Comissão Económica aprova financiamento a pequenas empresas

Cerca de 448 mil milhões de Kwanzas é o montante aprovado esta quinta-feira, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, para financiar a manutenção mínima dos níveis da actividade das micro, pequenas e médias empresas do sector produtivo do país

A medida, de carácter imediato, se enquadra na estratégia do Governo angolano para conter os efeitos económicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), bem como pela redução acentuada do preço do barril de petróleo no mercado internacional sobre as empresas e sobre as famílias. De acordo com o comunicado da sessão, essa acção visa também o alívio fiscal e o alívio no pagamento de salários. O primeiro será feito por via do alargamento dos prazos para a sua liquidação, enquanto o segundo, por via do diferimento do pagamento da contribuição para a segurança social.

O documento da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, indica que trata-se do diferimento do pagamento da contribuição para a segurança social referente ao II trimestre do ano em curso e que tem em vista o pagamento de seis parcelas mensais de Julho a Dezembro de 2020, sem formação de juros.

Na sessão desta Quinta-feira, a equipa económica do Executivo angolano anuiu à remoção de alguns procedimentos administrativos que incidem sobre o processo de constituição de empresas, tais como o registo estatístico e o requerimento do alvará comercial, para o exercício de determinadas actividades. Mereceu, igualmente, o aval da Comissão Económica, a necessidade de acelerar a transição da actividade informal para o sector formal, com a implementação urgente das acções previstas no programa de reconversão da economia informal.

A 3ª sessão ordinária do órgão colegial do Presidente da República, deu aval ao asseguramento da mobilidade mínima necessária de trabalhadores durante a fase de estado de emergência, através de credenciamento do pessoal das empresas privadas, cuja actividade laboral não está suspensa. Relativamente aos agregados familiares que vivem sob a ameaça do aumento dos custos dos bens básicos, foram adoptadas medidas para autorizar as entidades empregadoras do sector privado a transferirem para o salário dos trabalhadores o valor descontado para a segurança social, correspondente a três por cento do seu salário, nos meses de Abril, Maio e Junho.

Foi ainda recomendado às empresas do sector da energia e água a não efectuar corte de fornecimento de água e energia eléctrica durante o mês de Abril do ano em curso, bem como foram adoptadas medidas com vista a disponibilizar 315 milhões de Kwanzas para apoiar as famílias mais cadenciadas, com bens da cesta básica. Relativamente às famílias economicamente vulneráveis, o encontro que decorreu no Centro de Convenções de Talatona, aprovou o início em Maio próximo da primeira fase do programa de transferência social monetária.

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