PR reafirma que Angola ainda não registou qualquer caso de Coronavírus

Já o tinha dito em outras ocasiões. Ontem voltou a tranquilizar a sociedade, mas alertou para se acatar as medidas constantes no Decreto Presidencial promulgado também nesta Quarta-feira.

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, ontem, em Luanda, em mensagem à nação, que até ao momento nenhum caso de coronavírus foi registado em Angola. João Lourenço fez esta afirmação quando falava aos angolanos a propósito desta pandemia, tendo apelado a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros a unirem esforços de forma organizada, observando as regras de civismo, comprometimento social e solidariedade.

Este esforço colectivo, segundo o Presidente da República, passa pela preservação do bem comum e defesa do interesse nacional.

“A Humanidade enfrenta actualmente a pandemia do COVID– 19, um desafio mundial”, afirmou João Lourenço, para quem, perante este quadro preocupante, o Governo Angolano tem vindo a agir tomando medidas especiais que permitam controlar o impacto negativo da pandemia a nível nacional e os seus efeitos na vida dos cidadãos.

Na sua mensagem à nação, o Presidente da República disse que a pandemia alastrou-se por todo o planeta, tendo havido um aumento significativo de casos na Europa e outras partes do mundo, o que “nos obriga a um esforço redobrado e a medidas de precaução para o controlo do vírus”.

Apesar da propagação veloz da doença, o mais alto mandatário da nação afirmou que “Em Angola ainda não se registou, até à data, nenhum caso de COVID– 19.” Apesar disso, de acordo com João Lourenço, o Governo decidiu tomar “medidas excepcionais urgentes”, por forma a evitar a importação de casos e salvaguardar a vida e a segurança da população em geral.

Para o cumprimento rigoroso destas medidas, o Presidente da República promulgou um Decreto Legislativo Presidencial Provisório, ontem, como forma de “vencermos com serenidade este momento difícil que o país e o mundo enfrentam”. Neste momento que Angola e o mundo atravessam, o Presidente da República reconheceu o prestimoso apoio e ajuda da Organização Mundial da Saúde (OMS), de outros Organismos do Sistema das Nações Unidas, Banco Mundial e outras instituições e entidades públicas e privadas, religiosas e a sociedade civil em geral.

Suspensa circulação na fronteira

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 125º e do artigo 126.º, ambos da Constituição da República de Angola, a suspensão , a partir das zero horas do dia 20 de Março de 2020, todos os voos comerciais e privados de passageiros de Angola para o exterior e vice-versa por quinze dias, prorrogáveis por igual período de tempo, em função do comportamento global da pandemia do COVID-19.

O disposto no número anterior não abrange os voos de carga, nem aqueles que sejam indispensáveis por razões humanitárias ou que estejam ao serviço da execução da política externa de Angola. Com base no mesmo Decreto, é ainda interdita a circulação de pessoas nas fronteiras terrestres a partir das zero horas do dia 20 de Março de 2020, por quinze dias, prorrogáveis por igual período de tempo.

É também interdita a atracagem e o desembarque de navios tripulações, provenientes do exterior do aís, em todos os portos nacionais a partir das zero horas do dia 20 de Março de 2020, por quinze dias, prorrogáveis por igual período de tempo.

A medida constante no número anterior, segundo o documento, não é aplicável a atracagem e ao desembarque de navios de carga. “Apenas é permitido o desembarque das tripulações dos navios de carga referenciados no número anterior em caso de necessidade de assistência por razões médicas e humanitárias, observando-se em todo caso o protocolo de prevenção estabelecido para o combate à pandemia do COVID-19”, refere a nota.

Aglomerações

Está também proibida a realização de eventos públicos como cultos religiosos, actividades culturais, recreativas, desportivas, políticas, associativas, turísticas, privadas e de qualquer outra índole, com a aglomeração de mais de duzentas pessoas.

De acordo ainda com o documento, todos os estabelecimentos públicos e privados, incluindo centros comerciais, mercados, restaurantes, bares, lanchonetes, estações ferroviárias e rodoviárias, portos, aeroportos, locais de culto, escritórios, escolas e outros locais de congregação que se mantiverem abertos ao público “devem criar as condições adequadas e acessíveis para a higiene das mãos, com sabão e água corrente, ou desinfectante à base de álcool”.

É também recomendada a todos os cidadãos a observância de restrição no contacto pessoal próximo, como apertos de mão e abraços, principalmente em ambientes congregacionais como escolas, escritórios, locais de culto e outros. É ainda recomendada a todos os cidadãos a observância permanente de medidas de higiene que evitem o contágio, a participação em reuniões não necessárias, bem como a realização de viagens ao interior e exterior do país que não sejam essenciais.

O Decreto Presidencial ainda recomendada a observância de rigorosas normas de higiene, nos termos das recomendações do Ministério da Saúde, nos meios de transporte colectivo de passageiros, como autocarros, táxis, comboios, aviões e navios.

Quarentena

Segundo ainda o documento, todos os passageiros que desembarcarem nos aeroportos nacionais até às zero horas do dia 20 de Março de 2020 devem preencher no momento do desembar o formulário para o controlo sanitário obrigatório, entregue pelas autoridades competentes, e ficar em casa por um período mínimo de catorze dias, cumprindo as orientações dadas para o efeito pelo Ministério da Saúde.

Está proibida a visita aos cidadãos abrangidos pelo disposto no número anterior durante o período de tempo em que estiverem em quarentena. Segundo ainda o documento, as administrações e direcções das instituições da Administração Central e Local do Estado, bem como as entidades patronais das empresas públicas e privadas devem considerar como justificada a ausência ao trabalho dos cidadãos, que resulte da observância do período de quarentena, nos termos do disposto no presente diploma.

Implementação

Os órgãos competentes do Estado afectos aos Ministérios da Saúde, do Interior, da Defesa Nacional e dos Transportes, segundo determina o Decreto Presidencial, “devem de modo articulado zelar pelo cumprimento e materialização do disposto no presente diploma”.

A Ministra das Finanças deve assegurar recursos financeiros extraordinários que se destinem especificamente a custear as tarefas relacionadas com a aquisição dos meios necessários para a preparação das equipas, prestação de assistência e a realização de acções de vigilância epidemiológica, visando prevenir e conter a expansão da pandemia COVID-1

 

 

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