Deputados dizem que renovação do estado de emergência vai evitar danos piores

Para o MPLA, a prorrogação do estado de emergência vai reforçar as medidas de prevenção e de combate ao novo Coronavírus e constitui uma estratégia de antencipação de esforços para evitar danos piores que, enventualmente, a pandemia poderia exigir. Já a Oposição votou a favor da medida, mas apela para a necessidade de reforço das medidas sanitárias

Ontem, durante a sua 3ª Reunião Plenaria Extraordinaria, a Assembeleia Nacional deu luz verde ao Presidente da República, Joao Lourenço, para que possa renovar, por mais quinze dias, o estado de emergência em curso no país desde a meia-noite do dia 27 de Março, cuja duração terminaria hoje. Do total de votos para a aprovação da resolução que visa a prorrogação, foram contabilizados 176 a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Porém, asim sendo, apartir de hoje e até ao dia 25, o país continuará sob o estado de emergência, pelo que se pede o pleno respeito e cumprimento das medias por parte dos cidadãos, segundo fez saber o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da
República, Adão de Almeida.

O ministro, que falava naa plenaria da AN, deu a conhecer algumas excepções, como é o caso da permissão da movimentação interprovincial nos dias 11 e 12 para possibilitar que os cidadaos a que o estado de emegência encotrou fora das suas províncias possam regressar ao convívio familiar, cumprindo todas as normas e medidas sanitárias.

Outras das excepções, segundo ainda Adão de Almeida, é a permissão da venda em mercados e em forma ambulantória de produtos de primeira necessidae apenas às Terças-feiras, Quintas e Sabados, dentro do periodo compreendido entre as 06 e as 13horas. Adão de Almdeida disse ainda que mantêm-se inalteradas outras medidas estabelecidas no Decreto Presidencial. Também, apartir do dia 11, será exigida a emissao de declaração das empresa para os funcionários em serviço, para que as autoridades saibam quem está autorizado a circular.

O ministro de Estado alertou ainda para a necessidade do cumprimento das medidas de isolamento por parte dos cidadaos e a recolha obrigatória das pessoas que insisterem em ficar na rua ou desobedecerem as normas previstas no Decreto de Estado de Emergência.

Prevenir para não se chegar a fatalidades

Já o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, assegurou que o Executivo vai responder com entrega e firmeza que se exige num momento como este. Neste período sensivel, disse, todos devem colaborar para que Angola saia vitoriosa desta guerra contra o inimigo Coronavírus. De acordo com Pedro Sebastião, o Governo vem fazendo esforços no sentido de se antecipar aos acontecimentos, para que o país não venha a registar as fatilidades registadas em alguns paises.

E, por isso, frisou, o Executivo antecipou-se ao estabelecer o estado de emergência e outras medidas preventivas e de combate ao novo Coronavírus. Por outro lado, o ministro reconheceu os excessos de força por parte de alguns agentes de órgãos de defesa e segurança, tendo avançado estarem já em curso medidas correctivas para inibir tais práticas. Tratamento igual será dado aos cidadaos que desafiem e ponham à prova a capacidade das autoridades.

Relativamente aos bilindados e outro arsenal militar que está a ser usado neste período de estado de emergência, o ministro assegurou que os mesmo estão a ser utilizados para o transporte de tropas e para apoiar os esforços da Polícia em casos extremos. “Não há um único incidente com a população causado por estes meios. Pela primeira vez o país decretou o estado de emergência e essa fase constitui igualmente um momento de aprendizado para todos nós”, notou, tendo ascrecentado que, ainda no quadro da prevenção, o país esta a fazer um esforço nacional no sentido de doptar os hospitais com meios de biossegurança para acudir as populações.

“Atencipação dos esforços”

Para o MPLA, na voz do seu deputado Mário Pinto de Andrade, a prorrogação do estado de emergência vai reforçar as medidas de prevenção e de combate ao novo Coronavírus e constitui uma estratégia das autoridades angolanas de atencipação aos esforços para evitar danos piores que, enventualmente, poderiam ser causados pela pandemia.

