tribunal Supremo avança com “despejo” da Provedoria de Justiça

Tribunal Supremo (tS) prossegue com o “despejo” da Provedoria de Justiça das suas próprias instalações, instalando no local alguns dos seus técnicos que trabalham directamente com os juízes conselheiros, enquanto criam as condições para que estes possam ocupar os seus novos gabinetes, de acordo com uma fonte de OPAÍS

Os técnicos da Provedoria de Justiça foram surpreendidos, Terça-feira, 24, com a retirada dos letreiros que se encontravam nas paredes exteriores do edifício. “O último golpe pode ocorrer, em princípio, no dia 31 de Março. Aquando da abertura judicial, o TS tenciona (re)inaugurar o referido edifício”, frisou. A nossa fonte diz lamentar “o silêncio da Presidência da República e dos seus auxiliares”, a quem os funcionários da Provedoria dirigiram cartas a solicitar esclarecimentos mínimos, por considerarem tratar-se de uma desapropriação indevida.

Na carta,a que OPAÍS teve acesso, os funcionários e agentes da Provedoria de Justiça manifestam também o seu descontentamento com a ordem de terem que ceder o imóvel ao Tribunal Supremo. No entender deles, a obrigação de assim procederem a fi m de proporcionar melhores condições de acomodação aos 21 juízes conselheiros do Supremo, bem como aos seus técnicos, e para a realização das sessões de julgamento, não colhe.

“Só não estamos a ver onde é que vão conseguir tudo isso num edifício concebido arquitectonicamente e construído de raiz para instalar o Provedor de Justiça e os seus auxiliares, tornando o edifício na verdadeira Casa do Cidadão, por reunir os traços identitários mais típicos (…), quais sejam, a independência, a sigilosidade, a acessibilidade e a informalidade”, diz o documento.

Por se tratar de uma decisão soberana do Presidente da República, João Lourenço, os funcionários dizem não ter outra saída que não seja cumprir, porém, aproveitaram a enviar a aludida carta para manifestar o direito à indignação, ao repúdio e ao veemente protesto.

“Inúmeros pecados originais”

Os subscritores descrevem que a medida, para além de “abrupta para quem tem neste lugar o seu espaço vital da prática da sã cidadania e deselegante na forma de tratamento que se vota a um órgão público de dignidade constitucional, enferma de inúmeros pecados originais”. No entender deles, a decisão não respeitou a história do lugar. Esclareceram que o edifício foi construído exclusivamente para uso da Provedoria de Justiça, após muitos sobressaltos.

Para fundamentarem, disseram que cada funcionário e agente da instituição tem bem presente os passos dados e os entraves desbravados para que naquele ano, em 2009, fosse lançada a primeira pedra. Isso “depois do primeiro Provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, ter logrado apresentar ao anterior Presidente da República [José Eduardo dos Santos] uma maquete, na sequência de visitas de constatação do melhor modelo”. Para o efeito, analisaram as instalações das suas congéneres sediadas em países como a Suécia, a Polónia e a África do Sul.

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