Covid-19: CASA-CE espera que medidas contra a doença não resvalem em violação de direitos

O secretário provincial executivo da CASA-CE, Zeferino Cuvíngua, manifesta-se solidário com as medidas que o Governo tem vindo a tomar para conter a propagação do Covid-19, mas espera que as mesmas não resvalem em violação de direitos fundamentais dos cidadãos, através de excessos de agentes do Estado

Por: Constantino Eduardo, em Benguela 

Em entrevista a OPAÍS, Zeferino Cuvíngua considerou abuso de autoridade o facto de o Serviço de Investigação Criminal ter detido, no dia 18, Manuela Adão, a médica que divulgou nas redes sociais que os testes feitos a um cidadão chinês tinham acusado Covid-19 e não malária, como fizeram crer as autoridades. Tal facto, segundo justifica o secretário da CASA-CE, deveu-se, na altura, à falta de informação por parte das autoridades sanitárias.

A médica, indiciada no crime de violação de segredo profissional, já foi posta em liberdade e aplicou-se-lhe a medida de coacção pessoal de termo identidade e residência,por crime previsto e punível nos termos do artigo 290º do Código Penal.

Assim como vários juristas da praça local, o político considera não ter havido razões que justificassem a privação da liberdade da senhora por parte das autoridades judiciais, porque não foram preenchidos elementos do flagrante delito. “Não se justificou a detenção da médica, porque não houve flagrante delito. Depois de se apurar que há gravidade, aí, sim, o Ministério Público devia aplicar a prisão imediata.

A prisão foi arbitrária”, acusa. Porque o Estado angolano é “frágil” em democracia e defesa de direitos humanos, o secretário da terceira força política em Benguela apela aos cidadãos a cumprirem todas as orientações/medidas e ensaiadas pelo Governo. “Nesta perspectiva, os nossos governantes podem aproveitarse para violar direitos dos cidadãos, congelando as nossas liberdades. Uma coisa é a medida benéfica, outras são coisas que não tem nada que ver com o Covid-19”, considera.

Centros de quarentena

A província de Benguela dispõe, neste momento, de 3 centros de quarentena, nomeadamente o hotel Ritz, em Benguela; o Hospital da Polícia (este reservado para casos confirmados), na Catumbela; e Kanjala, no município do Lobito, onde se encontram alguns cidadãos em quarentena institucional, que estiveram a bordo dos voo que chegaram ao país vindos de Portugal de 17 a 20 de Março.

De acordo com o coordenador técnico da comissão multissectorial, médico Manuel Cabinda, 38 cidadãos em Benguela estão em quarentena institucional e domiciliar, entre os quais estão alguns gestores públicos e empresários.

As autoridades sanitárias locais lamentaram o facto de 4 cidadãos, dos 38, terem desrespeitado as orientações, obrigando o Governo a accionar medidas coercivas para os pôr em quarentena, daí que Manuel Cabinda chame a atenção aos cidadãos que tenham chegado ao país de países com transmissão comunitária a procurarem as autoridades, para se evitar a propagação.

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