‘Parece haver pessoas que confundem estado de emergência com estado de sítio’

 

Sociólogo e professor catedrático na Universidade Agostinho Neto, o deputado Paulo de Carvalho faz uma abordagem do Estado de Emergência que se vive no país desde a passada Sexta-feira, 27. o parlamentar pela bancada do MPlA apoia a decisão do Chefe de Estado, que ele garante estar a gerir satisfatoriamente o processo, mas alerta para a confusão existente na mente de muitos entre o Estado de Emergência, em vigor, e o Estado de Sítio, que outros parecem fazer crer. Por isso, o nosso interlocutor pede aos angolanos que mantenham calma, serenidade, assim como recomenda que tomem banho de sol, um elemento fundamental também nesta luta contra a CovID 19

Por:Dani Costa

Angola decretou o Estado de Emergência por causa da Covid 19, mesmo tendo poucos casos. É uma decisão acertada? Porquê?

Penso que terá sido uma decisão acertada… e avisada. Até porque, tal como sempre afirmei, tínhamos notícia de poucos casos, mas era preciso antecipar-nos, de modo que não tivéssemos que percorrer o caminho sangrento que outros percorreram antes de nós. Aliás, por isso mesmo apelei ao fecho das escolas mesmo antes de termos qualquer caso conhecido. E ainda bem que isso foi feito, de modo a adiarmos ao máximo a proliferação do vírus. Mas atenção, que sempre disse que podíamos ter casos que não tinham chegado ao conhecimento das autoridades sanitárias.

Apesar do Estado de Emergência, a sociedade ainda vai debatendo o caso dos vôos dos dias 17 e 18 do corrente mês. Angola tinha ou não condições para manter em quarentena todos os passageiros? Se tivessem sido confinados num único local, hoje teríamos uma situação diferente? Penso que sim, que teríamos condições de alojamento, desde que isso tivesse sido convenientemente preparado. Havia tantos hotéis disponíveis, mas a comissão interministerial naquela altura achou melhor agir de outra forma. E deu no que deu…

O Presidente da República colocou o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança para dirigir a comissão interministerial de luta contra esta pandemia. O que pensa disso?

Penso ter sido uma medida mais do que acertada. Colocar dois Ministros de Estado à frente da comissão signifi cou atribuir-lhe uma dimensão maior do que tinha antes. A partir do momento em que seria decretado o estado de emergência, havia necessidade de engajamento de militares e para-militares. Portanto, não foi por acaso que, dos quatro Ministros de Estado que temos, o Presidente da República terá optado por colocar o único militar à frente da comissão. Porque, em todo o mundo, os militares têm o costume de não se subordinarem a civis (exceptuando o Chefe de Estado, obviamente). Para coordenadoraadjunta, foi indigitada a ministra de Estado que supervisiona a área social, exactamente por se reconhecer o papel que os sectores da saúde e da acção social têm de desempenhar na árdua tarefa de combate ao vírus e de prevenção à sua disseminação. Dito de outro modo, o Chefe de Estado chamou para muito perto de si a responsabilidade sobre esta matéria demasiado sensível, o que é bom para nós.

Qual é a apreciação que faz desta comissão, particularmente da ministra da Saúde, Silvia Lutucuta, que tem dado a cara pelo Executivo neste desafio?

Penso que a ministra da Saúde está a fazer um bom trabalho. Há quem diga que, agora, quem deve dar a cara são os dois coordenadores da comissão interministerial. Não concordo, por duas razões. Primeiro, porque cada ministro integrante da comissão mantém as responsabilidades do seu pelouro e, por isso, tem de as assumir cabalmente. Em segundo lugar, porque a comissão pode dispor de um porta-voz, que não precisa de ser uma só pessoa, mas podem ser várias, em função do objectivo que pretendemos atingir com cada comunicação. O que me parece é que temos de parar com as habituais guerrinhas de egos, juntando-nos todos no objectivo que deve ser comum: a prevenção e o combate ao vírus.

Decretado o Estado de Emergência, quais são os principais problemas que a população de um modo geral deverá sentir?

O problema que hoje sentimos é a presença, entre nós, do vírus. Apresentam-se estatísticas que dão conta que este vírus mata menos que outras doenças, mas as pessoas que avançam tais ideias esquecem-se de um pequeno detalhe: a rapidez de contágio, que é bastante superior à de outros vírus e de outras doenças. Se considerarmos estes dois elementos na análise, então teremos em conclusão que este mais novo coronavírus é realmente letal. Basta olharmos para o que está a fazer aos sistemas de saúde de colossos, como os Estados Unidos da América, a França ou a Itália, que simplesmente desmoronaram. No nosso caso, este vírus-corona é menos letal que o paludismo, mas espalha-se com a mesma ou até maior facilidade com que se espalha a gripe comum. E está visto que pode matar em pouco tempo, pessoas de qualquer faixa etária. Portanto, não é assunto para brincadeira.

