BNA dispensa autorização para importações no valor de USD 100 mil

Os pagamentos antecipados para a importação dos produtos da cesta básica, medicamentos e material de biossegurança no valor inferior a 100 mil dólares norte-americanos, por operação, passam a dispensar autorização do Banco Nacional de Angola (BNA), por um período temporário, no quadro da prevenção e combate ao coronavírus.

Para os pagamentos antecipados de valor superior a 100 mil dólares norte-americanos aficam sujeitos à autorização do BNA, de acordo com o Instrutivo número 05/2020, de 30 de Março.

Em linha com a facilitação e desburocratização dos procedimentos de licenciamento para importação de bens essenciais, o Instrutivo  do Banco Central a que a ANGOP teve acesso isenta temporariamente os limites por instrumento de pagamento na importação de bens alimentares da cesta básica, medicamentos e material de biossegurança, ajustando os procedimentos aplicáveis às operações cambiais de pagamento na importação das referidas mercadorias.

De acordo com o Instrutivo, os pagamentos antecipados ou adiantamentos para a importação dos produtos acima referidos, no valor seja inferior a 100 mil USD, por operação, dispensam autorização do BNA ou apresentação de garantias bancárias de boa execução.

Assim, ficam isentas dos limites estabelecidos no Instrutivo n.º 18/19, de 25 de Outubro, as importações de açúcar, arroz, milho, trigo, feijão, leite em pó, óleo alimentar, carne bovina, carne suína, carne de frango, medicamentos e material de biossegurança, desde que os pagamentos sejam efectuados directamente aos produtores dos referidos bens ou seus representantes oficiais.

Esta isenção temporária dos limites por instrumento de pagamento na importação dos bens essenciais tem o prazo de 90 dias, a partir da data da publicação deste Instrutivo.

No quadro do conjunto de medidas extraordinárias aplicáveis enquanto vigorar o Estado de Emergência, estabelecidas pelo BNA, consta o instrutivo sobre procedimentos para a venda de moeda estrangeira por sociedades do sector petrolífero – Operações cambiais no Mercado Interbancário.

Tal documento indica a adopção de procedimentos utilizados nos mercados internacionais para a negociação de operações cambiais entre contrapartes, devendo, doravante, as empresas do sector petrolífero, incluindo entidades que se dedicam à produção de gás natural liquefeito nas  instituições financeiras bancárias que pretendam transaccionar moeda estrangeira, negociar todas as operações cambiais através da plataforma de negociação da Bloomberg, designada “FXGO”.

No quadro deste instrutivo, o BNA  isentas as vendas de moeda estrangeira de valor inferior a 500 mil  dólares  ou valor equivalente noutra moeda, efectuadas pelas empresas do sector petrolífero, que podem ser negociadas directamente com uma ou várias instituições financeiras bancárias nas quais a empresa do sector petrolífero seja titular de uma conta de depósito, sem recurso à FXGO.

“Não é permitido o fracionamento das vendas de moeda estrangeira com o objectivo único de evitar a negociação da operação através da FXGO”, lê-se no instrutivo.

O BNA poderá  submeter uma proposta de preço na FXGO para a compra da moeda estrangeira colocada à venda pelas empresas do sector petrolífero ou instituições financeiras bancárias sempre que assim o entender e, para além dos leilões, vender moeda estrangeira através da FXGO da Bloomberg.

Angop

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