Coronavírus e o papel do estado social em Angola

Por: SALOMÃO ABÍLIO*

Há bem pouco tempo apareciam no espaço público nacional algumas pessoas que advogavam a tese segundo a qual o Estado não deve (ria) intervir na economia – deixando a regulamentação de per si ao mercado. Este argumento – patente nas hostes dos defensores do Estado mínimo e do neoliberalismo possessivo -, acaba por ser desmentido neste período difícil que o nosso País atravessa.

Agora, mais do que nunca, vemos o quão é importante a intervenção do Estado na defesa do bem comum. A nossa Lei Magna de 2010 consagra no seu artigo 21.º que constituem tarefas fundamentais do Estado angolano a criação de “condições necessárias para tornar efectivos os direitos económicos e sociais dos cidadãos”. Este preceito constitucional apela enfaticamente à democracia social.

Ninguém tem dúvida de que durante esses longos anos as obras e a gestão do erário [público] não foram as mais correctas (as fi ssuras da desgovernação estão aí bem visíveis – apenas os defensores dos arquétipos do passado é que não dão pela sua existência). Apesar dos pesares, justifi ca-se que as tarefas fundamentais sejam levadas pelo Estado e não deixadas ao “deus-dará” do livre mercado, que, como sabemos, destrói o “welfare state”.

Em tempo de pandemia, vêse a importância de um Serviço Nacional de Saúde que funcione plenamente. A China – que para muitos é um mau exemplo em matéria de respeito pelos direitos fundamentais e de economia de mercado – deu uma lição muito forte ao superar a [doença] Covid-19. Bem perto de nós, observamos os casos de Portugal e de Espanha. Graças à estrutura pública de saúde que possuem têm sabido dar resposta à pandemia que, infelizmente, continua a dizimar inúmeras vidas pelo mundo.

Em sentido contrário, nos Estados Unidos da América, onde especialistas afi rmam que será o epicentro do Coronavírus, não existe aquilo a que podemos denominar de Estado social – facto que poderá difi cultar o tratamento da doença.

Assim, contrariamente aos defensores do dogma neoliberal, o Estado angolano poderá jogar um papel importante na luta contra a [pandemia] Covid-19. Esperamos que as medidas de reforço e combate que vão ser tomadas nos próximos dias possam ser as mais efi cazes e ajudem a mitigar a propagação do vírus.

*É estudante de Direito Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto – FD/UAN

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