Os nossos problemas são uniformes ou variam de acordo com cada região sócio-cultural?

Neste caso, o mal atinge todas as regiões. É um mal identificado, que vem de fora. Entrou por Luanda, tal como pode já ter entrado também pelas fronteiras terrestres. Tentámos prevenir-nos, mas acho que faltou alguma coisa. Muita gente considerava sufi ciente a medição da temperatura à chegada, no aeroporto internacional. Mas esta é uma medida que se revela à partida inefi caz, pois entraram pessoas sem febre, mas infectadas; bem como terão entrado pessoas com febre, sem estarem infectadas. Não digo que a medida tenha sido má, mas estava claro à partida que era claramente insuficiente.

Mais uma questão sobre o estado de emergência. Como deputado, acha que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional terá agido bem?

Tem havido opiniões díspares acerca das competências do Plenário e da Comissão Permanente da AN. Pedi a opinião de vários juristas e não houve unanimidade. O que me parece a mim, enquanto sociólogo, é que de futuro tem de haver a possibilidade do voto electrónico, em situações como esta. Por exemplo, a partir de um endereço electrónico registado, ou (melhor ainda) a partir da própria plataforma da AN. Agora, enquanto deputado, parece-me haver um aspecto que se esquece nesta análise: a reunião do Plenário, agendada para os dias 18 e 19 de Março, foi adiada sine die, exactamente devido à impossibilidade de ajuntamentos superiores (na altura) a 200 pessoas. Isso quer dizer que havia já um precedente nesta matéria. Portanto, em conclusão, o que é preciso é, num futuro breve, preverem-se na lei soluções expeditas para a actuação do Plenário em situações de contingência e de urgência como esta.

As medidas adoptadas tiveram como base a economia doméstica dos angolanos?

Sim, penso que sim. O Governo precaveu-se em relação a esta matéria. E ainda bem. Temos condições muito particulares, que diferem das que ocorrem nos países do Hemisfério Norte: a informalidade está omnipresente, não apenas em termos económicos, mas também nas relações sociais. Para a economia doméstica de boa parte dos angolanos, conta aquilo que é amealhado no dia-a-dia. E depois, o Estado tem de apoiar os mais vulneráveis.

A abertura parcial dos mercados, apenas para os produtos alimentares e de higiene, não é uma medida perigosa ou as precauções foram acauteladas?

Como bem diz, não será uma medida perigosa, se houver precauções. Mas não se podia impedir as pessoas de fazer negócio. Essa possibilidade existe, agora o problema é se e até quando haverá compradores. Em primeiro lugar, temos de preservar a vida e o bem-estar das pessoas.

Os vendedores ambulantes aparecem numa situação mais confortável na decisão tomada pelo Executivo. Os riscos de contaminação são menores?

Parece-me que, quem circula, corre mais riscos do que aquele que fi ca parado num só local de venda. Para quem circula, é mais difícil preservar as condições de higiene que o momento exige. Por isso, não é de aconselhar o comércio ambulante.

Até que ponto os nossos hábitos e costumes sócio-culturais podem perigar as aspirações do Executivo?

Podem perigar sobremaneira. Para o angolano citadino médio, o costume é a farra e é também a convivência próxima com os amigos. Um destes dois elementos está normalmente presente no dia-a-dia do angolano comum. Pois agora temos de limitar os contactos ao mínimo possível e, até mesmo, a zero. Quem não o fi zer corre maior risco de contaminação. E sempre que tivermos mesmo que sair, devemos utilizar as máscaras e luvas descartáveis. Mas é preciso disseminar informação sobre como devemos colocar tais meios e, sobretudo, como os devemos retirar, para não fi carmos contaminados por retirarmos mal a máscara ou as luvas.

Polícias e militares estão na rua, havendo no seio da população quem se queixe já de algum excesso. Qual é o perfi l dos efectivos angolanos que integram estas corporações?

Pois, num dos grupos do WhatsApp, disse imediatamente que haveria de haver excessos. E, segundo se diz, já houve até uma morte no Uíge. Qual é o problema? Há décadas que vimos chamando à atenção para a crescente diminuição da qualidade de ensino. Até hoje, quase ninguém liga a isso e a situação vai piorando, ano após ano. Pois tenhamos então consciência dos efeitos disso. Os agentes da polícia, que estão nas ruas, são consequência do sistema de educação que temos vindo a destruir, ano após ano. Há agentes da polícia com a 6ª ou a 8ª classe, que não conseguem interpretar devidamente uma frase simples. Os efeitos disso estão à vista. Agora, é preciso que os comandantes, nos vários escalões, assumam a responsabilidade perante excessos inadmissíveis a que temos assistido.

