Tribunal Militar em Benguela condena 3 efectivos por conduta indecorosa

O Tribunal Militar Naval Sul, em Benguela, condenou quinta-feira, 02, três efectivos, sendo dois da Polícia Nacional e um das Forças Armadas Angolanas, por conduta indecorosa.
Constantino Eduardo, em Benguela
Os agentes, julgados em sede de processo sumário, sob processo nº 32/2020, foram detidos em flagrante delito, por se terem apresentado em estado de embriagues no local de trabalho.
Trata-se dos agentes António Moisés Lopes e Dumbo Muteca João, ambos da Polícia Nacional, condenados a 3 e 4 meses de prisão efectiva, respectivamente, e, por último, condenou o réu Lito Candieiro, soldado das FAA, a 3 meses.
Com tal prática, os réus incorreram em ilícito criminal, previsto e punível nos termos do artigo 48º da Lei dos Crimes Militares, julgados em processo sumário.
Rezam os factos que os três efectivos se terão apresentado em suas unidades embriagados e, adoptando um comportamento desta natureza, puseram em causa o bom nome das instituições – militar a paramilitar – a que pertencem, agravado com o facto de o país estar a viver um momento especial no quadro estado de emergência decretado pelo Presidente da República, como sublinhou o digno representante do Ministério Público em sede do julgamento.
Manuel Jacinto Malungo, ostentando a patente de capitão-de-fragata, sustentou que as práticas prescritas nos autos foram todas provadas, daí que, apegando-se na Lei dos Crimes Militar, pedia que o douto tribunal condenasse os réus nas práticas de que vinham pronunciados.
“Pois, a observância do estado de emergência recai sobre os agentes da ordem. Os réus atentaram gravemente contra o artigo 48º dos crimes militares”, sublinha.
Desmontando a tese do Ministério Público, o advogado de defesa, José Borges, também ele com a patente de capitão-de-fragata, argumentou que os factos alegados pela Procuradoria Militar não ficaram provados, por falta de um exame de alcoolemia, para aferir se os réus tinham ou não ingerido álcool, uma vez que as testemunhas arroladas não tenham conseguido provar.
Era pretensão da defesa que, atendendo ao contexto do país – com a pandemia do coronavírus a capitanear as agendas dos governos – os réus não fossem mandados para um estabelecimento penitenciário, uma vez que já estariam expostos à doença.
Neste sentido, alegando o princípio dogmático “in dúbio pró reo”, o advogado pedia ao corpo de juiz que absolvesse os réus dos crimes de que vinham acusados.
Depois de terem ouvido os argumentos técnico-jurídicos das duas partes, em acórdão, lido pelo juiz presidente do tribunal militar Naval, Mafo Delque, os réus eram condenados a 3 e 4 meses de prisão efectiva.
Desta feita, eram condenados os três efectivos, sendo dois da Polícia Nacional e um das Forças Armadas Angolanas, por conduta indecorosa, nos termos do artigo 48º dos crimes militares.
No final da audiência do julgamento, embora os réus não tivessem sido absolvidos como pretendia a defesa, o advogado era um homem aparentemente satisfeito com o acórdão assinado pelos juízes. O causídico considera razoável, ma vez que a moldura penal vai de 3 dias a 2 anos. “A pena aplicada enquadra-se dentro dessa moldura”, justifica.

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