Turismo ausculta operadores para implementação de novos regimes jurídicos no sector

Turismo ausculta operadores para implementação de novos regimes jurídicos no sector

Segundo o director do Centro de Estudos do Direito Público e Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Agostinho Neto, que falava ontem à margem do processo de auscultação aos membros do Ministério do Turismo, a referida acção enquadra-se na estratégia de responsabilidade do Ministério, em colaboração com o Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho Neto (CEP) e surge de uma orientação do Executivo visando melhorar a oferta turística do país. O responsável salientou que, entre várias questões, foram analisados as actividades de ecoturismo e o regime Jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, bem como o regime jurídico das agências de viagens e turismo e das actividades de restauração e bebidas.

O responsável entende que o método de ouvir as dificuldades e contribuições dos responsáveis do sector, desde técnicos do ministério a operadores, é muito importante. No final de todas as contribuições, acrescentou o responsável, serão elaborados os referidos diplomas que posteriormente serão entregues à ministra do Turismo, para dar sequência ao processo de aprovação. Adiantou ainda que, para além de Luanda, foram também realizadas consultas públicas nas províncias de Malange, Huíla e Benguela, onde foram auscultados e recolhidas contribuições dos operadores turísticos, estudantes de turismo e membros da sociedade civil.

Raúl Araújo considerou o balanço positivo, até agora, tendo em conta que Centro de Estudos da Universidade Agostinho Neto possui uma grande experiência na matéria, principalmente no que toca as áreas da justiça. “Portanto, o que nós fizemos foi trazer à área do turismo uma metodologia diferente para elaboração de diplomas”, disse, tendo acrescentado que “ao nível das províncias a participação foi muito activa por parte dos responsáveis do ministérios, direcções provinciais e operadores”, precisou. Por isso, reforçou, quer na elaboração de um diploma, quer no decreto executivo, Decreto Presidencial ou mesmo uma lei, é importante a participação dos destinatários, por forma a facilitar a sua aceitação, caso seja aprovado.