Só a sensibilização não bastaria para este desafio? A sensibilização das pessoas pode ajudar. Assim como a formação contínua ,quero dizer, diária dos agentes. Haverá sempre cidadãos que infringirão a norma de não circulação, de modo que os agentes têm de estar habilitados a prestar- lhes o devido esclarecimento. E não necessariamente à porretada, como temos visto. O porrete pode sim ser usado, mas como último recurso.

Em algumas províncias nota-se até a presença de tanques de guerra. Não há um exagero quanto aos meios?

Pois… Parece haver pessoas que confundem estado de emergência com estado de sítio. É preciso fazer circular a informação. Estamos em presença de uma situação de excepção, que é fruto de uma pandemia e não de desordem generalizada.

Até que ponto esta crise provocada pelo Coronavírus nos leva a reflectir o país? Obviamente que esta pandemia veio destapar aquilo que estava escondido. De um modo geral, pôs a descoberto as mazelas dos sistemas de saúde de quase todos os países do mundo. No nosso caso, destapou muito mais, mas muito mais mesmo: ausência de valores, maus hábitos de convívio, sistema de saúde débil, sistema de educação demasiado débil (da base ao topo), ausência praticamente total de investigação científica, má utilização de recursos financeiros, gente inabilitada a dirigir áreas vitais, pessoas mais preocupadas consigo próprias do que com o país, ausência de regras e não cumprimento das poucas regras que existem. E a lista poderia continuar… São muitos anos, décadas de não cumprimento de regras e de combate e perseguição a quem as cumpre. Isso não acaba ao fi m de 2 nem de 5 anos. Mas é preciso apostar já na mudança de mentalidades, se queremos voltar a ter um país normal daqui a 10 anos.

Cerca de três anos no poder, João Lourenço é agora brindado com esta crise Não estará com sorte ou é uma oportunidade de mostrar o que vale?

As duas coisas. É sobretudo em períodos de provação que demonstramos aquilo que somos e aquilo que podemos fazer em prol do bem comum. Temos de saudar a iniciativa de redução do número de ministérios, que assinala vontade de corte na despesa. Mas eu reduziria ainda mais, por exemplo, juntando o desporto a outra área (a educação) e a juventude à família. E este é apenas um exemplo. E acabava com os nomes de ministérios demasiado extensos. Por exemplo, basta designar por Ministério do Ensino Superior ou, quando muito, Ministério da Ciência e Ensino Superior, incluindo a tecnologia e a inovação nas atribuições do ministério. Até porque a tecnologia e a inovação não são atribuições exclusivas deste ministério, estão presentes em vários outros. Outro caso é do Ministério do Trabalho, pois basta esta designação. E estes são apenas dois exemplos.

Como o Presidente tem lidado com a actual crise?

Penso que terá estado bem, ao mandar as crianças para casa, bem comoao decretar o estado de emergência, antes de a situação atingir o descontrolo. Eu diria mesmo que o fez, de modo que a situação não atingisse rapidamente o descontrolo. Por outro lado, estou convencido que terá agido bem, também, quando alterou a composição da comissão interministerial, dando-lhe dimensão superior à que tinha antes. Aliás, os resultados positivos viram-se logo de imediato. Acredito que, se não o tivesse feito naquela altura, teríamos hoje mais casos.

Que país teremos depois desta pandemia?

Teremos certamente um país diferente. E um mundo diferente. Não tenhamos ilusões, que não deixará de ser um mundo assimétrico, nem uma Angola assimétrica. Infelizmente. Mas teremos, com certeza, um mundo melhor e uma Angola melhor. Estou convencido que a solidariedade será uma das variáveis a ter em conta, nas mudanças que este vírus vai introduzir nas relações humanas. Ao menos tenho essa esperança.

Como avalia a intervenção da sociedade civil e outros grupos neste problema pontual? Parece-me que a resposta está a ser lenta demais. As organizações da sociedade civil não estavam preparadas para o que aí vinha. E aqui está outro caso, em que a comissão interministerial devia ter intervindo desde há alguns meses e não o fez na dimensão em que deveria. Espero que as organizações da sociedade civil e o empresariado acordem e apoiem o governo nas acções de prevenção, cura e assistência social que o momento impõe.

Num ápice, o país parece ter perdido alguns dos seus habituais mecenas. O que se passa?

