Parlamento, COVID-19 e prestação de serviços mínimos

Por:AMÍLCAR MÁRIO KYNTA*

A minha tia, que vive lá na terra onde nasci, no Moxico, ligou afl itíssima para mim. Como fi quei a saber, ela, afi nal, havia visto, nas redes sociais, imagens da desinfestação do Palácio da Assembleia Nacional. E a pergunta dela não tardou: -”Pra quê desinfestar o edifício, se a Assembleia Nacional não está a trabalhar?”

Na nossa cultura bantu, uma tia é uma mãe; logo, tive de dar a máxima atenção àquilo que ela me dizia. Ainda pensei com os meus botões: -”Mas, em pleno Domingo de Ramos, tenho de responder a esse tipo de perguntas!” Eis que, no meio da conversa, o meu primo, um estudante universitário, juntou-se ao coro de sua mãe e acrescentou: -”Primo Mário, a mãe tem razão, porque eu assisti, ontem, na TV ZIMBO, a um debate onde se discutiu a pandemia do coronavírus.” Durante esse debate, segundo o meu primo, um dos comentaristas convidados afi rmou que a Assembleia Nacional havia sido a primeira instituição do país a “fechar as portas.” Percebia-se, na voz do jovem universitário, aquela sede de obter respostas a todas as suas perguntas e inquietações. Como tinha acabado de assistir, pela TPA, à missa celebrada por D.

Filomeno Vieira Dias, perguntei à minha tia se também o tinha feito. Ela, uma cristã devota, riu-se e disse: -”Eu mais…” Foi aí que recordei à minha tia extractos da homilia de D. Filomeno: -”Vimos [com a pandemia do coronavírus] um autobloqueio da vida social [e] milhares de pessoas deixaram de trabalhar.” Disse, então, à minha tia que, apesar da quarentena, D. Filomeno não deixou de cumprir as suas obrigações sacerdotais e celebrou a missa com uma liturgia adaptada ao momento de pandemia que Angola e o mundo vivem.

Por exemplo, como recordei à minha tia, a igreja estava quase deserta de fi éis, tendo estes acompanhado a missa pela televisão, a partir de suas casa. Também reparei que D. Filomeno havia deliberadamente omitido, durante a liturgia, o habitual momento do “Abraço da Paz”, tendo-o substituído pelo cântico do “Cordeiro de Deus.” Foi assim observado o distanciamento social, que vem sendo fortemente recomendado pelas autoridades sanitárias. Toda esta narrativa serviu para dizer à minha tia que, apesar da quarentena, as igrejas também têm funcionado na lógica da prestação de “serviços mínimos.” Sem pretender encher a cabeça da minha tia com um discurso excessivamente jurídico – que é muitas vezes lindo, mas maioritariamente incompreendido – disse-lhe que o Presidente JLO, apesar de ter decretado o Estado de Emergência, também deixou claro que os “serviços mínimos” deviam ser garantidos à população.

Logo, e esta é a parte que mais me interessava abordar, a Assembleia Nacional não “fechou as portas”, conforme se apregoa em alguns cantos. Ela, tal como as demais instituições, vem funcionando com “serviços mínimos.” O meu primo, que acompanhava a conversa, pois a minha tia colocara a chamada em viva voz, ligou, mais uma vez, o “complicómetro” e disse ter conhecimento de que a Assembleia Nacional havia “cancelado uma reunião plenária devido ao coronavírus” e que “todos os Deputados foram mandados para casa.” Para responder ao meu primo universitário, pergunteilhe se tinha uma Constituição, ao que me respondeu positivamente. Ele foi buscá-la e pedilhe que lesse, em voz alta, o artigo 144 referente, entre outras coisas, à composição da Assembleia Nacional.

