Turismo ausculta operadores para implementação de novos regimes jurídicos no sector

O ministério do Turismo, no âmbito do programa de “Revisão do Pacote Legislativo do Sector”, realizou, ontem, em Luanda, uma sessão de discussão para análise das contribuições submetidas pelos distintos departamentos ministeriais para a implementação de novos regimes jurídicos no sector

Segundo o director do Centro de Estudos do Direito Público e Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Agostinho Neto, que falava ontem à margem do processo de auscultação aos membros do Ministério do Turismo, a referida acção enquadra-se na estratégia de responsabilidade do Ministério, em colaboração com o Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho Neto (CEP) e surge de uma orientação do Executivo visando melhorar a oferta turística do país. O responsável salientou que, entre várias questões, foram analisados as actividades de ecoturismo e o regime Jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, bem como o regime jurídico das agências de viagens e turismo e das actividades de restauração e bebidas.

O responsável entende que o método de ouvir as dificuldades e contribuições dos responsáveis do sector, desde técnicos do ministério a operadores, é muito importante. No final de todas as contribuições, acrescentou o responsável, serão elaborados os referidos diplomas que posteriormente serão entregues à ministra do Turismo, para dar sequência ao processo de aprovação. Adiantou ainda que, para além de Luanda, foram também realizadas consultas públicas nas províncias de Malange, Huíla e Benguela, onde foram auscultados e recolhidas contribuições dos operadores turísticos, estudantes de turismo e membros da sociedade civil.

Raúl Araújo considerou o balanço positivo, até agora, tendo em conta que Centro de Estudos da Universidade Agostinho Neto possui uma grande experiência na matéria, principalmente no que toca as áreas da justiça. “Portanto, o que nós fizemos foi trazer à área do turismo uma metodologia diferente para elaboração de diplomas”, disse, tendo acrescentado que “ao nível das províncias a participação foi muito activa por parte dos responsáveis do ministérios, direcções provinciais e operadores”, precisou. Por isso, reforçou, quer na elaboração de um diploma, quer no decreto executivo, Decreto Presidencial ou mesmo uma lei, é importante a participação dos destinatários, por forma a facilitar a sua aceitação, caso seja aprovado.

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