De facto. Onde andam os habituais mecenas? Onde param as muitas organizações de amigos e de conhecidos disto e daquilo, antes tão dispostas a “ajudar”? E onde estão os muitos endinheirados, vários deles cheios de ambição política e do desejo de vingança diante das benesses perdidas? É em momentos de crise que sabemos com quem realmente lidamos.

Ouvimos dizemos que o Executivo vai utilizar recursos do Fundo Soberano, para mitigar a crise. O que acha disso?

Acho bom. Os recursos disponíveis devem ser encaminhados prioritariamente para resolver este problema. Está em causa a nossa sobrevivência. Mas é preciso que se cumpra a lei, que determina um máximo de 40% dos recursos do Fundo Soberano, com os fi ns aludidos. É preciso que não haja atropelos ao Estado de direito.

Foram anunciadas no domingo, as duas primeiras mortes devido ao Covid-19. O que tem a dizer sobre isso? T

al como vinha dizendo desde há dois meses, teríamos pessoas infectadas sem saberem que estavam infectadas. E foi o que sucedeu com estes dois casos, que vieram demonstrar a grande debilidade do nosso sistema sanitário. As pessoas foram a uma clínica privada, onde nem sequer ocorreu ao pessoal médico fazer o teste para despiste do mais recente coronavírus. Só se descobriu a causa da morte, depois do óbito. De que vale termos clínicas com equipamento moderno, se colocamos em postos de chefi a médicos sem experiência, apenas porque são fi lho deste ou sobrinha daquele? O resultado está aí. Podemos até ter equipamento de ponta, mas estamos bastante mal em termos de diagnóstico. Atenção, que a senhora ministra da Saúde não tem qualquer responsabilidade sobre isso; é o sistema que está mal, que é caduco.

Depois de ultrapassarmos esta fase difícil, teremos de rever o sistema e as práticas que nele vigoram. Não apenas o sistema sanitário, porque o mal da indicação de fi lhos, sobrinhos e afi lhados atinge também outros sectores. Que se coloquem jovens na política, tudo bem. Sem exagero, claro; doseando sempre. Mas não está certo transferir isso para as profi ssões. A justifi cação que se utiliza é que a pessoa foi colocada ali, não por ser fi lha ou afi – lhada, mas por ter estudado numa “boa universidade”. Ora, das boas universidades saem profi ssionais muito qualifi cados e profi ssionais pouco qualifi cados. E das más universidades também. Mas temos de ter consciência é que, dumas e doutras, saem profi ssionais sem tarimba; e esta consegue-se com a prática e com as vicissitudes da vida e do exercício da profissão.

Que apelo gostaria de fazer aos angolanos, neste momento difícil para todos nós?

Antes de mais, quero apelar à calma e à serenidade. Temos alguns aspectos a nosso favor, como é o caso do Sol abrasador que se faz sentir diariamente nalgumas localidades. Mas a verdade é que estamos a viver um momento bastante conturbado, pois os médicos e para-médicos dizem que enfrentamos um vírus demolidor, um mal nunca antes visto. Por isso, temos antes de mais de seguir os conselhos e as indicações dos técnicos de saúde. E as orientações das autoridades, que visam estancar a disseminação do vírus, que está a ocorrer por cá desde há duas semanas. A cidade mais atingida é a de Luanda, seguindo-se Benguela, Lubango e Huambo. Mas outras cidades e áreas fronteiriças podem estar também atingidas.

Devemos mesmo cumprir as orientações?

Absolutamente. Manter a calma e, em segundo lugar, cumprir as orientações. Não podemos tratar o vírus como se de um amigo se tratasse; pelo contrário, devemos trata- lo como inimigo, que nos quer aniquilar. Devemos confi nar-nos às nossas casas e cumprir as distâncias recomendadas. E temos de manter funcional o nosso sistema imunitário, seja com alimentação adequada, seja com banhos de Sol diários. Depois, fazemos aqui um apelo à solidariedade. Cada um deve contribuir com um pouco do que tem, para ajudar a travar o mal. Eu já contribuí e espero que os meus compatriotas o façam também. Em quarto lugar, devemos evitar transmitir mensagens falsas através das redes sociais. Quanto às autoridades, recomenda-se um apertado controlo das fronteiras, de modo que o vírus não atinja o meio rural, que seria o descalabro. Por outro lado, é preciso melhorar a base de dados e a análise estatística. Finalmente, à mínima desconfi ança, deve-se fazer o teste. Se não o fi zermos, se mantivermos o comportamento habitual e se não cumprirmos a orientação de recolhimento, corremos o risco de apressar o pico e de termos por cá outra Itália.

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