com a devida normalidade, mas com a observância permanente das medidas profilácticas.

Medida oportuna

O líder do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, considerou a medida oportuna, informando que os documentos na especialidade e na generalidade não serão engavetados e serão levados à discussão tão logo a situação volte à normalidade. “Estamos a depender do evoluir ou abrandamento da situação para realizarmos as sessões extraordinárias e ordinárias”, explicou o numero “um” da bancada maioritária na Assembleia Nacional. Cunonoca reforçou que sendo “a vida o bem maior da vida”, as medidas de prevenção devem ser reforçadas, tendo apelado à comunicação social para desempenhar o seu papel pedagógico junto das comunidades. Já o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, classificou a medida como prudente, tendo manifestado solidariedade para com os povos “afectados e infectados” com a doença.

Questionado se o Coronavírus poderá condicionar a realização das eleições autárquicas, previstas para este ano, o político respondeu que os trabalhos na Assembleia Nacional não foram suspensos, pelo que os deputados vão procurar dinamizar as discussões à volta deste diploma. “Precisamos reunir maiores condições técnicas que nos permitam trabalhar com toda a segurança. Não queremos colocar em causa a vida das pessoas e os próprios deputados”, acrescentou. A CASA-CE, na voz de Alexandre Sebastião André, sugere que o Titular do Poder Executivo venha a terreiro para tranquilizar a população em virtude do nível de noticias falsas que circulam nas redes sociais. Sobre a interdição por via das fronteiras da entrada de cidadãos de países fortemente afectados pela doença, Sebastião André entende ser necessário prestar maior cuidado aos países com casos lactentes.

O líder da representação do PRS na Assembleia Nacional, Benedito Daniel, também alinha na pertinência da medida, realçando que Angola não tem condições de segurança para reunir dezenas de pessoas num lugar como é a Assembleia Nacional. “Uma sessão planária envolve um número elevado de pessoas, para além dos deputados, também reúne funcionários auxiliares e escoltas ”, disse o político. Benedito Daniel defendeu que as recomendações da comissão multissectorial do Executivo devem ser cumpridas, uma das quais desaconselha a aglomeração de mais de 200 pessoas num só espaço. O dirigente do PRS considerou ainda ser desnecessário nesta altura encerrar as fronteiras, justificando as especificidades de cada país na questão das medidas de segurança.

error: Content is protected !!