Para o político, o número reduzido que o país regista, quer de infectados, como de mortes, tranduzem-se nas medidas eficazes do estado de emergência que Angola antecipou-se a decretar antes mesmo da pandemia causar estragos maiores como no resto do mundo onde se regista elevados números perdas de vidas.

“A pandemia do Covid-19 é muito grave e merece toda a atenção do Estado para evitar males piores. E, nesse caso, a prorrogação do estado de emergência vale pelos resultados e deve ser prorrogado para continuarmos a salvar os nossos cidadaos de uma eventual catástrofe”, apontou.

Por ourtro lado, o deputado do MPLA entende que o alongamento do estado de emergência carece igualmente do acompanhamento e do comportamento dos cidadaos de respeito às medidas estabelcidas pelo Governo, que são as acções de prevenção para evitar uma eventual contaminação comunitária.

Para Mário Pinto de Andrade, o mundo está diante de uma guerra cujo inimigo é invisível. Para o efeito, frisou, é preciso que os cidadãos respeitem a obrigatoridade do periodo de quarentena domiciliar e institucional dos grupos de risco.

O deputado reconheceu igualmente que as consequências do Covid-19 terão efeito na economia, com a perda de somas financeiras e a escassez de bens alimentares e de primeira necessidade, em função das restrições nas importações e aproveitamento de alguns agentes económicos. Mas, ainda assim, defende a vigilância e controlo das forças de defesa e seguança na responsabilização dos aproveitadores.

Oposição dá luz verde com recomendações

Ja a Oposição não se opôs em relação à extensão do periodo de estado de emergência, mas defende o reforço das medidas preventivas e sanitárias para evitar que a pandemia circule nas comunidades, o que poderá causar danos irreparaveis. Para o deputado da UNITA Maurílio Luiele, é preciso uma cojungação dos esforços de todos para fazer face à epidemia que se apresenta como bastante perigosa.

O partlamentar deplorou o facto de os transportes públicos continuarem a registar grandes enchentes, ultrapassando o número orientado pelo decreto que rege o estado de emergência. Maurilio Luiele lamentou igualmente a falta de higienização dos serviços púlicos e nos transportadores de moto-táxi. Para ele, a não observância das medidas sanitárias pode comprometer os esforços em curso.

Por seu lado, André Mendes de Carvalho, lider da coligação CASA-CE, defende o envolimento das autoridades tradicionais, partidos políticos e de outros actores sociais na sensibilização dos cidadãos, tendo em atenção que o momento exige a participação de todos, e não apenas de um grupo.

Para André Mendes de Carvalho, no actual contexto que o país está a viver, é dispensavel o uso de qualquer tipo de força que não seja o reforço das medidas preventivas junto dos cidadãos, sobretudo aos grupos mais vulneráveis Por seu turno, Lucas Ngonda, presidente da FNLA, afirmou ser a favor de que haja uma prorrogação do estado de emergência, mas apela ao Governo a somar esforços no sentido de retirar as pessoas que insistem em ficar nas ruas.

Conforme explicou, apesar de o país viver um periodo de emergência, as ruas continuam a ser tomadas por pessoas que deambulam de um lado para outro, tornando-se vulneráveis ao vírus que, em Angiola, já dispoe de 19 casos, sendo dois mortos, dois recuperados e 15 em tratamento.

Por outro lado, o político defende a testagem comunitária, tendo em atenção que muitos dos infectados, antes de entrarem em quarentena institucional ou domiciliar, tiveram contactos com outras pessoas na altura em que chegaram ao país provenientes de Portugal. No mesmo diapasão esteve Benedito Daniel, do PRS, que apelou para a necessidade, por parte das autoridades sanitárias, da revelação dos dados certos do Coronavírus no país.

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