“São 220 Deputados, mano”, disse o meu primo. “Muito bem”, respondi-lhe. O primeiro passo foi explicar ao meu primo que, na altura em que foi cancelada a reunião plenária, existia uma proibição de aglomerações com número superior a 200 pessoas. Ele disse-me que tinha conhecimento desse facto e ainda acrescentou que, actualmente, esse número havia sido reduzido para 50 pessoas. -”Afi nal, estás mesmo atento ao que se passa no país”, foi o que me ocorreu dizer-lhe. A minha tia, que estava a acompanhar a conversa, interrompeu-nos para, com aquele ar de espanto típico lá da minha terra, dizer: -”Afi nal os Deputados não reuniram por serem mais de 200, né?” Disse-lhe: -”É isso mesmo, tia.”

Tive, igualmente, de explicar que, na verdade, a preparação e organização de uma reunião plenária da Assembleia Nacional envolve a presença, no seu edifício sede, de cerca de 1800 pessoas, entre Deputados, Ministros, Funcionários Parlamentares, Assessores de Ministros, trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados (limpeza, elevadores, restaurante, etc.), agentes da polícia, bombeiros e motoristas de Deputados. Seguiu-se a exclamação do meu primo: -”1800 pessoas! Tudo isto! Isto é superior a capacidade do Pavilhão Vitorino Cunha!” Tudo isto, pois é. Este é, no fundo, o tal outro lado do funcionamento da Assembleia Nacional, que a generalidade das pessoas desconhece.

As pessoas, talvez, desconheçam que, apesar do Estado de Emergência, o nosso Parlamento tem estado a funcionar. Talvez desconheçam ainda que o Presidente do nosso Parlamento – Nandó, como ele é carinhosamente tratado – até criou uma Comissão para a Gestão da Implementação das Medidas Inerentes à Situação de Estado de Emergência e Prevenção do Impacto da Covid-19, na Assembleia Nacional. Talvez desconheçam, igualmente, que essa Comissão já aprovou o Plano de Contingência da Assembleia Nacional, para a Prevenção e Combate da Covid-19.

É esse plano, de resto, que identifica os “serviços mínimos” necessários ao funcionamento da Assembleia Nacional durante a situação de Estado de Emergência e a pandemia da Covid-19. Entre estes serviços, importa dizer que estão inclusos o funcionamento mínimo de órgãos políticos da Assembleia Nacional e dos serviços da sua Administração Parlamentar. Para concluir a nossa conversa, disse à minha tia que os serviços da Administração Parlamentar têm a responsabilidade de assegurar que aqueles que se
desloquem ao Palácio da Assembleia Nacional, enquanto durar a pandemia da Covid-19, o façam em total segurança. -”Ou será que a tia quer ouvir dizer que o seu sobrinho contraiu Covid-19 na Assembleia Nacional?”, perguntei.

A resposta foi rápida: -”Está amarrado em nome de Jesus!” Quando já me ia despedindo, o meu primo disse: -”Mano Mário, uma última pergunta. Assim que o preço do petróleo baixou, ouvi dizer que haverá revisão do orçamento. A Assembleia, assim, vai reunir como, se o máximo são 50 pessoas?” -”Boa pergunta”, foi o que disse ao meu primo. Expliquei ao meu primo que este é um problema enfrentado por todos os parlamentos do mundo e cuja solução passa pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Disse-lhe, também, que a Assembleia Nacional tem de dar exemplo no cumprimento das recomendações das autoridades sanitárias.

Ela, por isso, vem se preparando para que as suas reuniões não quebrem aquelas recomendações, o que certamente exigirá o recurso às TIC. É este, aliás, o caminho que vem sendo seguido em algumas latitudes. No fi nal, despedi-me da minha tia e do meu primo. A este, eu recomendei que se livre daquilo que eu tenho apelidado de “síndrome de Mauro”, em referência a aquele personagem de No Cubico dos Tuneza, cuja obsessão é partilhar coisas nas redes sociais. Na luta contra a Covid-19, é, também, crucial dizer basta às fake news. Haja, pois, contenção e ponderação. À minha tia, recomendei o que foi dito, na homilia de hoje, por D. Filomeno: “No meio da turbulência, da apreensão e do medo, Deus está presente.”

*Docente universitário

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