Advogado considera que adiamento do julgamento do Caso 500 milhões salvaguarda interesse público

O advogado Mbiavanga Rogério declarou, ontem, a OPAÍS, que o adiamento da sessão de julgamento do Caso 500 milhões de dólares, prevista para hoje, por causa da pandemia do Covid-19, visa salvaguardar o interesse público

Os advogados e magistrados do Ministério Público foram ontem informados por técnicos do cartório da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo que o juiz-presidente da causa, João da Cruz Pitra, suspendeu a sessão que serviria para a apresentarem as alegações finais. Mbiavanga Rogério disse que foi uma decisão acertada, tendo em conta que o julgamento é público e a realização da referida sessão atrairia dezenas ou centenas de cidadãos ao Palácio da Justiça.

A aglomeração de tais pessoas na sala de audiências poderia, até certo ponto, facilitar a propagação do Covid-19, se algum dos presentes estiver eventualmente infectado. “Acaba por ser de interesse público porque as alegações interessam ao público que vem acompanhado o desenrolar desse caso”, frisou, aventando ainda a possibilidade de existir algum dos intervenientes no processo em quarentena domiciliar por ter regressado recentemente de Portugal.

O advogado esclareceu ainda que, apesar de existir separação entre o poder judicial e o Executivo, a medida enquadrase no âmbito do Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/20, de 18 de Março, que determina que, sectorialmente, sejam tomadas as medidas de contingência apropriadas para enfrentar a pandemia do Covid-19. Este processo, que tem como arguidos Valter Filipe (ex-governador do Banco Nacional de Angola), José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu” (antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano), António Samalia Bule Manuel (ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA) e Jorge Gaudens Pontes Sebastião (empresário).

Para os seus defensores, as provas produzidas em tribunal são bastante claras de que os seus constituintes nunca pretenderam defraudar o Estado em mais de 500 milhões de dólares. Conforme noticiou ontem este jornal, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) ordenou a todos os tribunais que criem áreas de isolamento para que se qualquer trabalhador eventualmente estiver com sinais e sintomas do Covid-19 possa lá dirigir-se, enquanto aguarda pelas autoridades sanitárias.

Os técnicos que apresentarem sintomas compatíveis com a definição de caso suspeito deverão informar a chefia directa, preferencialmente por via telefónica, de acordo com a circular nº 0002/ CSMJ/2020. Alerta ainda que os tribunais devem estar preparados para a possibilidade de parte ou a totalidade dos seus trabalhadores virem a suspender as suas actividades, pelo que deverão, nessas circunstâncias, assegurar a realização apenas de actividades imprescindíveis.

Para conferir maior protecção aos magistrados judiciais, funcionários e população em geral que acorre aos tribunais, foram adoptadas diversas medidas de protecção, entre as quais o reforço no monitoramento do acesso às salas de audiência. Os utentes dessas salas serão submetidos a um forte controlo sanitário que incluirá a medição de temperatura corporal e despiste de tosse, um procedimento que será reforçado com a entrega de folhetos com informação sobre o comportamento higiénico dentro dos tribunais.

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